A despesa anual prevista pelo governo com o reajuste linear de 3,5% nos salários dos servidores em 2002 corresponde a menos de 15 dias de juros das dívidas públicas externa e interna. O reajuste, considerado inaceitável pelos servidores, terá impacto de R$ 1,8 bilhão, segundo dados oficiais. O orçamento de 2001 reserva R$ 70,3 bi para juros e encargos das dívidas e outros R$ 77,7 bilhões para as amortizações. Isso representa uma despesa média mensal de R$ 5,85 bi com os juros e de R$ 12,3 bilhões com os serviços totais das dívidas. Até o dia 3 de agosto deste ano, o governo já havia pago R$ 32,4 bi com juros e amortizações.
Para se ter uma idéia das dimensões do que é destinado aos banqueiros credores das dívidas públicas, o total de investimentos previstos no orçamento deste ano é de 19 bilhões para todas as áreas de atuação do Estado. "O governo está comprimindo gastos para ter superávit primário e pagar a dívida, a execução orçamentária desse ano é isso", diz o economista Austregésilo de Melo, especialista em orçamento público e assessor do Instituto de Estudos Socio-econômicos, de Brasília. "É a prioridade do governo, não aumenta os gastos com pessoal, não aumenta os gastos com o social, e vai deteriorando a condição de vida da população. O servidor tem um papel fundamental e isso é um grande desestímulo ao trabalho", analisa o economista. "Dificilmente com problemas salariais o servidor consegue desenvolver bem o seu trabalho, tem problemas em casa, tem problemas com agiota, isso é muito ruim para o país", diz.
Ele prevê mais contenções de despesas por parte do governo, já que a meta é ampliar em 10 bilhões de reais o superávit primário, inicialmente previsto para ser de R$ 35 bi.
O governo costuma argumentar que a política de juros altos e pagamento da dívida é fundamental para manter a "estabilidade". Mas este argumento vem sendo contestado. "Eles falam de uma estabilidade econômica que não existe, seguidamente a gente tem passado por turbulências, o desemprego está enorme e o nível de atividade flutua enormemente", critica Ademar Mineiro, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos). "As conseqüências a gente vem sentindo há algum tempo com a deteriorização dos serviços do Estado", conclui.
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EVOLUÇÃO
SALARIAL - Período de 01/01/95 a 31/07/01
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Trabalhadores
do Judiciário Federal - Deflator ICV-DIEESE
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Mês/
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ICV-Dieese
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Salário
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Perda
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Reajuste
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Ano
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Mensal
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Índice
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Real
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Mensal
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Necessário
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Jan/95
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0,92%
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100,92
|
99,09%
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-0,91%
|
0,92%
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Jan/96
|
2,53%
|
130,67
|
76,53%
|
-23,47%
|
30,67%
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Jan/97
|
2,12%
|
143,08
|
69,89%
|
-30,11%
|
43,08%
|
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Jan/98
|
0,70%
|
149,71
|
66,79%
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-33,21%
|
49,71%
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Jan/99
|
1,38%
|
151,44
|
66,03%
|
-33,97%
|
51,44%
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Jan/00
|
1,19%
|
165,62
|
60,38%
|
-39,62%
|
65,62%
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Dez/00
|
0,82%
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175,48
|
56,99%
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-43,01%
|
75,48%
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Jul/01
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2,12%
|
185,89
|
53,80%
|
-46,20%
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85,89%
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Os 3,5% de reajuste linear anunciados pelo governo somente para 2002 não repõem nem as perdas salariais acumuladas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 1995. Tabela elaborada pelo economista Washington Lima, assessor da federação nacional (Fenajufe), mostra que só parra esses três meses o índice necessário para as perdas é de 5,7%.
O estudo atualiza os números das perdas salariais dos servidores públicos federais. O salários de hoje compram apenas 53,80% do que podiam comprar em janeiro de 1995, data da última reposição. As perdas salariais acumuladas até julho de 2001 estão em 46,20%. Para repor essas perdas, seria necessário um reajuste de 85,89%.
O índice de 75,48%, reivindicado pelo funcionalismo, refere-se às perdas até dezembro do ano passado. Todos esses cálculos tem por base o ICV do Dieese. "Para se ter uma idéia da perda salarial que essa situação acarreta, um Técnico Judiciário, A 11, início de carreira, que hoje recebe bruto R$ 827,10, deveria estar recebendo R$ 1.482,85", diz Washington no texto explicativo que acompanha a tabela de perdas. "A política econômica do governo tem gerado fortes altas nos preços, fazendo que haja uma elevação brusca da inflação", analisa o economista.