Os valores fixados pela Secretaria de Orçamento Federal para a Justiça do Trabalho no ano 2002 reduzem os salários dos servidores. O corte refere-se à incorporação dos 11,98%. A informação foi dada pelo diretor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, Gustavo Caribé, aos dirigentes da federação nacional (Fenajufe) Caio Teixeira e Marcos Valério, na segunda-feira passada (6 de agosto).
A notícia gerou indignação. Os servidores do TST aprovaram, numa assembléia concorrida, parar nos dias 15 e 16 de agosto. "Essas medidas equivalem à redução de salário", diz o coordenador da Fenajufe Marcos Valério.
Segundo o diretor do TST, os valores para pagamento de pessoal vieram prontos da Secretaria de Orçamento e não levam em conta as necessidades dos órgãos. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso a sua proposta orçamentária para 2002.
O caso é a versão no Judiciário de uma política que está sendo aplicada pelo governo de modo generalizado entre os servidores do Executivo. Há ameaça de redução salarial imediata nas universidades, no INSS e no Ministério da Saúde, entre outros setores.
Há problemas também no orçamento deste ano para pagamento de salários e do 13º na maior parte do Judiciário Federal. Os pedidos de créditos suplementares para o Judiciário, apresentados em maio, ainda não foram votados no Congresso.
Com o objetivo de pôr fim ao clima de terror que se instala em todos os setores do Judiciário Federal em São Paulo cada vez que uma correição é marcada, a diretoria do Sintrajud conversou na semana passada com a nova corregedora-geral da Justiça Federal, desembargadora Diva Malerbi.
A corregedora concordou com os diretores do Sintrajud que "é preciso acabar com o terror da correição". Segundo disse Diva Malerbi "a Corregedoria tem que ter olhos generosos" para não desvirtuar o caráter da correição, que tem por objetivo apenas fiscalizar erro ou abuso do juiz e do servidor.
Ela prometeu consolidar uma norma padrão para as correições que garanta que, mesmo havendo mudanças de juízes titulares e diretores nas varas, não ocorram alterações bruscas no cotidiano do trabalho.
A corregedora disse que o servidor não tem que mudar a rotina do trabalho para atender à correição. Até porque fica claro quando há uma pressão excessiva sobre os servidores para colocar o serviço em dia às vésperas das correições. "O ser humano tem limites que devem ser respeitados", resumiu Diva.
Os diretores do sindicato expuseram que os servidores vêm sendo cada vez mais pressionados para atender aos critérios da qualidade total. Isso vem gerando aumento dos casos de lesões por esforço repetitivo, stress, e até distúrbios psicológicos. A corregedora disse que "nunca a técnica pode estar colocada acima da capacidade do ser humano".
Ao final da reunião, Diva afirmou que as portas da Corregedoria vão estar abertas ao Sintrajud para que denúncias de irregularidades e desmandos de chefias sejam comunicadas. Participaram da reunião os diretores Cláudio Antônio Klein e José Carlos Sanches.
É generalizada a política do governo federal de cortar parte dos salários de servidores. O presidente FHC repete aqui, de forma talvez mais velada, o que já ocorre na Argentina: a redução nominal de salários no setor público.
Ambos países seguem as orientações do Fundo Monetário Internacional, cuja ingerência sobre essas economias é hoje total. Obviamente, eles querem que sobrem recursos para pagar os juros e as amortizações das dívidas públicas de seus banqueiros.
Na Argentina, manifestações quase diárias em diversas partes do país se chocam com o ajuste que está sendo imposto. No Brasil, inicia-se a greve nacional do funcionalismo. Precisamos participar ativamente desse movimento.
Vislumbra-se agora um momento que pode ser decisivo: se nos encolhermos, aceitando calados as pancadas e rezando para que não sejam tão drásticas assim, aí sim viveremos o pior dos mundos. Mas, por outro lado, se nos mantivermos de pé em defesa de nossa dignidade e formos à luta, teremos a chance não apenas de impedir os cortes, mas de exigir que nos paguem o que nos devem e respeitem nossos direitos.