A alta do dólar fez a dívida pública da União, estados e municípios brasileiros aumentar R$ 41,8 bilhões somente no mês de junho. O valor equivale ao orçamento integral de 17,41 PCSs do Judiciário Federal. O impacto anual previsto para implementação do Plano de Cargos e Salários é de R$ 2,4 bilhões.
O governo relutou em aceitar a aprovação do projeto, e só o fez após 47 dias de greve, tendo como argumento contrário o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à saúde das contas públicas. A mesma lei está sendo usada agora pelas administrações dos tribunais para não pagar já o PCS. Por não aceitar o argumento, os servidores declararam-se em “estado de greve” e retomarão a paralisação em agosto.
O economista Washington Lima, assessor da federação nacional (Fenajufe), explica que a dívida cresce com a alta do dólar porque boa parte dela está dolarizada. Para o economista, a situação do país é grave. “A dívida pode chegar num patamar em que todo mundo olhe e veja que o país não tem mais condição de pagar. Aí o que os investidores, que não passam de especuladores, fazem: tiram o dinheiro do país”, explica. “A dívida é uma pilhagem das riquezas em toda América Latina”, afirma.
Para o economista José Martins, do Núcleo de Estudos 13 de Maio, o país vive um processo acelerado de “argentinização”, numa referência à crise do país vizinho, onde servidores públicos recebem parte dos salários em bônus. “O Brasil está cercado. Ninguém mais empresta para o país”, afirma (ver entrevista nesta página).
É o crescimento da crise econômica um dos fatores que fazem a federação nacional defender a retomada imediata da mobilização para garantir a implementação imediata do PCS. “Ninguém sabe o que vai acontecer com a economia”, diz Démerson Dias, da coordenação da Fenajufe e do Sintrajud. “É importante que seja pago imediatamente”, alerta o economista Washinton Lima.
A vice-diretora do Fundo Monetário Internacional, Anne Krueger, foi ‘caçada’ pelo movimento sindical e partidos políticos de esquerda durante sua “visita” ao Brasil na semana passada. Krueger esteve no Rio, em Brasília e em São Paulo para reuniões com empresários, com o presidente do Banco Central e o ministro da Fazenda, Armínio Fraga e Pedro Malan, respectivamente. No Rio, Anne Krueger teve que enfrentar uma manifestação quando entrava na sede do Banco Central, na segunda-feira. Na quinta, sindicalistas de várias categorias e militantes de partidos de esquerda realizaram novo ato contra a visita da dirigente do Fundo à Fiesp.
O governo FHC deve recorrer novamente ao FMI para obter empréstimo de 10 bilhões de dólares para tentar ‘controlar’ a disparada da moeda americana - que bateu cinco recordes na semana passada, fechando na segunda a 3,18 reais.
Jornal do Judiciário - Os últimos noticiários econômicos vêm relatando um aumento crescente da dívida pública. Qual é a sua análise sobre isso?
O problema é que quanto mais desvaloriza o real frente ao dólar, mais aumenta a dívida pública. Em uma semana e um dia o real já desvalorizou quase 10%. A metade da dívida pública está atrelada ao dólar, então quando o real desvaloriza a dívida interna aumenta e a dívida externa evidentemente é tudo em dólar também. Então a dívida externa em reais, cresce brutalmente.
Qual a conseqüência disto na economia brasileira?
Hoje o Brasil está totalmente cercado. Ninguém empresta mais um tostão para o Brasil. Os grupos de mercado de crédito estão fechados, e as dívidas estão vencendo e consequentemente as reservas internacionais vão se esgotar com muita rapidez. Hoje o real já está quase na paridade com o peso argentino. E a conseqüência de tudo isso é uma argentinização da economia brasileira. A coisa é séria, não é brincadeira. É muito grave. O que está acontecendo na economia brasileira neste momento não é pra brincar.
As previsões de que economicamente o Brasil viraria a Argentina estão se confirmando?
É cada vez mais concreta a previsão do Brasil virar Argentina, e a população ainda não está percebendo o problema, não chegou até o povão, mas na hora que chegar vai ser um pé-cá-pá-cá. As eleições estão servindo só para desviar a atenção e acho que isso está segurando de alguma forma a explosão mais concreta da coisa.
Jornal do Judiciário - como o senhor vê a Lei de Responsabilidade Fiscal?
Ademar Mineiro - A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada por conta de um acordo do governo com o FMI em 1998. Embora ela evite que governos de plantão deixem enormes dívidas para seus sucessores, a lei impôs uma concepção bancária e financeira às instâncias administrativas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para ser mais claro, o que a lei considera “responsabilidade fiscal” é a prioridade que os governos dão ao pagamento de dívidas e obrigações financeiras em detrimento de qualquer outra despesa, incluindo os gastos sociais. É a filosofia do FMI.
O governo FHC diz que a Lei irá solucionar o déficit público e é necessária ao equilíbrio das contas públicas. Isto é verdade?
Não considero verdadeiras essas afirmações. Na prática, a lei não soluciona o problema do déficit público porque uma grande parte desse déficit é de natureza financeira, tendo a ver com o volume total da dívida contraída pelo governo junto aos grandes bancos e com as altíssimas taxas de juros promovidas pelo próprio governo. É preciso lembrar que um terço da dívida pública está dolarizado. Só para efeito de cálculo, essa dívida está hoje em cerca de 700 bilhões de reais. Se você considerar juros de 20%, teremos 140 bilhões, o que significa um gasto de dois terços da arrecadação fiscal do país para pagar banqueiros. Logo, para solucionar o problema do déficit é necessário enfrentar essa questão. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal mascara as causas reais do déficit público.