SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 64 - 13/08/2001 - Página 3

PARALISAÇÃO DE 48H

Tire suas dúvidas e participe dos protestos

A paralisação pode dar resultados?
A paralisação de 48h é parte da campanha salarial no Judiciário e no funcionalismo. Está claro para todos os sindicatos que ela só será vitoriosa se houver mobilização. No Judiciário já tivemos vários exemplos de que com greve, paralisações e pressão sobre as administrações é possível obter conquistas. Foi assim com os 11,98% no ano passado, que só foi incorporado aos salários porque houve uma forte mobilização no TRE. O próprio Plano de Cargos e Salários só se tornou realidade depois da histórica greve de 1996. Este ano são grandes as perspectivas de vitória: FHC está com a popularidade na lona, há uma grande pressão de sua própria base aliada devido às eleições do ano que vem e o presidente do STF vem reafirmando publicamente que o governo tem que cumprir a decisão de revisar os salários. As paralisações e a greve que está sendo construída podem ser decisivas.

O que fazer se houver repressão da chefia ou do juiz?
Os juizes não podem interferir na greve dos servidores. Eles mesmos, no ano passado, também ameaçaram entrar em greve. Se algum juiz ou chefia tentar pressionar servidores, deve-se buscar dialogar com eles e convencê-los a respeitar esse direito do trabalhador. Caso persista na postura de coibir o movimento, isso deve ser comunicado ao sindicato, para que seja denunciado e se busque resguardar os direitos dos servidores e evitar quaisquer retaliações.

Haverá corte de ponto?
O que define se haverá corte de ponto ou não é a negociação após o término do movimento. No ano passado, o governo tentou descontar os dias da greve do funcionalismo, mas várias liminares obtidas na Justiça suspenderam os descontos. Depois o próprio Ministério do Orçamento e Gestão negociou o abono dos dias. As paralisações realizadas no TRT também tiveram seus dias abonados. No ano passado, o Órgão Especial do TRT concordou em abonar definitivamente os dias parados na greve de 1996. Mas é a força do movimento e as negociações posteriores que podem garantir que não haja desconto.

Quem está em estágio probatório pode fazer greve?
Servidores em estágio probatório sempre participaram das greves e paralisações do Judiciário. Nenhum, até hoje, deixou de ser efetivado em função disso. Participar de manifestações da categoria, como greve e ato público, não é ponto de avaliação e nem pode ser usado para prejudicar servidores em estágio probatório.

E quem tem FC?
O servidor que possui função comissionada também deve participar das manifestações. A princípio, entende-se que ele possui a função por merecimento. E participar de greves democraticamente decididas em assembléias não é razão para desmerecimento de nenhum servidor. Isso não é ponto de avaliação profissional.

Greve é legal?
Sim. A greve é um instrumento legítimo dos trabalhadores para forçar os patrões e o governo a negociar e a ceder. É um direito previsto na Constituição. O governo costuma atacá-lo alegando que não está regulamentado. Mas, na greve do ano passado, todas as decisões judiciais apontaram para o reconhecimento da greve como uma manifestação legítima e legal.


PROTESTOS E PARALISAÇÕES DE 48H

Ato na Paulista unirá servidores de todos os tribunais no dia 15

Manifestação conjunta do Judiciário Federal na quarta-feira começa a partir das 13h * Na quinta também pode haver outro ato público

Os protestos e paralisações de 48h vão ter um momento de manifestação conjunta dos servidores de todos os tribunais. Será no dia 15, a partir das 13h, em frente ao fórum Pedro Lessa da JF, na Av. Paulista. Os funcionários do Banco Central também vão parar e participar.
O protesto reivindicará o pagamento dos atrasados dos 11,98%, a revisão do PCS, o "arrastão" e a implantação da jornada de 6 horas, sem redução nos salários. A atividade contará com apresentação teatral. Haverá transporte para levar os servidores do TRT à manifestação.
O sindicato também pretende convocar outro ato conjunto para o dia 16, quinta-feira.
A hora e o local, entretanto, ainda serão definidos. Informações, ligue (11) 222-5833.


Servidores do Superior Tribunal Militar, em Brasília, que também decidiram parar por 48h. Haverá ato público em frente ao STF no dia 15 e em várias cidades do país