SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 106 - 16/07/2002 - Página 3

ENCONTRO NO DIA 20 FARÁ BALANÇO DA GREVE E DEBATERÁ ATRASO


Tribunais dizem que só pagam PCS após crédito suplementar

Plenária Estadual em Santos pode retomar luta para exigir PCS já * Todos que participaram dos comandos, locais ou estadual, da greve pelo PCS devem participar Servidores do Judiciário Federal voltam a se reunir no dia 20 de julho, sábado, para analisar a luta vitoriosa pelo PCS e definir o que fazer frente ao atraso na implementação do projeto.
A Plenária Extraordinária Estadual de Avaliação da Greve ocorrerá em Santos e as inscrições devem ser feitas no sindicato com antecedência (ver quadro).
Convocada inicialmente com o objetivo central de traçar um balanço da greve, o encontro agora incorporou como tarefa central organizar a retomada da mobilização caso o atraso no pagamento do Plano de Cargos e Salários se prolongue.
Os tribunais estão se negando a implementá-lo enquanto não for aprovado pelo Congresso Nacional crédito orçamentário suplementar específico para isso. O problema ocorre de modo explicito nas Justiças Federal e Eleitoral. Na Trabalhista, o TST já pagou e os regionais ainda não tomaram posição oficial (ver texto nesta página).
Na quinta-feira passada (11), o secretário da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, Jefferson Paranhos, informou ao diretor da federação nacional Cláudio Azevedo, após consulta ao Ministério do Planejamento, que o STJ aguardaria a aprovação da suplementação orçamentária para autorizar o pagamento.
Poucos dias antes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, havia informado à Fenajufe que o pagamento no âmbito do tribunal só terá início quando for aprovada a suplementação orçamentária e verificada a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Congresso Nacional se reúne nos dias 6 e 7 de agosto extraordinariamente, quando poderá votar a verba suplementar. Entretanto, a data de pagamento levantada pelo diretor-geral do Tribunal Regional Federal de São Paulo, Gilberto de Almeida Nunes, torna a situação ainda mais preocupante.
Questionado sobre o pagamento do PCS, o diretor-geral disse a representantes do sindicato que ele deverá ocorrer até setembro. No entanto, disse que o atraso foi uma surpresa, pois a rotina nestes casos é o pagamento acontecer imediatamente após a entrada em vigor da lei.


TST já pagou 1ª parcela do PCS

TRT programa, mas não confirma pagamento do PCS em julho

Os funcionários do Tribunal Superior do Trabalho receberam na quarta-feira passada (10) a primeira parcela do PCS. O setor de pagamento do TST informou à federação nacional (Fenajufe) que os contracheques já estão com os servidores e o pagamento foi feito em folha suplementar retroativo a junho. Até o momento, este foi o único tribunal que iniciou o pagamento do plano. “O fato do TST estar pagando é uma demonstração clara que isso é questão de vontade política”, afirma Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da Fenajufe.
O Jornal do Judiciário tentou sem sucesso apurar se o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região iria ou não iniciar o pagamento do PCS em julho. Uma funcionária da Diretoria Geral do tribunal, que preferiu não se identificar, disse na última sexta-feira (12), durante contato telefônico, que o TRT programou o pagamento para julho, mas que isso não significa que de fato acontecerá. O sindicato continua cobrando o pagamento imediato do PCS, e que seja garantida a isonomia, para ativos e aposentados.


STJ decide que compensação da greve será no serviço

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não haverá compensação em horas nem desconto de dias em função da greve. Toda compensação será feita na atualização dos serviços comprometidos pela paralisação. A informação foi dada a Cláudio Azevedo, diretor da federação nacional (Fenajufe), na quarta-feira passada (10) pelo secretário interino da Presidência, Jefferson Paranhos.
A resolução é restrita aos funcionários do próprio STJ, mas pode ser estendida para toda Justiça Federal. Segundo Paranhos, o presidente do STJ, Nilson Naves, irá propor na próxima reunião do Conselho de Justiça Federal que esse procedimento seja padronizado para todos os tribunais. A reunião está marcada para 2 de agosto.
Em São Paulo, o diretor-geral do TRF disse a representantes dos servidores que ainda não há por parte do tribunal qualquer orientação de como será a compensação. Disse ainda que com o atraso no pagamento do PCS fica mais difícil equacionar essa questão. “Reiteramos que tem que haver a reposição dos serviços e vamos mobilizar a categoria para que isso não se transforme numa retaliação”, diz Ana Luiza de Figueiredo Gomes, ex-diretora do Sintrajud e diretora licenciada da Fenajufe, que participou da reunião ao lado do diretor de base Antônio Carlos Moreira. “Os servidores estão dispostos a repor em serviço o que foi acumulado pela greve, mas o tribunal pode querer reverter o atraso estrutural que existe na Justiça”, complementa.
O sindicato também solicitou ao diretor-geral uma solução para casos localizados de retaliação contra grevistas no tribunal. Gilberto disse estranhar que isso esteja acontecendo e prometeu verificar o caso e voltar a conversar com o sindicato.


Como participar


Plenária


Inscrições

Devem ser feitas até quinta-feira com a funcionária Juliana, pelo telefone (11) 222-5833, ou nas subsedes.


Transporte

Sairá um ônibus do sindicato, na capital, às 8h da manhã do dia 20. Os servidores do interior terão reembolso das despesas com transporte.


Estadia

O sindicato garantirá hospedagem em hotel da sexta para o sábado; para quem residir em cidade distante 200 quilômetros ou mais de Santos.


NOSSA OPINIÃO


Atraso desnecessário

O argumento da Lei de Responsabilidade Fiscal para não pagar já o PCS é político, não legal. Os tribunais têm recursos, e o projeto foi aprovado pelo Congresso após uma greve de 47 dias e acordo que envolveu Executivo, Judiciário, Congresso e trabalhadores.
Não há razão para temer a Lei Fiscal. O Congresso tem que aprovar o crédito suplementar. Enquanto isso não acontece, que os tribunais paguem o que devem pagar. O TST já o fez, o que reforça a viabilidade e a legalidade de tal ato. Foi assim com o próprio PCS de1996. Foi assim com a incorporação dos 11,98% aos salários.
O atraso nos alerta para necessidade de nos mantermos unidos e prontos para as mobilizações. E reforça a necessidade de transformarmos o combate à Lei de Responsabilidade Fiscal, benevolente com os juros dos banqueiros e carrasca com os salários dos servidores, numa luta permanente.