Plenária Estadual em Santos pode retomar luta para exigir PCS já * Todos que participaram dos comandos, locais ou estadual, da greve pelo PCS devem participar Servidores do Judiciário Federal voltam a se reunir no dia 20 de julho, sábado, para analisar a luta vitoriosa pelo PCS e definir o que fazer frente ao atraso na implementação do projeto.
A Plenária Extraordinária Estadual de Avaliação da Greve ocorrerá em Santos e as inscrições devem ser feitas no sindicato com antecedência (ver quadro).
Convocada inicialmente com o objetivo central de traçar um balanço da greve, o encontro agora incorporou como tarefa central organizar a retomada da mobilização caso o atraso no pagamento do Plano de Cargos e Salários se prolongue.
Os tribunais estão se negando a implementá-lo enquanto não for aprovado pelo Congresso Nacional crédito orçamentário suplementar específico para isso. O problema ocorre de modo explicito nas Justiças Federal e Eleitoral. Na Trabalhista, o TST já pagou e os regionais ainda não tomaram posição oficial (ver texto nesta página).
Na quinta-feira passada (11), o secretário da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, Jefferson Paranhos, informou ao diretor da federação nacional Cláudio Azevedo, após consulta ao Ministério do Planejamento, que o STJ aguardaria a aprovação da suplementação orçamentária para autorizar o pagamento.
Poucos dias antes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, havia informado à Fenajufe que o pagamento no âmbito do tribunal só terá início quando for aprovada a suplementação orçamentária e verificada a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Congresso Nacional se reúne nos dias 6 e 7 de agosto extraordinariamente, quando poderá votar a verba suplementar. Entretanto, a data de pagamento levantada pelo diretor-geral do Tribunal Regional Federal de São Paulo, Gilberto de Almeida Nunes, torna a situação ainda mais preocupante.
Questionado sobre o pagamento do PCS, o diretor-geral disse a representantes do sindicato que ele deverá ocorrer até setembro.
No entanto, disse que o atraso foi uma surpresa, pois a rotina nestes casos é o pagamento acontecer imediatamente após a entrada em vigor da lei.
Os funcionários do Tribunal Superior do Trabalho receberam na quarta-feira passada (10) a primeira parcela do PCS. O setor de pagamento do TST informou à federação nacional (Fenajufe) que os contracheques já estão com os servidores e o pagamento foi feito em folha suplementar retroativo a junho. Até o momento, este foi o único tribunal que iniciou o pagamento do plano. “O fato do TST estar pagando é uma demonstração clara que isso é questão de vontade política”, afirma Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da Fenajufe.
O Jornal do Judiciário tentou sem sucesso apurar se o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região iria ou não iniciar o pagamento do PCS em julho. Uma funcionária da Diretoria Geral do tribunal, que preferiu não se identificar, disse na última sexta-feira (12), durante contato telefônico, que o TRT programou o pagamento para julho, mas que isso não significa que de fato acontecerá. O sindicato continua cobrando o pagamento imediato do PCS, e que seja garantida a isonomia, para ativos e aposentados.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não haverá compensação em horas nem desconto de dias em função da greve. Toda compensação será feita na atualização dos serviços comprometidos pela paralisação. A informação foi dada a Cláudio Azevedo, diretor da federação nacional (Fenajufe), na quarta-feira passada (10) pelo secretário interino da Presidência, Jefferson Paranhos.
A resolução é restrita aos funcionários do próprio STJ, mas pode ser estendida para toda Justiça Federal. Segundo Paranhos, o presidente do STJ, Nilson Naves, irá propor na próxima reunião do Conselho de Justiça Federal que esse procedimento seja padronizado para todos os tribunais. A reunião está marcada para 2 de agosto.
Em São Paulo, o diretor-geral do TRF disse a representantes dos servidores que ainda não há por parte do tribunal qualquer orientação de como será a compensação. Disse ainda que com o atraso no pagamento do PCS fica mais difícil equacionar essa questão. “Reiteramos que tem que haver a reposição dos serviços e vamos mobilizar a categoria para que isso não se transforme numa retaliação”, diz Ana Luiza de Figueiredo Gomes, ex-diretora do Sintrajud e diretora licenciada da Fenajufe, que participou da reunião ao lado do diretor de base Antônio Carlos Moreira. “Os servidores estão dispostos a repor em serviço o que foi acumulado pela greve, mas o tribunal pode querer reverter o atraso estrutural que existe na Justiça”, complementa.
O sindicato também solicitou ao diretor-geral uma solução para casos localizados de retaliação contra grevistas no tribunal. Gilberto disse estranhar que isso esteja acontecendo e prometeu verificar o caso e voltar a conversar com o sindicato.
Devem ser feitas até quinta-feira com a funcionária Juliana, pelo telefone (11) 222-5833, ou nas subsedes.
Sairá um ônibus do sindicato, na capital, às 8h da manhã do dia 20. Os servidores do interior terão reembolso das despesas com transporte.
O sindicato garantirá hospedagem em hotel da sexta para o sábado; para quem residir em cidade distante 200 quilômetros ou mais de Santos.
O argumento da Lei de Responsabilidade Fiscal para não pagar já o PCS é político, não legal. Os tribunais têm recursos, e o projeto foi aprovado pelo Congresso após uma greve de 47 dias e acordo que envolveu Executivo, Judiciário, Congresso e trabalhadores.
Não há razão para temer a Lei Fiscal. O Congresso tem que aprovar o crédito suplementar. Enquanto isso não acontece, que os tribunais paguem o que devem pagar. O TST já o fez, o que reforça a viabilidade e a legalidade de tal ato. Foi assim com o próprio PCS de1996. Foi assim com a incorporação dos 11,98% aos salários.
O atraso nos alerta para necessidade de nos mantermos unidos e prontos para as mobilizações. E reforça a necessidade de transformarmos o combate à Lei de Responsabilidade Fiscal, benevolente com os juros dos banqueiros e carrasca com os salários dos servidores, numa luta permanente.