Servidores do Judiciário Federal estão recorrendo à página do Sintrajud na internet para tirar dúvidas sobre a implementação da revisão do Plano de Cargos e Salários. O serviço, oferecido pelo sindicato desde a semana passada, já foi requisitado mais de 20 vezes. Todas as perguntas estão sendo respondidas, na medida do possível, pela diretoria do sindicato ou pela assessoria técnica econômica. Para utilizar o serviço, basta o servidor acessar a página www.sintrajud.org.br e enviar sua pergunta.
A seguir, algumas das perguntas recebidas, com as respostas dadas pelo diretor do sindicato e da federação Démerson Dias, que participou das negociações em torno do PCS.
“Para quem já está na última refêrencia de técnico judiciário, por exemplo, nada foi conseguido para incentivar o funcionário a conseguir mais referências?”
Em primeiro lugar, todos foram beneficiados com a revisão do PCS, direta ou indiretamente. Os servidores que estão no final da carreira conseguiram uma elevação salarial que chegará a 89% ao final do parcelamento, tendo 22% já este ano. No entanto a preocupação se deve ao fato de quem está nessa situação não encontra mais perspectiva de evolução na carreira. Não se pode afirmar que haverá alguma perspectiva um dia, pois hoje mesmo as pessoas reivindicam as movimentações extraordinárias, que são justamente a causa dessa estagnação na carreira. A questão central é que ainda estamos lutando para ter uma remuneração um pouco mais digna, sobretudo em comparação com as carreiras semelhantes. Esta questão acaba por determinar toda e qualquer discussão que envolva o salário. Poderíamos ter pensado em enquadrar o pessoal em fim de carreira que ainda tenha algum tempo de serviço em um ou mais padrões abaixo do final, mas isso ao invés de solucionar traria mais problemas, a menos que houvesse consenso entre todos os envolvidos, o que é virtualmente impossível. A questão é importante para lembrarmos que ainda temos uma jornada grande pela frente até resolvermos as pendências existentes na carreira judiciária.
“Gostaria de saber: vamos continuar tendo aumento todo mês de janeiro, como data-base, apesar do PCS? Há risco de o PCS ser interrompido ainda?”
Por iniciativa da federação e dos sindicatos, o projeto aprovado traz um item no qual explicitamente está garantido o direito da categoria a todas as eventuais revisões gerais de salários que forem realizadas relativas à data-base. É bom que se frise que isto é uma garantia de que não haverá compensações no caso de serem concedidos reajustes ao funcionalismo – o que todos os servidores receberem, o Judiciário também receberá. Não significa, entretanto, que teremos de fato “aumento todo mês de janeiro”, uma vez que em sete anos de governo FHC só houve reajuste uma única vez, e mesmo assim de 3,5%. A revisão anual geral dos salários do funcionalismo, como determina a Constituição e confirma uma decisão do STF, depende também de fatores políticos e da mobilização dos servidores, que por sinal já estão trabalhando a campanha salarial 2002.
Quanto às parcelas, nossa luta será para que elas sejam antecipadas. A princípio, interromper o seu pagamento seria ilegal e inadmissível. Mas, vale frisar, não podemos confiar nos que governam o país.
“Minha duvida é quanto aos valores dos anexos IV e VI da Lei 10.475. A quem e em que casos se aplicam? Esclareço que tenho FC-2 e estou em dúvida se haverá alguma alteração”
Os anexos IV e VI correspondem às FCs de 1 a 6. Nestes casos praticamente não houve alteração em relação à situação anterior, em termos de remuneração. A principal mudança, e para melhor, é que 80% desses cargos deverão ser ocupados por funcionários da carreira judiciária e os 20% restantes, no máximo, por funcionários ou empregados públicos. Quanto aos valores, não houve alteração.
É importante alertar que aquele cálculo de 70% do valor base da FC para quem optava pelo recebimento do cargo efetivo não existe mais, é aplicada diretamente a tabela constante no anexo VI (VII no caso da CJ). Os valores permanecem os mesmos.
“Por que não figura como carreiras exclusivas de estado, no caso do PCS do Judiciário? E no caso do MPU, são carreiras exclusivas de estado, qual a diferença? Me refiro aos cargos de analista e técnico!”
Em primeiro lugar, vamos deixar claro que essa história de carreira exclusiva, típica, ou o que seja é somente uma forma eufemística de se justificar a privatização das atividades públicas. Uma coisa é lutarmos para, caso haja de fato uma distinção, que estejamos entre elas, e outra coisa é acreditarmos que essa é uma forma correta de abordar as funções públicas. Essa discussão tem que passar necessariamente sobre a concepção de estado que defendemos. Bom lembrar que na concepção mais precisa do “pensamento” do governo sobre Estado, nenhuma função “exclusiva” está fora do nível superior, analista portanto. O técnico estar ali já é uma concessão e tanto, segundo eles.
Mas a diferença entre Judiciário e MPU não possui explicação muito clara, pois foi uma surpresa até mesmo para quem estava acompanhando o dia-a-dia das discussões no Congresso. No caso do Judiciário, toda a discussão se deu no âmbito do Congresso, mas no caso do MPU, que, para todos os efeitos faz parte das carreiras ligadas ao Executivo, o Congresso apenas acatou o que veio das discussões naquele poder. Havia o comentário que o artigo 3º até seria vetado pelo presidente, o que não aconteceu, provavelmente porque houve mesmo a anuência.
De nossa parte, sempre buscamos garantir da melhor maneira essa disposição, mas o que é preciso perguntar de fato é por que o Judiciário aceita essas concessões e não defende, enquanto poder constituído, que sejamos carreiras exclusivas. O Executivo provou que era possível, enquanto o Judiciário fica tergiversando. Será que quando o interesse é da magistratura o empenho é o mesmo? Esta pergunta é só retórica, pois a resposta é óbvia.
A página do Sintrajud na internet teve recorde de acesso médio diário durante a greve. Em junho, a média de visitas foi de 873 por dia. Em agosto do ano passado, quando a página foi lançada em caráter experimental,a média foi 38 acessos por dia.
“Em junho recebemos um e-mail do provedor onde nossa página está instalada nos parabenizando pela quantidade de acessos em tão pouco tempo de funcionamento”, atesta Roberto Gouveia, funcionário do sindicato que faz a manutenção da página que, embora já tenha atualização praticamente diária, ainda está em fase de consolidação de seu formato.