No último dia 12 de julho representantes do Núcleo de Oficiais de Justiça e da diretoria do Sintrajud apresentaram ao corregedor-geral do TRT da 2ª Região, Gualdo Amaury Formica, reivindicações específicas desse setor da categoria. Gualdo Formica se comprometeu a analisar o pedido protocolado pelos representantes da categoria, para verificar a possibilidade de publicar no Diário Oficial uma instrução normativa que obrigue os juízes a cumprir o regimento dos oficiais de justiça. Isso seria também um instrumento de padronização e agilização do funcionamento das centrais.
"Foi um pontapé inicial na discussão com essa administração. Já que o presidente não nos recebe, vamos discutir as demandas dos servidores com os demais órgãos de direção do tribunal", afirmou o diretor do sindicato Cid Rodrigues. Além de Cid, participaram da reunião os diretores de base Neemias Freire e Valter Peluque.
Os associados interessados em participar do 1º Encontro Estadual de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de São Paulo já podem ligar para o Sintrajud e fazer a inscrição. O encontro vai acontecer nos próximos dias 11 e 12 de agosto no Hotel Estância Pilar, em Ribeirão Pires. As inscrições vão até o dia 7 de agosto. Informações: Rose, (11) 222-5833.
O departamento jurídico do Sintrajud informa que está em andamento na 3ª Vara Federal a ação coletiva que requer para os oficiais de justiça ativos e aposentados a incorporação da FC5 (referente à gratificação de executante de mandados).
O processo, de número 2000. 61.00.014776-0, está concluso para sentença e beneficia todos os oficiais de justiça sindicalizados do TRT da 2ª Região.
Centrais de Mandados - Hoje os oficiais de Justiça, em particular da área trabalhista, são obrigados a cumprir até 60 mandados por dia de plantão. O correto seria, no máximo, 40. O sindicato reivindicou que seja encaminhada a elaboração do regulamento das centrais para limitar o número de mandados a serem cumpridos, de acordo com a legislação. Outros tribunais já têm esse regulamento. O próprio TRT da 2ª Região já seguiu esse critério quando funcionavam as secretarias de execução integradas (SEIs), extintas em 1999.
Penhora na boca do caixa - Foi reivindicado que esse tipo de notificação seja feito apenas com acompanhamento do advogado do requerente da ação e que fique sob responsabilidade do advogado o depósito do valor penhorado. Com isso, o oficial evitaria o risco de transitar com o dinheiro da penhora. Além disso, os oficiais reivindicam que sejam estabelecidos critérios claros para este tipo de penhora .
Penhora em residências - A categoria quer que a Receita Federal e o Banco Central sejam notificados de que os sócios da empresa é que terão os bens penhorados. Isso facilitaria o acesso a dados como a existência de bens ou conta bancária em nome dos sócios.
Penhora em conta corrente - Padronização dos mandados, atualização dos valores a serem penhorados e determinação de quais valores podem ser penhorados (os que já se encontrarem na conta ou também os que vierem a ser depositados), e que o gerente do banco fique obrigado a fornecer extrato com o valor existente na conta.
Condução coercitiva de testemunha - Muitas vezes o oficial de justiça é obrigado a conduzir testemunhas que se negam a comparecer às audiências ou julgamentos, o que descaracteriza a função. Os trabalhadores reivindicam que seja estabelecida multa para as testemunhas que não comparecerem quando convocadas, e que a condução seja precedida de nova intimação, que permita à testemunha justificar a ausência anterior.
