SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 102 - 18/06/2002 - Página 8

UM MÊS SEM VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS


Para aprovar CPMF que vai pagar juros, FHC pára Câmara por 30 dias
Câmara prioriza imposto e atrasa votação de planos de cargos de várias categorias - Em 2001, governo gastou por mês média de R$ 9 bi com dívida, quase 4 vezes o que aceita destinar para o PCS em 4 anos

Por Hélcio Duarte Filho

Na tarde do dia 12 de junho, deputados da oposição partiram um bolo em protesto pelos 30 dias sem que a Câmara vote um único projeto de lei.
A razão dessa paralisia tem nome: CPMF, cuja prorrogação foi dificultada pela divisão na base de apoio ao governo Fernando Henrique no Congresso. Para forçar o Senado a votá-la, o governo 'trancou' a pauta da Câmara. O resultado é que uma série de projetos que criam ou modificam planos de cargos de funcionários do setor público deixou de ir a plenário, mesmo aqueles sobre os quais já existiria suposto acordo entre todas as partes envolvidas.
A prorrogação da Contribuição Provisória por Movimentação Financeira está ligada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública interna e externa. Segundo o governo, a CPMF rende hoje creca de R$ 400 milhões por semana.
Finalmente aprovada no Senado, o fim da novela da CPMF no Congresso abre caminho para que a pauta seja desbloqueada e os projetos, entre eles o PCS do Judiciário, votados.
Porém, os mais de 30 dias de paralisia na Câmara revelam o tamanho da prioridade dada ao pagamento de juros das dívidas públicas. "O funcionamento do Congresso custa cerca de 100 milhões de reais por mês à União, o governo jogou essa fortuna fora ao paralisar a Câmara", critica Adilson Rodrigues, do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe).
A CPMF deveria ser provisória e quase inteiramente destinada a investimentos na saúde pública. Foi assim, com esse caráter, que esse imposto disfarçado de contribuição foi criado, após intensa polêmica nacional e por cima da oposição dos partidos de esquerda e da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
De provisória, ficou só o nome, após prorrogações sumárias à época em que PFL e PSDB andavam unidos como recém-casados em lua-de-mel. Para saúde, sindicalistas e analistas independentes garantem que pouco ou nada foi direcionado. "O dinheiro vai para pagar credor, dinheiro para área social não tem. Nunca se arrecadou tanto e se gastou tão pouco desde que o Brasil é República", afirma Wladimir Neponuceno, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, cuja categoria que representa também aguarda a votação de seu plano de cargos na Câmara.
Os números fornecidos por órgãos do próprio governo dão razão à queixa do sindicalista. A taxa de tributação é a maior da história: 34% do PIB (Produto Interno Bruto), que representa tudo que é produzido, entre bens e serviços, oficialemnte pelo país em um ano.
Essa arrecadação reflete-se no superávit primário das contas públicas - isto é, sem contar o que se gasta em juros das dívidas públicas interna e externa, ao final dos últimos anos as contas da União fecham com sobra orçamentária.
Essa sobra, entretanto, restringe-se ao papel. Na prática, o país gasta muito mais do que arrecada porque paga um dos juros mais altos do mundo pelo dinheiro 'emprestado' por especuladores mundiais. E é aí que falta dinheiro para conservar e construir estradas, hospitais ou reajustar salários.
A dívida pública brasileira deu um pulo nos anos FHC. De 30% em 1994, passou para atuais 56% do PIB. Para 'administrar' essa dívida, quase ametade dela indexada em dólar, o governo é obrigado a destinar enorme fatia do orçamento para os juros.
No ano passado, mais de cinco milhões de brasileiros votaram num plebiscito popular a favor da suspensão do pagamento da dívida pública. Pediam uma auditoria para avaliar sua autenticidade. Segundo o economista Austregésilo de Melo, especialista em orçamento, o país gastou no ano passado cerca de R$ 106 bilhões com juros e amortizações das dívidas públicas. Isso corresponde, em média, a despesa de R$ 9 bilhões por mês, quase quatro vezes mais do que o governo aceita destinar, desde que aplicado em quatro anos, para o PCS do Judiciário. Essa sangria e disparidades assim explicam por que cinco milhões voluntariamente votaram contra a dívida.



Dois momentos da assembléia geral da sexta passada (14): greve continua