SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 111 - 19/08/2002 - Página 5

LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO

Servidores do TRE se mobilizam pelos 11,98%
Administração é questionada por quebrar a isonomia e atuar em causa própria
* Assembléia nesta terça vai discutir próximos passos da luta
* Irregularidades administrativas serão denunciadas

Acima, servidores no corredor que leva ao gabinete da Presidência, na sexta passada; ao lado, assembléia no mesmo dia


Os servidores do TRE retomaram a mobilização para garantir o saldo retroativo integral dos 11,98% e exigir respeito da administração do tribunal. Ao longo desta semana, vão discutir as formas jurídicas e de luta para garantir isonomia na quitação do passivo.
Na sexta-feira (16), o presidente do Tribunal, José Mário Antônio Cardinale, recebeu uma comissão de servidores e defendeu a forma como foi efetuado o crédito do percentual. Alegou que com isso foi ‘possível pagar 70%’ do saldo devido pelo tribunal.
O TRE é o local mais atrasado no pagamento dos 11,98%: falta pagar três anos. Além de legitimar a metodologia discricionária da Secretaria de Finanças, Cardinale não apresentou alternativa para uniformizar a liquidação do saldo dos 11,98% - retomado esta semana com discriminação entre os servidores em geral, que receberam apenas 30% do valor devido, e ocupantes de funções comissionadas, para quem o TRE creditou integralmente os atrasados de três anos. A administração não tem previsão para pagar aos aposentados.
O tribunal liquidou o saldo dos 11,98% no período de 1994 a 1997 para os ocupantes das funções comissionadas 1, 2, 3, 9 e 10 – entre eles a diretora-geral e os secretários do tribunal –, o que totalizou um montante de R$ 571.812,77. A justificativa é de que estes somam “uma quantidade menor de funcionários”.
Os servidores expuseram ao presidente a indignação da categoria. Em resposta, o presidente sinalizou a possibilidade de suspensão do pagamento, caso a categoria se mobilize neste momento. E afirmou que o calendário eleitoral não pode ser prejudicado em hipótese alguma, sob pena do Tribunal Superior Eleitoral ser chamado a se pronunciar sobre a questão. Ao final da reunião, Cardinale disse que, se os servidores quiserem, podem apresentar uma contraproposta de pagamento e disse que recebe novamente a comissão de negociação na quarta-feira (21), no final da tarde, para discutir o tema.
Participaram da reunião os diretores executivos do Sintrajud Démerson Dias (também coordenador da Fenajufe) e Maria Cecília Pereira, e os servidores Cecília Regina, Lutemberg Souza Silva e Claudia Sperb. A servidora aposentada Elza F. Soares não participou porque o presidente do TRE limitou a cinco o número de pessoas que poderiam entrar no seu gabinete. A atitude foi criticada na assembléia.


NOSSA OPINIÃO


A luta pelos 11,98%

No dia 15 de agosto, a Secretaria de Orçamento e Finanças do TRE divulgou um comunicado no qual subliminarmente reconhece a falha de não ter se dignado a esclarecer previamente à categoria como se daria o pagamento do saldo da URV. Contraditoriamente, tenta convencer os servidores de que os critérios adotados visavam a “prestigiar os servidores”. A emenda - a tentativa de justificação do Tribunal – saiu pior que o soneto – o critério discriminatório e elitista usado para fazer o pagamento. Até porque na nota fica claro que o crédito das próximas parcelas – previstas para setembro e outubro – será pago “havendo nova liberação de recursos”.
Ou seja, foi posto no papel que é legítimo favorecer mais uma vez aos privilegiados pelos vencimentos mais altos à guisa do privilégio da FC. A parcela mais sofrida da categoria ficou relegada à velha conhecida “necessidade de disponibilidade de verba”, sempre tão escassa. Em resposta, os servidores do TRE mais uma vez se levantam para garantir a imediata quitação dessa dívida injusta e até mesmo ilegal, tendo em vista que já se passou um ano e dez meses da decisão do STF reconhecendo o direito dos servidores receberem o percentual.
A histórica greve de 2000 levou à conquista dos 11,98% e nos mostrou o melhor caminho para garantir nossos direitos.


Assembléia aprova campanha para moralizar administração

A assembléia do TRE aconteceu em clima de indignação. Os servidores consideram arbitrária a postura da administração, que acha ‘correta e razoável’ a forma de pagamento da URV.
Para Démerson, “o tribunal está administrando em causa própria e não acha isso imoral. E pior, a presidência do TRE validou esse tipo de procedimento ao afirmar que a medida é razoável”. Foi aprovada a organização de uma campanha de denúncias dos atos irregulares da administração, para dar base a medidas judiciais cabíveis pela moralidade no Tribunal e punição de responsáveis por eventuais irregularidades.
As denúncias devem ser encaminhadas à direção do sindicato por escrito. Além disso, na segunda-feira (19) haverá uma reunião do comando local de mobilização, às 13 horas, no refeitório. O objetivo é discutir uma contraproposta que garanta o pagamento imediato e integral dos 11,98% e as medidas jurídicas a serem tomadas.
Na terça-feira (20), às 13 horas, acontecerá nova assembléia setorial, no saguão do TRE.