A campanha contra a adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas vem ganhando força. No último dia 29, cerca de 500 pessoas, entre elas o ator Sérgio Mambertti, participaram do ato de lançamento do Manifesto contra a Entrega da Base de Lançamento de Foguetes de Alcântara aos Estados Unidos. Os atos em defesa de Alcântara fazem parter da campanha contra a Alca.
Em outubro de 2000, o governo FHC assinou um acordo com o governo norte-americano, que está agora tramitando no Congresso Nacional, para ceder a área da base para as forças armadas dos EUA.
“Pelo acordo assinado, o Brasil entrega o controle da base aos americanos, e eles tomam conta. O Brasil não tem mais direito algum, nem de pessoas circularem. Todo o material trazido pelos EUA para a base é sigiloso”, critica o coordenador nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, João Pedro Stédile. “Até se um foguete cair fora da base, nenhum brasileiro pode tocar em qualquer peça e as autoridades americanas têm direito de correr o nosso território para resgatar essa peça. E os americanos depois que colocam a bota em algum lugar não saem mais, vide as bases do Panamá e de Guantánamo, em Cuba. O Brasil não poderá mais seguir seu programa espacial e não poderá fazer outros acordos com países amigos, se os Estados Unidos vetarem ou considerarem perigoso para eles”, alerta Stédile.
Estão sendo realizados diversos atos públicos de denúncia, com o objetivo de pressionar os parlamentares a rejeitarem o acordo. No Rio, cerca de mil pessoas participaram do lançamento da campanha. No dia 8 de agosto haverá uma nova manifestação em Belém e, no dia 9, o protesto acontecerá em São Luiz do Maranhão, capital do estado onde está instalada a base.
O Sintrajud está participando da organização do plebiscito da Alca e da luta contra a entrega de Alcântara. Para a diretora de base Carmen ‘Caramela’ Amêndola, que participou do ato, “temos que fortalecer a campanha e nos dedicarmos a ela intensamente, porque o acordo proposto pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos não tem a mínima consideração pelos direitos de nosso país”.
“A conquista do Sivam pela Raytheon seria uma oportunidade para fomentar os interesses do governo dos EUA e maximizar a influência tecnológica e de sistemas do nosso país nos operadores do Sivam”. Contido num dos inúmeros telegramas e documentos trocados em 1994 entre o então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Melvin Levitsky, e os Departamentos de Estado e Comércio daquele país, o texto acima, divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, mostra que o Sistema de Vigilância da Amazônia – Sivam – era e continua sendo parte integrante da geopolítica daquele país para a América do Sul.
Com custo de US$ 1,4 bilhão e formado por um sistema de software, radares transportados, aviões e bases fixas e móveis, o Sivam teve a concorrência para sua instalação vencida em 1994 pela companhia norte-americana Raytheon, descartando sua concorrente, a francesa Thales. De acordo com a Folha, a Raytheon foi favorecida pelos serviços de inteligência dos EUA e pela ajuda de um militar brasileiro, o tenente-brigadeiro Marcos Antônio de Oliveira, então coordenador do processo de seleção. No dia 25 de julho deste ano, o sistema foi oficialmene colocado em operação, com a presença do presidente FHC.
Para o ex-deputado federal e membro do comitê contra a Alca Jacques D’Ornellas, o projeto Sivam é parte da mesma estratégia de dominação que os EUA pretendem impor através da base militar de Alcântara, no Maranhão. “Alcântara significa a violação da soberania nacional porque se presta à cobertura planetária para a chamada iniciativa estratégica ou escudo anti-mísseis do governo Bush. Já o Sivam visa fazer esta cobertura ao cuidar da chamada parte plana. Neste sentido, ambos são uma coisa só”, diz.
Opinião semelhante é compartilhada pelo petroleiro e engenheiro químico Mário Villas Boas, que, no ano passado, entrou com uma representação no Ministério Público Militar contra o atual governo, por conta da entrega da Base de Alcântara aos EUA. “Alcântara e o Sivam são parte de um mesmo projeto dos EUA com finalidades não apenas econômicas, mas sobretudo militares, o que é um perigo. Acho que, no caso do Sivam, o Brasil deveria ter acesso a todos os itens tecnológicos para que não aconteça o que ocorreu no Iraque durante a guerra do Golfo. Lá, o sistema era norte-americano e muito semelhante ao Sivam. O problema é que não funcionou contra a aviação dos EUA”, finaliza.
Nos documentos denunciados pela Folha de S. Paulo, o Departamento de Estado, a embaixada norte-americana em Brasília e assessores da Casa Branca ressaltam que o Sivam “produziria dados disponíveis para os EUA na mesma velocidade e proporção nos quais estariam disponíveis aos brasileiros”. E porque “os EUA viam a vitória da Raytheon no Sivam como um instrumento de sua própria política”.