SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 61 - 19/07/2001 - Página 4

TRT DA 2ª REGIÃO

Sindicato apresenta a corregedor reivindicações dos oficiais de justiça

No último dia 12 de julho representantes do Núcleo de Oficiais de Justiça e da diretoria do Sintrajud apresentaram ao corregedor-geral do TRT da 2ª Região, Gualdo Amaury Formica, reivindicações específicas desse setor da categoria. Gualdo Formica se comprometeu a analisar o pedido protocolado pelos representantes da categoria, para verificar a possibilidade de publicar no Diário Oficial uma instrução normativa que obrigue os juízes a cumprir o regimento dos oficiais de justiça. Isso seria também um instrumento de padronização e agilização do funcionamento das centrais.
"Foi um pontapé inicial na discussão com essa administração. Já que o presidente não nos recebe, vamos discutir as demandas dos servidores com os demais órgãos de direção do tribunal", afirmou o diretor do sindicato Cid Rodrigues. Além de Cid, participaram da reunião os diretores de base Neemias Freire e Valter Peluque.


I nscrições para Encontro de Oficiais de Justiça já estão abertas

Os associados interessados em participar do 1º Encontro Estadual de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de São Paulo já podem ligar para o Sintrajud e fazer a inscrição. O encontro vai acontecer nos próximos dias 11 e 12 de agosto no Hotel Estância Pilar, em Ribeirão Pires. As inscrições vão até o dia 7 de agosto. Informações: Rose, (11) 222-5833.


Ação pela incorporação de FC de oficiais de justiça está conclusa

O departamento jurídico do Sintrajud informa que está em andamento na 3ª Vara Federal a ação coletiva que requer para os oficiais de justiça ativos e aposentados a incorporação da FC5 (referente à gratificação de executante de mandados).
O processo, de número 2000. 61.00.014776-0, está concluso para sentença e beneficia todos os oficiais de justiça sindicalizados do TRT da 2ª Região.


O que foi discutido na reunião

Centrais de Mandados - Hoje os oficiais de Justiça, em particular da área trabalhista, são obrigados a cumprir até 60 mandados por dia de plantão. O correto seria, no máximo, 40. O sindicato reivindicou que seja encaminhada a elaboração do regulamento das centrais para limitar o número de mandados a serem cumpridos, de acordo com a legislação. Outros tribunais já têm esse regulamento. O próprio TRT da 2ª Região já seguiu esse critério quando funcionavam as secretarias de execução integradas (SEIs), extintas em 1999.
Penhora na boca do caixa - Foi reivindicado que esse tipo de notificação seja feito apenas com acompanhamento do advogado do requerente da ação e que fique sob responsabilidade do advogado o depósito do valor penhorado. Com isso, o oficial evitaria o risco de transitar com o dinheiro da penhora. Além disso, os oficiais reivindicam que sejam estabelecidos critérios claros para este tipo de penhora .
Penhora em residências - A categoria quer que a Receita Federal e o Banco Central sejam notificados de que os sócios da empresa é que terão os bens penhorados. Isso facilitaria o acesso a dados como a existência de bens ou conta bancária em nome dos sócios.
Penhora em conta corrente - Padronização dos mandados, atualização dos valores a serem penhorados e determinação de quais valores podem ser penhorados (os que já se encontrarem na conta ou também os que vierem a ser depositados), e que o gerente do banco fique obrigado a fornecer extrato com o valor existente na conta.
Condução coercitiva de testemunha - Muitas vezes o oficial de justiça é obrigado a conduzir testemunhas que se negam a comparecer às audiências ou julgamentos, o que descaracteriza a função. Os trabalhadores reivindicam que seja estabelecida multa para as testemunhas que não comparecerem quando convocadas, e que a condução seja precedida de nova intimação, que permita à testemunha justificar a ausência anterior.


CONSELHO DE BASE DECIDE CONSTRUIR PARALISAÇÃO E RESSALTA:

