SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 111 - 19/08/2002 - Página 3

Oficiais de justiça fazem churrasco

Os oficiais de justiça lotados na Central de Mandados da capital convidam todos os colegas oficiais da Justiça do Trabalho da 2ª Região a participarem do churrasco em comemoração à vitória do PCS. O evento acontecerá no dia 25 de agosto, no sítio Duas Lagoas, em Itapecerica da Serra, e é aberto a familiares. A confraternização começa às 9h.
Para a realização do churrasco, é necessário garantir a participação de, no mínimo, 120 pessoas. Os convites custam 30 reais por pessoa e devem ser pagos até o dia 22 de agosto.
Informações com Maria Isabel, na Central de Mandados, pelo telefone 223-3250 ou com Anderson, pelo telefone 9800-5223.


Convênios oferecem excursões no Sintrajud

O departamento Sociocultural do Sintrajud mantém abertas as inscrições para as excursões a Barretos (de 23 a 25 de agosto) e Visconde de Mauá (de 30 de agosto a 1º setembro). Os passeios são abertos a associados ou não ao sindicato e seus dependentes. Os interessados devem se inscrever com Telma, pelo telefone (11) 222-5833, de segunda a sexta-feira das 11 às 19 horas.
Também está marcado um passeio para a cidade interiorana de Holambra, que acontecerá no dia 1º de setembro e terá retorno no mesmo dia. Estão incluídos no roteiro visitas à Expoflora, ao Garden Center, ao mini-sítio, ao parque de diversões e ao Museu Histórico da cidade. O custo é de 30 reais à vista (inclusos: ônibus de turismo completo; guia; seguro de viagem e ingresso para o parque).
Informações com Lourdes, pelos telefones 3906-1353 ou 9268-5419.


AS ELEIÇÕES SOB O PONTO DE VISTA DOS TRABALHADORES

Vice de Ciro é defensor de justiça privada e da quebra da CLT
Na Presidência da Força Sindical, Paulinho incentivou a criação de Comissões de Conciliação, acusadas de irregularidades * E defendeu a “flexibilização da CLT”

Ciro e Paulinho, que quer “flexibilizar” a CLT

O presidente licenciado da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, candidato a vice de Ciro Gomes, foi nos últimos anos protagonista na defesa da justiça privada no Brasil. Na Presidência da Força, trabalhou não só pela criação das Comissões de Conciliação Prévia (CCPs), hoje acusadas de irregularidades, como pela chamada “flexibilização” da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O projeto que “flexibiliza” a CLT, aprovada na Câmara mas não apreciado ainda pelo Senado, é apontado até por juristas como a quebra de direitos trabalhistas como o 13º salário, as férias de 30 dias e o auxílio-maternidade. “Os trabalhadores têm que ficar bem atentos nessas eleições para não votar em candidatos que apoiem propostas como estas, que só nos prejudicam”, alerta o servidor Jean Carlos de Moraes, da 1ª Vara do Trabalho em Franco da Rocha. A conciliação prévia e a flexibilização provocariam também o esvaziamento da Justiça do Trabalho, alvo de tentativa de extinção durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Em julho, Paulinho foi bombardeado com uma série de denúncias de irregularidades em sua gestão na Força Sindical. Chegou a ser cogitada sua substituição na vaga de vice do candidato à Presidência Ciro Gomes, da Frente Trabalhista (PPS, PTB e PDT).
Existem hoje no país, segundo o Ministério do Trabalho, 1.233 Comissões de Conciliação Prévia. Destas, 317 estão em São Paulo. As estimativas também apontam 150 empresas de arbitragens, que atuam como se fossem tribunais.
O vigilante José Mariano de Souza Filho, 43 anos, está entre os trabalhadores que já se sentiram lesados por uma Comissão de Conciliação Prévia. Demitido no ano passado de uma empresa de vigilância acusada de não pagar devidamente o vale-transporte, teve sua rescisão realizada por uma comissão de conciliação. De estimados 2.500 reais que deveria ter recebido, levou apenas 200. “Na minha visão, [a CCP] é uma enrolação. Você chega lá e é enrolado. O sindicato era para apoiar os vigilantes e não o patrão. E ainda tem essa coisa de que não pode entrar com processo. Todo mundo tem direito de ir na justiça”, reclama.
A diretora do sindicato Carmen Dora de Freitas Ferreira também critica as CCPs. “Na realidade, um número bastante expressivo delas têm atuado em prejuízo dos direitos trabalhistas porque têm referendado acordos sobre verbas incontroversamente devidas em valores inferiores, além da cobrança de taxas. Algumas delas induzem a erro, deixando o trabalhador pensar que está buscando o Poder Judiciário”, diz Carmen Dora.


O SERVIDOR E AS ELEIÇÕES

“Os trabalhadores têm que ficar atentos para não votar em candidatos que apoiem propostas como estas, que só nos prejudicam”.

Jean Carlos de Moraes


Para Dalmo Dallari, problema é o mau uso da conciliação

Para o jurista Dalmo Dallari, a conciliação prévia é um mecanismo válido para dirimir disputas trabalhistas. “É uma inovação importante que pode ser útil do ponto de vista social”, disse a este jornal. Entretanto, ele também critica o modo como ela vem sem usada. “Em São Paulo, existe uma entidade privada com o objetivo de lucro que leva o nome de tribunal de conciliação e arbitragem. Isto é abuso. É uma fraude. Porque àquele que comparece perante esta comissão tem a impressão de que se trate de um órgão público”, diz.
“É necessário que haja denúncias desses abusos, uma correção disto e que se impeça essa fraude”, diz, mas sem deixar de defender que os mecanismos de conciliação prévia sejam aperfeiçoados, e não eliminados.
Sobre o argumento levado por Paulinho à imprensa de que as críticas às Comissões de Conciliação partem de advogados de olho nos honorários, Dallari é incisivo. “Vejo com muita reserva as declarações do Paulinho, porque ele dentro da história do movimento sindical brasileiro aparece como alguém que deixou a linha de defesa firme dos direitos dos trabalhadores e partiu para uma linha de conciliação que muitas vezes significou a conveniência do empregador e não do empregado”, afirma sobre o candidato a vice na chapa de Ciro Gomes à Presidência.