SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 71 - 10/10/2001 - Especial PCS

REVISÃO DO PCS

A luta faz a lei

A história do Plano de Cargos e Salários do Judiciário passa obrigatoriamente pelas lutas e mobilizações da categoria. Foi após uma greve que o PCS foi aprovado em 1996. Foi após outra greve que a comissão de revisão do PCS foi instalada no ano 2000. Foi após mais uma greve que o projeto de revisão foi encaminhado à Câmara, em setembro de 2001. Para o sindicato, será com mais mobilização e luta que as novas mudanças serão aprovadas no Congresso.

DESTAQUES NO PCS

VENCIMENTOS: incorpora a APJ e parte da GAJ aos vencimentos, reduzindo a disparidade entre gratificações e salário-base. Também proporciona reposicionamento salarial progressivamente superior para quem recebe menos e está em início de carreira.

FC: a versão inicial do projeto, embora não contemplasse integralmente a posição dos servidores, ao menos garantia exclusividade das funções comissionadas de 1 a 7 para o pessoal da carreira judiciária. Esse item foi eliminado nas alterações feitas pelos tribunais.

CARGO: Num aspecto global, o projeto aponta para a valorização do cargo em relação às funções comissionadas e outras gratificações. O vencimento base é valorizado, enquanto não há modificação no valor das FCs.

FUSÃO DE FCs: É um dos aspectos criticados pela federação. Dentre as modificações feitas pelas direções-gerais, está a possibilidade das administrações fundirem FCs, criando funções maiores.

ESTADO: o projeto inclui todos os cargos do Judiciário na classificação de "carreiras exclusivas de Estado", o que é importante na defesa do emprego e da carreira.


O PCS NA CÂMARA

COMISSÕES: o projeto passará, nesta ordem, pelas seguintes comissões: Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça.

PRAZOS: o exame do projeto em cada comissão deve ser feito em no máximo 40 sessões da Câmara (em torno de 60 dias). O relator tem 20 sessões para apresentar seu parecer.

EMENDAS: ao serem iniciados os trabalhos na comissão, é aberto prazo de cinco sessões para apresentação de emenda.

PARECER: o parecer do relator pode ser:
1) a favor, com ou sem emendas;
2) contrário; ou
3) concluir por um substitutivo. No caso de um substitutivo, abre-se novo prazo de cinco sessões para emendas.

VOTAÇÃO: iniciada a discussão do parecer, qualquer membro da comissão poderá pedir vistas da matéria por duas sessões, findas as quais poderá apresentar parecer divergente, com voto em separado. Na fase de votação, os parlamentares podem, além de votar contra ou a favor, destacar: a) emendas rejeitadas; b) partes do texto aprovado.

APROVAÇÃO: ao término da votação nas comissões, se não houver divergência a matéria será enviada ao Senado. Havendo pareceres divergentes nas comissões, a matéria vai obrigatoriamente para votação em plenário.

RECURSOS: após a aprovação do projeto nas comissões, os deputados podem apresentar recursos para votação em plenário, desde que reúnam no mínimo 10% (52) dos deputados com esse objetivo. Se o recurso obtiver o voto da maioria simples em plenário, o projeto será apreciado pelo conjunto dos deputados e pode receber emendas, o que, se ocorrer, obriga o seu retorno às comissões. Se o recurso for rejeitado, o projeto segue para o Senado.
Obs: se o projeto receber parecer contrário da comissão de Constituição e Justiça ou da de Finanças e Tributação - referentes à constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária, a matéria é arquivada sem sequer ir a plenário.


LUTA PELO PCS:

Passeata conjunta na Paulista, em agosto;



Protesto em frente à JF, em maio de 2000;



A greve no TRE nas eleições do ano passado;



Almoço no TRT na paralisação deste ano

Envie seu recado aos deputados da 1ª comissão do PCS