Luta tem que envolver todos servidores

Sindicato quer que progressão extraordinária aprovada pelo TSE seja estendida para o TRE e adotada nos demais tribunais * TRT paga nova parcela dos atrasados da URV: luta é para que o passivo seja quitado em todo Judiciário
Dirigentes do sindicato vão percorrer os locais de trabalho convocando a categoria para uma batalha que pode trazer bons frutos. De 1 a 10 de agosto, serão realizadas assembléias setoriais nos tribunais para discutir a proposta de paralisação por 48h nos dias 15 e 16 deste mesmo mês. A decisão da reunião aberta do Conselho de Base, que contou com mais de 60 servidores de todos os tribunais no final de semana passado, de construir a paralisação não poderia ter sido mais acertada. Esta semana, o TRT anunciou que pagará mais uma parcela dos atrasados dos 11,98%. E o Tribunal Superior Eleitoral publicou a resolução que determina a progressão extraordinária ("arrastão") de seus servidores para a última referência da tabela. Essas duas decisões só reforçam a necessidade de construir uma forte mobilização que envolva os servidores de todos os tribunais. A luta é para que os atrasados 11,98%, resultado de uma longa luta da categoria, sejam pagos e quitados em todos os tribunais. E para que a progressão extraordinária seja estendida imediatamente para o TRE e adotada também pelo TRT, TRF e Justiça Federal. O "arrastão" é uma solução emergencial que combate a disparidade entre os salários iniciais e finais da tabela do PCS. Mas a paralisação que está sendo construída vai mais além. Integrando a campanha salarial do funcionalismo, ela também contribuirá para a luta pela revisão do Plano de Cargos e Salários e pela conquista da data-base, com reposição das perdas salariais. Os participantes do Conselho de Base detectaram que os protestos e paralisações de agosto só vão acontecer se houver um trabalho cotidiano na base da categoria: a meta é convencer cada servidor que com luta e mobilização é possível arrancar das administrações as reivindicações da categoria.


TRTs da 2ª e 15ª Regiões pagam nova parcela da URV

Direito aos 11,98% foi conquistado com greve e protestos
Em comunicado publicado na rede de comunicação interna do TRT, a Presidência do Tribunal divulgou que vai pagar nova parcela referente aos 11,98% no próximo dia 24 de julho, junto com o pagamento. Os servidores ativos e inativos vão receber 65% dos atrasados referentes a 1999, incluindo 13º salário e férias tiradas naquele ano. O direito aos 11,98% foi conquistado pelos servidores no ano passado, após uma jornada nacional de protestos e paralisações, que se intensificaram, principalmente na Justiça Eleitoral, às vésperas das eleições municipais de outubro. A notícia de nova parcela de atrasados no TRT confirma o que revelou estudo desenvolvido pelo assessor econômico da Fenajufe, Washington Moura Lima, demonstrando que os tribunais dispõem de verbas suficientes para pagar as dívidas com os servidores. O TRT da 15ª Região também vai pagar aos servidores 20% do saldo retroativo dos 11,98% ainda em julho. A boa notícia, entretanto, vem acompanhada de uma que preocupa: no mesmo período, os juízes vão receber significativa parcela de atrasados referentes ao auxílio-moradia. As perspectivas de que as dívidas do tribunal com os servidores sejam quitadas ficam, portanto, mais distantes e exigem pressão sobre o tribunal.






FRASES DO CONSELHO DE BASE


"Nesses 7 anos de governo FHC a dívida da União subiu de 40 bi para 500 bilhões"

Washington Lima, economista

"Se cada diretor de base trabalhasse, não sobraria para ninguém"

Ruth, do TRT

"A luta é agora, não é para 2002"

Ana Luiza, do TRF

"A História quem tem que fazer somos nós"

Jefferson, do TRE

"O pessoal só pergunta o que o sindicato vai fazer. Mas estão querendo mudanças"

>Sônia, de Bauru


TSE aprova progressão de servidores para última referência

O Tribunal Superior Eleitoral publicou na semana passada resolução (nº 20.824) que movimenta extraordináriamente de referência na tabela do PCS os seus servidores. A decisão unânime, que teve o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira como relator, faz com que todos os servidores passem para o último padrão e classe de referência da respectiva carreira.
A resolução atendeu requerimento do sindicato de Brasília (Sindjus/DF). Nas argumentações apresentadas, foi observado que "a movimentação extraordinária, no caso dos servidores do TSE, antes de mais nada, é uma medida de justiça".
A decisão do TSE é restrita a seu quadro de pessoal. Mas os sindicatos vão reivindicar a extensão da medida para todos os regionais. Há pouco tempo, a federação nacional (Fenajufe) pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a implementação da movimentação extraordinária para toda Justiça Federal, seguindo decisão já aprovada no Conselho de Justiça. O sindicato defende que a movimentação extraordinária seja aplicada em todos os tribunais.


Sindicato terá programa de formação

O Conselho de Base aprovou a implantação imediata de um projeto de formação política e sindical no. Precedeu a decisão um interessante debate entre os participantes sobre o papel da formação nos sindicatos e como a melhor forma de adotá-la. As análises transcorreram em cima de duas propostas apresentadas: uma formulada pela direção executiva do sindicato e outra por um grupo de servidores dirigentes de base, que batizaram a proposta de "Primaveril".
Por fim, foi decidido que será posto em prática um calendário de formação que contemple os dois projetos. Como saldo do debate, ficou a impressão de que a formação será de fato iniciada e poderá representar um grande avanço para as lutas da categoria.


CULTURAL

Inscrições para oficinas de artes estão abertas

Também está rolando no Cultural o concurso para escolha da marca da 2ª Mostra de Artes
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