O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse em entrevista ao "Estado de São Paulo" que está disposto a permanecer na presidência do órgão mesmo em um futuro governo de oposição. É nova menção à intenção de tornar o Banco Central "independente", com sua direção sendo definida pelo Congresso.
Na mesma entrevista, Fraga afirma que um governo de oposição poderá alterar pouca coisa na política econômica: tudo já estaria "amarrado" pelos acordos internacionais, na esfera externa, e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no campo interno.
Não faz muito tempo, o próprio ministro da Fazenda, Pedro Malan, declarou que, mais do que a sigla do Fundo Monetário Internacional, hoje as três letrinhas mais importantes e determinantes no país seriam outras: LRF - a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E é em nome da "responsabilidade fiscal" que o governo federal tenta impor novos cortes no setor público, articulando inclusive a retirada dos recursos necessários para o pagamento da incorporação dos 11,98% do orçamento do Judiciário.
É interessante como esses tecnocratas tentam nos enfiar goela abaixo a idéia de que a gigantesca fatia das riquezas nacionais destinadas todos os meses para pagar juros exorbitantes das dívidas públicas é uma obrigação e uma realidade inalteráveis.
Na visão que prevalece nos gabinetes do poder em Brasília, tudo - incluindo a Constituição e as leis trabalhistas - está abaixo da LRF. Tentam assim consolidar as amarras de uma nova colonização, que atrofia nossa capacidade de crescimento econômico e social em nome do sagrado lucro de especuladores financeiros de toda linha.
Ao longo dos sete anos que estão no poder, eles cometeram crime sem precedentes com as riquezas nacionais - sabe-se que a dívida pública vai alcançar ainda este ano a marca de 53 a 54% do Produto Interno Bruto. Deveremos mais do que a metade da soma de todos os bens e serviços produzidos no país no período de um ano.
É uma monstruosidade saber que este mês alguns bilhões de reais irão engordar os bolsos de ricos capitalistas do FMI, enquanto no Nordeste milhares de pessoas vão morrer de enfermidades causadas pela subnutrição e pela escassez de água potável.
O fato é que se não for dada uma guinada nessa política, jamais haverá recursos para combater a imensa desigualdade social brasileira. Não haverá recursos para a revisão anual dos salários dos servidores. Não haverá recursos sequer para manter os salários dos servidores públicos nos defasados níveis atuais. A redução salarial direta é uma ameaça cada vez mais concreta e que já está sendo aplicada na Argentina.
A paralisação de 48h no Judiciário Federal é parte de uma luta geral pela mudança dessa política, na qual a greve conjunta do funcionalismo está inserida. Tudo o que se reivindica - atrasados dos 11,98%, reajuste salarial, revisão do PCS, redução de jornada - contraria as diretrizes econômicas traçadas pelo FMI para a América Latina. Bate também de frente com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E é essa realidade que liga objetivamente o que fazemos aqui, seja uma greve ou um protesto, com manifestações como a que ocorreu recentemente em Gênova, na Itália, durante a reunião dos chefes de Estado dos sete países mais ricos do planeta. Quando brigamos pelos 11,98%, mais do que uma especificidade econômica, estamos lutando por outra realidade, na qual os valores que hoje prevalecem sejam invertidos - e o direito à vida e à dignidade humana venham antes de quaisquer siglas financeiras.
As inscrições para o curso de formação do Sintrajud estão abertas. No dia 24 de agosto, às 20h, o projeto terá início com a primeira aula, que será do módulo de Psicanálise, ministrado pela professora Yanina Otsuka Stasevskas.
Este curso terá duração de quatro meses com aulas sempre às sextas-feiras a partir das 20 horas, e aos sábados, das 13 às 18 horas. Toda sexta-feira haverá aulas de Psicanálise e aos sábados, de Filosofia e dança.
Durante o semestre haverá ainda cursos com duração de apenas um final de semana, abordando Organização por Local de Trabalho, Organização Sindical de Base e Negociação Sindical; Elementos do Materialismo Histórico (teoria desenvolvida pelo filósofo alemão Karl Marx sobre o desenvolvimento e funcionamento das sociedades); e Reestruturação Produtiva, Qualidade Total e Terceirização.
Os cursos de formação são abertos a toda categoria. Para os sindicalizados ao Sintrajud os cursos são gratuitos.
No dia 17 de agosto (sexta-feira), haverá reunião com diretores, orientadores e alunos matriculados, às 19 horas no 5º andar do sindicato, para discutir o programa do curso e os critérios de certificação. Informações pelo telefone (11) 222-5833.
ACADEMIA UNIMONTE - Rua Júlio de Mesquita, 200 - Vila Mathias - Santos/SP. Telefone: (13) 3233-6346. Oferece 20% de desconto aos associados do Sintrajud. Nesta academia, além da carteira de sócio do Sintrajud, o interessado terá de apresentar também uma carta de apresentação em papel timbrado do sindicato. Esta carta deve ser solicitada ao Departamento Cultural.
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O Coral do Sintrajud, em fase de nova formação, é aberto somente para associados. No dia 21 de agosto, às 19h, haverá reunião com o maestro Renato Teixeira, no sindicato.
Deve se apressar quem desejar participar do passeio a Barretos. Ele acontecerá entre os dias 17 e 20 de agosto. No roteiro da viagem estão programadas visitas ao Parque do Peão e vários shows. Os interessados devem ligar para o sindicato (11-222-5833) e falar com o Cultural.
14 de agosto - Assembléia do TRT, das 12h às 14h, no sindicato (Antônio de Godoy), discute a proposta de paralisação por 48h nos dias 15 e 16.
15 e 16 de agosto - Paralisação nacional de 48h no Judiciário. Em SP, haverá paralisações nesses dois dias e ato conjunto de todos os tribunais às 13h do dia 15, em frente à JF, na Paulista.
22 de agosto - Data indicativa para entrada em greve de todos os setores do funcionalismo público federal que ainda não tiverem parado por tempo indeterminado.
24 de agosto - Início do programa de formação do Sintrajud.
11 e 12 de agosto - 1º Encontro dos Oficiais de Justiça de São Paulo
13 de agosto - Assembléia no TRE decide parar 24h no dia 15 de agosto.