SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 108 - 30/07/2002 - Página 5

REUNIÃO AMPLIADA DA FENAJUFE


Judiciário entra em “estado de greve” e pode parar no dia 6
Reunião ampliada da federação nacional decide retomar a mobilização pela implementação do Plano de Cargos e Salários * Haverá rodada de assembléias esta semana e manifestações com paralisações no dia 6

Servidores durante assembléia geral de greve, em frente ao TRE, no dia 7 de junho

Os servidores do Judiciário Federal de todo país devem entrar em “estado de greve” para exigir a implementação do Plano de Cargos e Salários. A orientação saiu da reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), realizada domingo passado (28), em Brasília.
Os servidores que participaram da reunião, que teve a participação de representantes de 16 sindicatos de 15 estados do país, aprovaram um calendário de mobilização para forçar os tribunais cumprir a lei que revisa o PCS. Cinco servidores de São Paulo estiveram na ampliada e levaram as propostas aprovadas na plenária estadual, realizada em Santos (Adilson Rodrigues, Démerson Dias e José Carlos Sanches, diretores do Sintrajud e da Fenajufe; Maria Helena Leal e Maria Cecília Pereira eleitas na plenária estadual.
Protestos e paralisações nos estados vão marcar o dia 6 de agosto. O objetivo é pressionar os parlamentares a votar o crédito suplementar para o orçamento do Judiciário o Congresso deve funcionar extraordinariamente de 6 a 8 do mês que vem. A proposta relacionada à suplementação já teria sido enviada à Câmara pelo Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão.
Nesta semana serão realizadas rodadas de assembléias nos estados e atos públicos (veja quadro sobre São Paulo ao lado). No Rio Grande do Sul, os servidores prometem parar por três horas na quinta (31).
Após as manifestações do dia 6, haverá nova rodada de assembléias no dia 9 de agosto. No dia seguinte, acontece em Brasília outra reunião ampliada da Fenajufe. E no dia 12, novas assembléias avaliam o movimento e podem decidir pela retomada da greve por tempo indeterminado, caso o PCS ainda não tenha sido implementado.


SP terá setoriais e assembléia geral dia 1º

O sindicato convocou para quinta-feira (1º) assembléia geral para discutir e organizar a retomada da luta pela implementação do PCS. A assembléia reunirá todos os tribunais e será no dia 1º de agosto, no Sindicato, a partir das 19h30.
Também acontecem assembléias setoriais, o calendário é o seguinte: TRE, 31/07, às 13h no saguão; no TRT, 31/07, às 14h, em frente ao Fórum da Alfredo Issa; Fórum Previdenciário (JF), dia 1º de agosto, às 11h.
No interior, assembléias locais devem ser realizadas e o resultado comunicado ao sindicato. O mesmo deve ocorrer na 15ª Região.


Oficiais de Justiça se reúnem no dia 5

A diretoria do Sintrajud convida todos os oficiais de justiça a participar da 1ª reunião unificada do Núcleo de Oficiais de Justiça, no dia 5 de agosto, às 14h30, no sindicato. Será discutido o anteprojeto de lei orgânica dos oficiais, que será enviado para tramitação no Congresso Nacional após referendo do 4º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, que acontecerá em São Luís do Maranhão, em novembro.
O projeto regulamenta a carreira dos oficiais e estabelece um critério nacional de remuneração. Também estará em pauta: anteprojeto que cria a Gratificação de Operações Externas (GOE), em substituição às FCs; indenização de transporte; padronização das centrais de mandados; criação do coletivo de oficiais da Fenajufe, entre outros assuntos.


Estudo mostra que tribunais têm recursos para PCS

Não é por falta de recursos orçamentários que as administrações dos tribunais não implementaram o PCS. A conclusão é do economista Washington Lima, que assessora a federação nacional (Fenajufe) e participou da elaboração da versão inicial do projeto.
Dados dos próprios tribunais estudados por ele mostram que, até 5 de julho de 2002, o Judiciário Federal havia gasto 54,31% do orçamento anual de R$ 7,222 bilhões destinado a pessoal. Restam R$ 3,3 bilhões. Até dezembro, o PCS consumirá R$ 370 milhões, 5% do orçamento total.
Fora o pequeno impacto, o economista lembra que estão previstas três novas receitas para os tribunais este ano: a do PCS, crédito referente a corte com os inativos e a suplementação de todos os anos.
Ele também refuta o argumento de que o orçamento está todo empenhado. “O orçamento com pessoal é empenhado, praticamente todo, no início do ano, e dentro do mesmo GND (Grupo de Natureza de Despesa) pode haver remanejamentos durante o exercício”, defende o estudo do economista.
A Lei de Responsabilidade Fiscal é outra desculpa inaceitável, diz. “O PCS foi aprovado no Congresso, após enes reuniões no Ministério do Planejamento, enes reuniões no Congresso. Onde não está enquadrada a Lei de Responsabilidade Fiscal?”, questionou ao conversar com a reportagem deste jornal.
Ao analisar o orçamento do ano, Washington aponta um gasto do Judiciário de R$ 466 milhões com diferenças de exercícios anteriores, destinados a juízes e servidores. “Portanto, o custo do PCS em 2002 é cerca de R$ 89 milhões menor do que foi gasto com diferenças até 05 de julho”, acusa.
Para ele, o atraso é político. O Ministério do Planejamento diz que não há problema com a suplementação destinada ao PCS. O mesmo, porém, não se pode dizer do crédito destinado ao aumentou dos vencimentos dos juízes, retroativo a 1998. Dessa constatação, surge a suspeita de que o problema, na verdade, estaria no projeto dos magistrados. “O orçamento do PCS dos servidores está claro: são 370 milhões. O [orçamento] dos juízes ninguém sabe”, diz Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da Fenajufe.

Por Hélcio Duarte Filho


Na comemoração da vitória no ABC, servidores prontos para voltar à luta

Vitória do PCS foi comemorada em São Bernardo

A confraternização dos servidores do ABC pela vitória do Plano de Cargos e Carreira aconteceu no último domingo (28), na Estância Alto da Serra, em São Bernardo do Campo e reuniu servidores do Judiciário Federal das cidades da região e do Tribunal Regional Federal na capital.
Além da boa comida, como o boi no rolete (assado na brasa) e bebida, as pessoas dançaram ao som de música country, uma das atrações do local.
Em meio à animação, a luta pelo Plano de Cargos e Salários foi relembrada e os participantes se mostraram dispostos a retomar a mobilização para garantir o pagamento do PCS. “Caso não paguem, a greve deve ser retomada, inclusive com a participação da Trabalhista, que já começou a receber”, afirmou Roney Achkar, da Justiça do Trabalho de São Bernardo do Campo.
“Os tribunais têm que demonstrar claramente como está a situação e estabelecer um prazo para pagar o PCS”, disse Irene Gomes Saar, da JT/Ribeirão Pires.
Ela alerta à categoria sobre a necessidade de manter o estado de mobilização para garantir a implementação do Plano. Para Antônio Carlos Correia, servidor da JF de São Bernardo do Campo, caso os tribunais mantenham a postura que vêm adotando, deve-se cobrar o cumprimento da lei. Ele acredita que ações em massa na Justiça Federal obrigariam os tribunais a pagar o PCS.