SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 109 - 05/08/2002 - Página 5

EM SÃO PAULO, MANIFESTAÇÃO SERÁ EM FRENTE AO TRE, ÀS 13H DO DIA 6


Judiciário terá dia de luta pelo PCS para todos e já
Sob ameaça de greve e pressão de servidores, Conselho da Justiça Federal autoriza regionais a pagar PCS em agosto * TSE não garante, mas sinaliza possível pagamento * Manifestações são mantidas

Diretor do Sintrajud Falcão fala na Assembléia do dia 1º

Servidores do Judiciário Federal de vários estados do país fazem no dia 6 de agosto, terça-feira, manifestações pela implementação imediata do PCS para todos e para pressionar deputados e senadores a aprovar o crédito suplementar.
A retomada da mobilização e a ameaça de nova greve contra o atraso na implementação parecem já ter surtido certo resultado. Na sexta-feira passada, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou encaminhamento autorizando a liberação de recursos para pagar o PCS. A informação foi repassada ao diretor do sindicato e da federação nacional (Fenajufe) Adilson Rodrigues pelo secretário-geral do CJF, Rubens Murga. Ele disse ainda que Conselho recebeu um comunicado da Secretaria de Orçamento da União de que a verba seria disponibilizada para garantir o pagamento.
No Tribunal Superior Eleitoral, o diretor-geral, Miguel Fonseca, disse que foi informado pelo Executivo de que o projeto com o crédito suplementar teria sido encaminhado ao Congresso. Isso, na avaliação de Fonseca, daria mais tranqüilidade para os tribunais e abriria a possibilidade do pagamento sair em agosto. O diretor-geral do TSE, entretanto, preferiu não garantir nada. “Perguntei a ele se o projeto [de crédito suplementar] estava na pauta e seria aprovado, ele disse que não sabia e que só poderia afirmar que o projeto está no Congresso”, diz Démerson Dias, diretor da Fenajufe e do Sintrajud, que conversou com Fonseca na sexta-feira passada, por telefone.
Na quinta-feira passada, em assembléia geral realizada no sindicato, servidores de todos os tribunais decidiram manter a luta pela implementação imediata do PCS, para todos e sem discriminações. A exclusão dos aposentados do TRT da 2ª Região foi novamente repudiada. A crise econômica que atinge o país norteou boa parte dos discursos na assembléia. “Vamos dormir hoje não sabendo como vai estar o país amanhã. Corremos riscos se não implementar o PCS já”, disse Adilson Rodrigues. “O país está virando uma Argentina. Se não tiver pressão, esse dinheiro pode sair do nosso bolso para pagar a dívida externa”, disse Cláudio Klein, da direção do sindicato, reforçando a necessidade da participação de todos no ato do dia 6, data em que o crédito suplementar pode ser votado no Congresso, e nas manifestações que vierem a ser convocadas.


Assembléia rechaça compensação de dias parados no TRT

Servidores fazem assembléia setorial no dia 7, às 13h, no sindicato

A assembléia geral do dia 1º rechaçou a determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de compensação dos dias parados. O ato da presidência nº 521 diz que a compensação observará o limite máximo de duas horas por dia e deverá completar-se em até dez meses. A portaria pode ser lida na íntegra aqui.
A decisão foi considerada unilateral e contrária à negociação feita com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, para a suspensão da greve. “A decisão [do tribunal] passou por cima das negociações”, afirmou a diretora de base e servidora do TRT Isabel Silva, referindo-se às negociações em Brasília. “Nenhum tribunal sinalizou com uma decisão tão pesada”, lamentou Carmen Dora de Freitas Ferreira, servidora aposentada do TRT e diretora do Sintrajud.
À época, Jobim se comprometeu com a federação nacional (Fenajufe) em discutir com todos os presidentes dos tribunais superiores que apenas seriam colocados em dia os serviços prejudicados pela paralisação. N
o âmbito do TRT 2ª Região, a maioria dos setores já atualizou o serviço em atraso.O sindicato protocolou recurso administrativo à Presidência do TRT da 2ª Região pedindo a reconsideração da medida. O pedido tem por base a decisão conferida em 12 de julho de 2000, pelo então presidente Floriano Vaz da Silva, com relação à greve de 1996. O despacho de Floriano diz o seguinte: “Considerando, finalmente, a difícil situação atual dos servidores, a qual seria obviamente agravada com o desconto dos dias não trabalhados no ano de 1996, defiro, em caráter excepcional, o pedido do Sindicato, para que sejam abonados os dias 14 de fevereiro, 13 e 14 de março de 1996, e 16 de abril a 3 de maio de 1996”.
Também será feita campanha contra a compensação e solicitado ao presidente do TRT a abertura das negociações. “Estamos tentando um canal de negociação, infelizmente o presidente do tribunal não nos recebe desde que assumiu”, disse durante a assembléia Luiz da Silva Falcão, também diretor do Sintrajud. A assembléia aprovou orientação a todos os servidores para que, até que as negociações e os recursos sejam concluídos em torno do assunto, ninguém compense dia nenhum da greve. Na quarta-feira que vem (7 de agosto), os servidores do TRT 2ª Região fazem assembléia no sindicato (Rua Antônio de Godoy, 88, 5º andar, Centro) para tratar do assunto, das 13h às 14h30.


No TRE, reposição de serviço acabou em julho

As medidas para recolocar em dia os serviços atrasados no Tribunal Regional Eleitoral deixaram de vigorar em julho. Pelo acordo firmado entre administração e trabalhadores, a compensação de serviços ocorreria somente até o término desse mês. “Tivemos certos problemas, não foi uma maravilha, mas acabou. Agora não pode mais haver compensação”, disse Maria Cecília Pereira, diretora do sindicato e funcionário do TRE. Na assembléia, foi ressaltado que no TRE houve uma negociação, após pressão dos servidores, enquanto no TRT as medidas estão sendo impostas unilateralmente.