Veja a cobertura do 2º Encontro dos Servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região na página do Sintrajud na internet. Na próxima edição do Jornal do Judiciário será publicada matéria sobre o evento.
A servidora Sueli Júlio da Silva, da Secretaria Judiciária do TRE, denuncia a perseguição que vem sofrendo desde que se encerrou a greve pelo PCS. “Estou sendo prejudicada. Na sexta-feira passada [2 de agosto] a coordenadora do meu setor disse que não vai permitir que eu trabalhe nos plantões extras da eleição e tenho certeza de que é porque participei da greve”, afirma.
Sueli é a única funcionária do setor que participou da paralisação de 47 dias realizada em todo o país para conseguir aprovar a revisão do Plano de Cargos e Salários. Servidora do TRE há 20 anos, Sueli participou de todos os movimentos organizados pelo sindicato e nunca havia sofrido retaliação.
O departamento Jurídico do Sintrajud está acompanhando o caso. O sindicato lembra a todos os servidores que se sentirem discriminados em função de sua participação na greve que devem entrar em contato com o Jurídico pelo telefone (11) 222-5833 (falar com Cida).
No próximo final de semana, a subseção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vai realizar o 2º Congresso Regional de Advogados Afrodescendentes. O evento acontecerá no salão nobre da OAB/Santos (Praça José Bonifácio, 55 - Centro -Santos), nos dias 23 a 25 de agosto. Entre os temas discutidos vão estar “O processo de globalização e seus reflexos nos afrodescendentes” e “A implementação das políticas públicas relativas à discriminação racial e sexual”. A diretora do Sintrajud e membro da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da OAB/SP, Carmen Dora de Freitas Ferreira, vai participar do evento. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3116-1091 e 3116-1083 ou (13) 3232-6106.

O setor responsável pela preparação da folha de pagamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disse à diretoria do Sintrajud que o pagamento de agosto dos servidores aposentados virá com a primeira parcela do Plano de Cargos e Salários. Também informou que as parcelas de junho e julho estão sendo calculadas, mas não há previsão de quando serão creditadas.
Na terça-feira (13), diretores do sindicato e servidores ativos e aposentados do Tribunal estiveram reunidos com a presidenta em exercício do TRT 2ª Região, Dora Vaz Treviño, para cobrar a isonomia no pagamento do PCS para todos os servidores e defender a abertura de negociações quanto à compensação dos dias parados. Para a mesma data, estava marcado um ato de protesto no Tribunal, não realizado porque o presidente do TRT, Francisco Antônio de Oliveira, estava em Brasília.
O atraso no pagamento do PCS, ocorrido segundo a administração devido aos trâmites na aprovação do crédito suplementar, irritou os servidores. “Para aprovar a CPMF e passar por cima da Constituição não teve que esperar trâmite nenhum”, critica o aposentado Hécio de Paiva Pinto, do TRT da 2ª Região.
Na reunião no TRT, foram entregues a Dora Treviño dois requerimentos: um pede a abertura das negociações e a suspensão da portaria que determina a compensação dos dias parados na greve, o outro reivindica o pagamento do PCS aos aposentados.
Os servidores expuseram que a realidade nas varas trabalhistas já é de quase normalidade dos trabalhos. A compensação de horas está sendo vista como uma medida punitiva. E a portaria contraria orientação do STJ, que prevê tratamento uniforme nos tribunais.
O sindicato reivindica que, diante da justeza da greve, os dias parados sejam abonados e que apenas os serviços prejudicados pela greve sejam atualizados, sem compensação em horas.
Dora Treviño disse que entregaria pessoalmente os documentos ao presidente do TRT. O sindicato recomenda aos funcionários do TRT que não compensem as horas enquanto a questão for objeto de busca de negociação e de recurso.
Participaram da reunião os diretores do Sintrajud Carmen Dora de Freitas Ferreira, José Carlos Sanches e Luiz Falcão; as diretoras de base Kátia Toesca Arruda e Isabel Cristina Rodrigues; e os servidores César de Freitas, Marcelo Pereira e Waldomiro Salvati.
Associados têm procurado o departamento Jurídico do sindicato para pedir esclarecimentos sobre a ação que reivindica o pagamento integral da função comissionada conjuntamente com a VPNI e o cargo efetivo.
O Jurídico do Sintrajud já tem uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada tramitando no TRF 3ª Região. “Primeiramente, fizemos um mandado de segurança requerendo pagamento da FC integral cumulativamente com a remuneração do cargo efetivo e a VPNI, mas o juiz não concedeu a liminar. Para proteger o direito ameaçado por resolução do TST que suspendeu, no âmbito da Justiça do Trabalho, o pagamento cumulativo da FC com a VPNI em 4 de junho de 2001, ingressamos com ação ordinária com pedido de tutela antecipada. Agravamos em razão do indeferimento da tutela.”, explica a advogada coordenadora do departamento Jurídico, Mercedes Lima.
O processo está em curso na 23ª Vara da Justiça Federal, sob o nº 2001.61. 00.015.209-7. O agravo recebeu o nº AI - TRF 2001. 03.00.023.505-4.
O sindicato orienta também que os associados não se sintam pressionados pelas associações que - como a Anajustra – têm procurado os servidores do TRT para que estes entrem com ações individuais reivindicando o benefício, sob a condição da desfiliação ao Sintrajud.
O Jurídico do sindicato tem acompanhado todas as ações de interesse da categoria e está à disposição dos associados para esclarecimentos.
O sindicato anexou ao processo as decisões favoráveis à matéria.