SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 67 - 31/08/2001 - Página 4

MOBILIZAÇÃO NO JUDICIÁRIO É NACIONAL

Dia 29 teve greve em 12 estados e 25 tribunais
Conselho da JF se reúne em SP mas esquece das reivindicações dos servidores
* Em vários estados a greve já é por tempo indeterminado
* Presidente do TRF marca reunião para discutir jornada

O dia 29 foi marcante para o movimento grevista do Judiciário Federal: 25 tribunais em 12 capitais aderiram à paralisação, além de vários fóruns do interior.
Nesse mesmo dia o Conselho da Justiça Federal (que reúne todos os presidentes dos TRFs e o presidente do STJ) se reuniu em Campos do Jordão. Essa reunião não aprovou nenhuma das reivindicações dos servidores sobre as quais os juízes poderiam deliberar, tais como a regulamentação da progressão extraordinária, a uniformização da jornada de 6h ou a definição de data para o pagamento dos atrasados referentes aos 11,98%.
A regulamentação da progressão extraordinária (arrastão) chegou a ser discutida, mas os juízes adiaram mais uma vez a decisão. Se o arrastão tivesse sido regulamentado, como reivindica o sindicato, todos os servidores teriam assegurado o direito de passar ao último padrão de seu cargo. Os juízes argumentaram que não há dotação orçamentária para isso.
Antes da reunião do Conselho, o diretor da federação nacional (Fenajufe) Adilson Rodrigues foi recebido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite e questionou quando será feito o pagamento do saldo dos 11,98% e como ficará o projeto de revisão do PCS.
Adilson também conversou com o presidente do TRF 3ª Região, desembargador Márcio Moraes, sobre a reivindicação de que seja implementada a jornada de seis horas em São Paulo. O objetivo é corrigir a distorção criada pela decisão do colegiado administrativo do tribunal de manter a jornada de oito horas diárias, enquanto em pelo menos 41 tribunais do país os servidores já estão trabalhando seis horas em função da crise energética. O desembargador Márcio Moraes afirmou que receberá o Sintrajud para discutir o tema quando voltar à capital.


A GREVE NO DIA 29
Pará - TRE e JF (tempo indeterminado)
Mato Grosso - JF, TRE (tempo indeterminado)
Santa Catarina - JF (48 horas), TRT (tempo indeterminado)
Rio Grande do Norte - JF e TRE
Bahia - TRE (72h), TRT (tempo indeterminado)
Brasília - STJ, TRF e JF
Alagoas - TRT (tempo indeterminado)
Maranhão - TRE, JF, MPU e TRT

(tudo por tempo indeterminado)
São Paulo - JF Ribeirão Preto, Piracicaba, Franca, Santos e capital; JT capital, Santos, Guarujá, São Vicente, Cubatão. Ribeirão Pires e Cajamar realizaram protestos; TRF; TRE (assembléia de 3 horas).
Rio de Janeiro - JF por 2h
Goiás - JF (48 horas)
Pernambuco - TRT e TRE (tempo indeterminado).



Ato público conjunto, dia 29, no Masp: a greve nas ruas


Reunião da Fenajufe com Costa Leite 11,98%

O ministro afirmou que a incorporação do percentual está garantida para o ano que vem. Sobre os atrasados, desta vez apontou uma definição somente para o final do ano. É a terceira vez que o prazo para definir datas para o pagamento aos servidores é adiado.

Revisão do PCS

Costa Leite informou que apenas ele e o presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, assinaram a proposta aprovada no pleno do Supremo. Faltam as assinaturas dos presidentes dos demais tribunais superiores para que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional.

Arrastão

Não foi regulamentado sob alegação de falta de dotação orçamentária.

Juízes federais aprovam apoio à luta dos servidores

Na Baixada Santista, juízes da JT subscrevem texto de apoio da Anamatra à campanha salarial dos servidores

Todos os juízes dos fóruns trabalhistas de Santos e de São Vicente assinaram embaixo do texto de apoio à mobilização dos servidores divulgado pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Os juízes atenderam à solicitação de diretores de base da região, que percorreram os fóruns de toda Baixada Santista. Até o fechamento desta edição, ainda não havia sido concluído o trabalho em Cubatão, Guarujá e Praia Grande, mas a tendência era de que todos assinassem o apoio. Em Campos do Jordão, cerca de 400 juízes federais, reunidos no congresso da Ajufe, aprovaram resolução na qual expressam apoio à luta dos servidores por suas reivindicações.


NOTA DE APOIO DOS JUÍZES

"A ANAMATRA vem a público manifestar seu apoio à mobilização dos servidores públicos pela recomposição de seus vencimentos, há mais de seis anos aviltados por injustificável omissão do Governo Federal. No momento em que se espera do Presidente o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal, que o considerou omisso e em mora, no que concerne ao encaminhamento de projeto de lei destinado à revisão da retribuição dos servidores, corroída por índices inflacionários que ultrapassam os 70%, o governo acena com infame proposta de reajuste no percentual de 5%, em 2002, do qual ficariam de fora os servidores aposentados, ressuscita a discussão da contribuição dos inativos e propõe a ampliação de alíquota do imposto de renda. Para cumprir as perversas metas impostas pelas agências financeiras internacionais, o governo se exonera do dever de manter o poder aquisitivo do funcionalismo público, provocando gradual e permanente diminuição de seus ganhos, que, caso não revertida pela ação do conjunto dos servidores, terminará por arranhar-lhe a dignidade." Brasília, 16 / 08 / 2001.

Hugo Cavalcanti Melo Filho, presidente da Anamatra