A última assembléia da histórica greve dos servidores do Judiciário Federal que conquistou o Plano de Cargos e Salários aconteceu em clima de festa. Cerca de mil servidores de todos os tribunais, com exceção da 15ª Região, inclusive da Baixada Santista e algumas cidades do interior, aprovaram a suspensão da greve e a volta ao trabalho na segunda-feira, com o compromisso de continuarem unidos na luta pelo não desconto dos dias parados e contra qualquer tipo de retaliação aos grevistas.
"Suspendemos nossa vitoriosa e histórica greve, mas mantemos o estado de greve para garantir que não haja retaliações e para garantir o pagamento dos dias parados. Foi com a luta de cada um de nós que conseguimos impor o PCS a esse governo. Viva todos os que lutam, no Brasil e no mundo, por justiça e por seus direitos", afirmou a diretora da Federação Nacional (Fenajufe) Ana Luiza. A assembléia ocorreu no dia seguinte à aprovação do projeto no Senado, de onde seguirá para sanção presidencial. O projeto que revisa o PCS do Ministério Público da União também foi aprovado.
Ao final da assembléia, a categoria comemorou a vitória do PCS com churrasco, chope e muita animação. Numa grande festa, servidores de todos os tribunais colocaram para fora o cansaço dos 47 dias de piquetes, arrastões, atos, passeatas, panfletagens, caravanas e também a emoção de ter derrotado o governo. Para a diretora de base do TRE Marta Regina Guache, "a maior vitória foi a unificação dos servidores de todos os tribunais nessa greve. Agora, de fato o Sintrajud está unificado".
Em Campinas, os servidores da 15ª Região também festejaram após a assembléia que suspendeu a greve e comemorou a vitória.
"Essa é uma vitória que vai entrar para a história do sindicalismo, particularmente no serviço público"
"Vivemos muitas experiências nesses 40 dias. O momento é de parabenizar todos vocês pela nossa força e nossa luta. Um mais um é sempre mais que dois."
1 - O impacto total do Plano foi reduzido em 20%, passando de 3 bilhões de reais para R$ 2,446 bilhões.
2 - A aplicação se dará em quatro parcelas (25% em junho deste ano, 20% em junho de 2003, 30% em janeiro de 2004, e 25% em janeiro de 2005);
3 - A funções comissionadas de 7 a 10 passam a ser denominadas cargos em comissão
4 - A GAJ fica estabelecida em 12% do vencimento base;
5 - Não haverá descontos salariais futuros em reajustes referentes à data-base dos servidores federais;
6 - O servidor que estiver em estágio probatório terá a progressão funcional após sua efetivação, quando passará para o quarto padrão;
7 - As funções comissionadas passam a ter que ser, obrigatoriamente, destinadas a servidores da carreira, na seguinte proporção: 80% das FCs de 1 a 6; e 50% das antigas FCs de 7 a 10 (agora, cargos em comissão de 1 a 4);
8 - Fica vedada a criação de emprego público cujas atribuições coincidam com as previstas para as Carreiras Judiciárias, bem como a terceirização ou a execução indireta dessas atribuições.
9 - O projeto é retroativo a 1º de junho, data a partir da qual incidirá a aplicação de 25% da nova tabela, e contempla servidores ativos, aposentados e os pensionistas;
10 - Com a incorporação das gratificações ao salário base (toda APJ e parte da GAJ), o anuênio é valorizado, já que incidirá sobre valores substancialmente maiores.
O Comando Nacional de Greve conversou na quinta-feira passada (20), por telefone, com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral para discutir os dias parados. Miguel informou que o presidente do TSE, Nelson Jobim, teve um encontro com os presidentes do TST, do STJ e de alguns TREs, onde teria sido consensual a orientação de não desconto dos dias parados e que as compensações não devem ocorrer em termos de dias parados, mas se restringir exclusivamente aos serviços afetados pela greve.
O Comando manifestou a preocupação de manter o canal de negociação aberto para resolver eventuais complicações não solucionadas em nível local. Em relação a isso, o diretor-geral do TSE afirmou que devem estar sendo encontradas soluções satisfatórias, inclusive com o envolvimento direto do ministro Jobim.
O STJ ainda durante a greve indicou aos regionais que não adotassem qualquer medida em termos de desconto antes da reunião do Conselho que ocorrerá no próximo dia 28.
Esta semana, além do acompanhamento da sanção do PCS, a Fenajufe manterá a pressão sobre os tribunais superiores para buscar contornar qualquer desentendimento em âmbito local.
A direção do Sintrajud buscará as administrações regionais para solicitar a confirmação do abono dos dias. Na semana passada, a administração do TRF disse ao comando de greve que aguarda uma orientação do Conselho da Justiça Federal. O sindicato alerta os servidores para que não façam compensações antes de uma decisão oficial. Eventuais pressões devem ser denunciadas ao sindicato.