SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 66 - 24/08/2001 - Página 3

JUROS DAS DÍVIDAS PÚBLICAS CONSOMEM O ORÇAMENTO PÚBLICO

Despesa anual com 3,5% de reajuste corresponde a de 15 dias com juros
FHC diz que não tem mais do que R$ 1,8 bi anuais para arcar com reajuste de servidores * Mas destina 5,85 bi por mês para pagar juros das dívidas públicas

A despesa anual prevista pelo governo com o reajuste linear de 3,5% nos salários dos servidores em 2002 corresponde a menos de 15 dias de juros das dívidas públicas externa e interna. O reajuste, considerado inaceitável pelos servidores, terá impacto de R$ 1,8 bilhão, segundo dados oficiais. O orçamento de 2001 reserva R$ 70,3 bi para juros e encargos das dívidas e outros R$ 77,7 bilhões para as amortizações. Isso representa uma despesa média mensal de R$ 5,85 bi com os juros e de R$ 12,3 bilhões com os serviços totais das dívidas. Até o dia 3 de agosto deste ano, o governo já havia pago R$ 32,4 bi com juros e amortizações.
Para se ter uma idéia das dimensões do que é destinado aos banqueiros credores das dívidas públicas, o total de investimentos previstos no orçamento deste ano é de 19 bilhões para todas as áreas de atuação do Estado. "O governo está comprimindo gastos para ter superávit primário e pagar a dívida, a execução orçamentária desse ano é isso", diz o economista Austregésilo de Melo, especialista em orçamento público e assessor do Instituto de Estudos Socio-econômicos, de Brasília. "É a prioridade do governo, não aumenta os gastos com pessoal, não aumenta os gastos com o social, e vai deteriorando a condição de vida da população. O servidor tem um papel fundamental e isso é um grande desestímulo ao trabalho", analisa o economista. "Dificilmente com problemas salariais o servidor consegue desenvolver bem o seu trabalho, tem problemas em casa, tem problemas com agiota, isso é muito ruim para o país", diz.
Ele prevê mais contenções de despesas por parte do governo, já que a meta é ampliar em 10 bilhões de reais o superávit primário, inicialmente previsto para ser de R$ 35 bi.
O governo costuma argumentar que a política de juros altos e pagamento da dívida é fundamental para manter a "estabilidade". Mas este argumento vem sendo contestado. "Eles falam de uma estabilidade econômica que não existe, seguidamente a gente tem passado por turbulências, o desemprego está enorme e o nível de atividade flutua enormemente", critica Ademar Mineiro, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos). "As conseqüências a gente vem sentindo há algum tempo com a deteriorização dos serviços do Estado", conclui.


EVOLUÇÃO SALARIAL - Período de 01/01/95 a 31/07/01
Trabalhadores do Judiciário Federal - Deflator ICV-DIEESE
Mês/
ICV-Dieese
Salário
Perda
Reajuste
Ano
Mensal
Índice
Real
Mensal
Necessário
Jan/95
0,92%
100,92
99,09%
-0,91%
0,92%
Jan/96
2,53%
130,67
76,53%
-23,47%
30,67%
Jan/97
2,12%
143,08
69,89%
-30,11%
43,08%
Jan/98
0,70%
149,71
66,79%
-33,21%
49,71%
Jan/99
1,38%
151,44
66,03%
-33,97%
51,44%
Jan/00
1,19%
165,62
60,38%
-39,62%
65,62%
Dez/00
0,82%
175,48
56,99%
-43,01%
75,48%
Jul/01
2,12%
185,89
53,80%
-46,20%
85,89%


Servidores lotam a entrada do TRF, na paralisação de 48h dos dias 15 e 16: luta é pela reposição das perdas


Índice do governo não repõe perdas nem de três meses de 1995

Salários hoje compram apenas 53% do que compravam em 1995; estudo revela que reajuste necessário para repor as perdas já está em 85%

Os 3,5% de reajuste linear anunciados pelo governo somente para 2002 não repõem nem as perdas salariais acumuladas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 1995. Tabela elaborada pelo economista Washington Lima, assessor da federação nacional (Fenajufe), mostra que só parra esses três meses o índice necessário para as perdas é de 5,7%.
O estudo atualiza os números das perdas salariais dos servidores públicos federais. O salários de hoje compram apenas 53,80% do que podiam comprar em janeiro de 1995, data da última reposição. As perdas salariais acumuladas até julho de 2001 estão em 46,20%. Para repor essas perdas, seria necessário um reajuste de 85,89%.
O índice de 75,48%, reivindicado pelo funcionalismo, refere-se às perdas até dezembro do ano passado. Todos esses cálculos tem por base o ICV do Dieese. "Para se ter uma idéia da perda salarial que essa situação acarreta, um Técnico Judiciário, A 11, início de carreira, que hoje recebe bruto R$ 827,10, deveria estar recebendo R$ 1.482,85", diz Washington no texto explicativo que acompanha a tabela de perdas. "A política econômica do governo tem gerado fortes altas nos preços, fazendo que haja uma elevação brusca da inflação", analisa o economista.


Veja acima a tabela da evolução salarial