Sindicato quer que progressão extraordinária aprovada pelo TSE seja estendida para o TRE e adotada nos demais tribunais * TRT paga nova parcela dos atrasados da URV: luta é para que o passivo seja quitado em todo Judiciário
Dirigentes do sindicato vão percorrer os locais de trabalho convocando a categoria para uma batalha que pode trazer bons frutos. De 1 a 10 de agosto, serão realizadas assembléias setoriais nos tribunais para discutir a proposta de paralisação por 48h nos dias 15 e 16 deste mesmo mês. A decisão da reunião aberta do Conselho de Base, que contou com mais de 60 servidores de todos os tribunais no final de semana passado, de construir a paralisação não poderia ter sido mais acertada. Esta semana, o TRT anunciou que pagará mais uma parcela dos atrasados dos 11,98%. E o Tribunal Superior Eleitoral publicou a resolução que determina a progressão extraordinária ("arrastão") de seus servidores para a última referência da tabela. Essas duas decisões só reforçam a necessidade de construir uma forte mobilização que envolva os servidores de todos os tribunais. A luta é para que os atrasados 11,98%, resultado de uma longa luta da categoria, sejam pagos e quitados em todos os tribunais. E para que a progressão extraordinária seja estendida imediatamente para o TRE e adotada também pelo TRT, TRF e Justiça Federal. O "arrastão" é uma solução emergencial que combate a disparidade entre os salários iniciais e finais da tabela do PCS. Mas a paralisação que está sendo construída vai mais além. Integrando a campanha salarial do funcionalismo, ela também contribuirá para a luta pela revisão do Plano de Cargos e Salários e pela conquista da data-base, com reposição das perdas salariais. Os participantes do Conselho de Base detectaram que os protestos e paralisações de agosto só vão acontecer se houver um trabalho cotidiano na base da categoria: a meta é convencer cada servidor que com luta e mobilização é possível arrancar das administrações as reivindicações da categoria.
Direito aos 11,98% foi conquistado com greve e protestos
Em comunicado publicado na rede de comunicação interna do TRT, a Presidência do Tribunal divulgou que vai pagar nova parcela referente aos 11,98% no próximo dia 24 de julho, junto com o pagamento. Os servidores ativos e inativos vão receber 65% dos atrasados referentes a 1999, incluindo 13º salário e férias tiradas naquele ano. O direito aos 11,98% foi conquistado pelos servidores no ano passado, após uma jornada nacional de protestos e paralisações, que se intensificaram, principalmente na Justiça Eleitoral, às vésperas das eleições municipais de outubro. A notícia de nova parcela de atrasados no TRT confirma o que revelou estudo desenvolvido pelo assessor econômico da Fenajufe, Washington Moura Lima, demonstrando que os tribunais dispõem de verbas suficientes para pagar as dívidas com os servidores. O TRT da 15ª Região também vai pagar aos servidores 20% do saldo retroativo dos 11,98% ainda em julho. A boa notícia, entretanto, vem acompanhada de uma que preocupa: no mesmo período, os juízes vão receber significativa parcela de atrasados referentes ao auxílio-moradia. As perspectivas de que as dívidas do tribunal com os servidores sejam quitadas ficam, portanto, mais distantes e exigem pressão sobre o tribunal.
"Nesses 7 anos de governo FHC a dívida da União subiu de 40 bi para 500 bilhões"
"Se cada diretor de base trabalhasse, não sobraria para ninguém"
"A luta é agora, não é para 2002"
"A História quem tem que fazer somos nós"
"O pessoal só pergunta o que o sindicato vai fazer. Mas estão querendo mudanças"
O Tribunal Superior Eleitoral publicou na semana passada resolução (nº 20.824) que movimenta extraordináriamente de referência na tabela do PCS os seus servidores. A decisão unânime, que teve o ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira como relator, faz com que todos os servidores passem para o último padrão e classe de referência da respectiva carreira.
A resolução atendeu requerimento do sindicato de Brasília (Sindjus/DF). Nas argumentações apresentadas, foi observado que "a movimentação extraordinária, no caso dos servidores do TSE, antes de mais nada, é uma medida de justiça".
A decisão do TSE é restrita a seu quadro de pessoal. Mas os sindicatos vão reivindicar a extensão da medida para todos os regionais. Há pouco tempo, a federação nacional (Fenajufe) pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a implementação da movimentação extraordinária para toda Justiça Federal, seguindo decisão já aprovada no Conselho de Justiça. O sindicato defende que a movimentação extraordinária seja aplicada em todos os tribunais.
O Conselho de Base aprovou a implantação imediata de um projeto de formação política e sindical no. Precedeu a decisão um interessante debate entre os participantes sobre o papel da formação nos sindicatos e como a melhor forma de adotá-la. As análises transcorreram em cima de duas propostas apresentadas: uma formulada pela direção executiva do sindicato e outra por um grupo de servidores dirigentes de base, que batizaram a proposta de "Primaveril".
Por fim, foi decidido que será posto em prática um calendário de formação que contemple os dois projetos. Como saldo do debate, ficou a impressão de que a formação será de fato iniciada e poderá representar um grande avanço para as lutas da categoria.