O seminário unificado dos aposentados do serviço público federal reuniu mais de 180 servidores das mais diversas categorias, que ouviram, atentos, os palestrantes Ricardo José de Assis Gebrin (presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo) e Antônio Augusto Queiroz (técnico do Diap e assessor da Fenajufe).
Gebrin discorreu brilhantemente sobre a Alca e Toninho falou de forma muito competente sobre as eleições. O objetivo do seminário, que era promover a conscientização a respeito dos temas apresentados e também a integração dos aposentados do Judiciário Federal, previdenciários, profissionais da área da saúde, educação, DRT, Ipen, Funasa, IPHAN, Ibama, Incra, Funai, e outras, foi totalmente atingido.
A complexidade da elaboração do evento era grande, tendo em vista a heterogeneidade do público-alvo da capital e do interior, tempo de preparação, redução dos custos, etc. No entanto, dada a responsabilidade e satisfação desencadeada pelo I Encontro - realizado em 1º de setembro de 2001 -, nos preocupamos muito com a acolhida dos aposentados, proporcionando-lhes condições agradáveis de aprendizado e integração. Foram recebidos com um gostoso café da manhã e música instrumental. "Para não dizer que não falei das flores", de Geraldo Vandré, foi entusiasticamente cantada por todos, que tinham nas mãos a letra da música.
Também foi oferecido um bom almoço nutritivo e, após o seminário, houve uma animada festa junina no restaurante da universidade. O slogan do seminário, tendo em vista os jogos da Copa, era "Torça pelo Brasil, diga não à Alca". Acreditamos ter marcado um lindo gol para o Brasil.
Ninguém foi condenado pelo desvio de dinheiro da construção do que deveria ser hoje a sede da 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na Barra Funda.
Na sexta-feira passada, o juiz da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Casem Mazloum, absolveu de participação neste crime todos os envolvidos: o ex-senador do PMDB Luis Estevão, apontado pelos procuradores do caso como chefe da quadrilha; Fabio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira, donos da Construtora Incal, e até o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que ganhou do povo a alcunha de Lalau.
De todos, Nicolau é o único que não ficará em liberdade: foi condenado a oito anos de prisão, em colônia agrícola, por lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A procuradora da República Isabel Groba, que atua no caso, afirmou que a absolvição dos acusados passa por cima de provas definitivas e que irá recorrer ao Tribunal Regional Federal.
O desfecho do escândalo que se transformou em símbolo da corrupção é também emblemático. Nada mais difícil no Brasil do que alguém ir para a cadeia por desviar ou empregar em proveito próprio recursos públicos. Mesmo no exemplo mais notório e que poderia ter recebido tratamento diferenciado apenas pelo grau de indignação que provocou, o ex-presidente Fernando Collor de Mello perdeu o cargo, mas saiu ileso com a Justiça: não foi condenado nem criminalmente nem na esfera cível, que poderia determinar o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro desviado.
Seria simplista dizer que isso ocorre apenas pela incompetência ou interesses escusos instalados na própria Justiça. O que se observa, em verdade, é que não interessa aos que detêm o poder no país - seja na esfera política, jurídica ou econômica - fazer com que não apenas os ladrões de galinha, mas também os de colarinho branco paguem pelos crimes que cometem contra o erário.
Na chamada 'era FHC', muitos são os escândalos que encontraram aconchego na tradicional impunidade: Sivam, compra de votos na reeleição, privatização das teles, Proer e o caso do Banco Nacional são alguns deles.
O que mudou nesta área nos últimos anos advém não de uma política oficial, mas da iniciativa de pessoas que prestam concurso para o Ministério Público e resolvem exercer com dignidade o seu cargo. E foram justamente esses profissionais, procuradores que após a promulgação da Constituição de 88 tiveram sua competência ampliada, que o presidente Fernando Henrique Cardoso tentou e continua tentando calar, através da Lei da Mordaça e de outros projetos similares.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, apontada pelo próprio governo como maior iniciativa dos últimos anos no campo da moralidade na administração pública, não destina uma linha sequer para tratar da corrupção. Limita-se a restringir a possibilidade de reajustes salariais para os diversos segmentos do funcionalismo público e, assim, resguardar recursos para pagar os juros das dívidas públicas ao chamado mercado financeiro internacional, o mesmo que tenta ditar para o brasileiro em quem ele pode ou não votar nas próximas eleições.
5 de julho - Reunião com o presidente do TRE.
6 de julho - Seminário de Lançamento do Comitê dos Servidores Federais no Estado de SP Contra a Alca, no Sintunifesp, das 9h às 17h.
20 de julho - Reunião do comando estadual de greve, para avaliação do movimento realizado em São Paulo, 9h, na subsede de Santos.
21 de julho - Reunião plena da diretoria do Sintrajud, às 9h, na subsede de Santos;
- Churrasco da vitória do PCS, às 14h, na Barraca de Praia (Praia do Embaré entre os canais 4 e 5, em frente à Rua Oswaldo Cócrane).
3 e 4 de agosto - reunião de planejamento da diretoria executiva do Sintrajud.
1º de julho - Assembléia no TRE discute dias parados.
2 de julho - Audiência com o presidente do TRE.
3 de julho - Reunião especial do Núcleo de Aposentados em comemoração a conquista do PCS, às 15h, no sindicato.
9 de junho - Primeira reunião da nova diretoria Executiva do Sintrajud.
24 de junho - Reunião da Fenajufe com os departamentos de RH dos tribunais superiores para discutir a implantação do PCS no TSE. - Retorno ao trabalho dos servidores do Judiciário Federal / SP, após 47 dias de greve.
25 e 27 de junho e 2 de julho - Início dos jogos da 1ª Copa Judiciária de Futebol Society.
26 de junho - Dirigentes da Fenajufe conversam com o presidente do STJ sobre os dias parados durante a greve.
27 de junho - O presidente da República sanciona os PCS do Judiciário e do MPU. - Eleição no Sintrajufe/PI para escolha da nova diretoria executiva.