O Sintrajud nestas eleições tem um posicionamento firme de defesa dos candidatos ligados às lutas imediatas e históricas da classe trabalhadora. Na plenária estadual de Santos, no mês passado, aprovou-se o apoio político aos candidatos de partidos considerados de esquerda e inseridos nas lutas dos trabalhadores: PT, PCdoB, PSTU, PCB e PCO.
Para os servidores públicos, votar em candidatos como Ciro Gomes (PPS, PTB e PDT) ou José Serra (PSDB e PMDB) é apostar na eleição de setores comprometidos com a política que reservou ao funcionalismo 12 anos de perdas salariais, desmonte dos serviços públicos, corte de direitos trabalhistas e até demissões e disponibilidades, como fez o ex-presidente Fernando Collor pouco depois de assumir o governo, em 1990.
O candidato à Presidência pela Frente Trabalhista, Ciro Gomes, tenta provar que não tem ligações com Collor, presidente que renunciou em setembro de 1992 para não ser destituído por corrupção. Mas os laços são evidentes: o comando da campanha está nas mãos de colloridos como o deputado federal José Carlos Martinez (PTB-PR), e o próprio PPS de Ciro participa da coligação que tenta pôr Collor no governo de Alagoas. No desespero de negar as evidências, Ciro inventa: disse que esteve à frente da campanha pelo impeachment de Collor. Quem se der ao cuidado de reler os jornais da época, verá que Ciro, ao contrário, dizia que Collor era honesto e que as investigações provariam isso. Já José Serra integrou o time dos “homens fortes de FHC” nos dois mandatos do presidente. Não é preciso dizer mais nada.
Rechaçar estes políticos nas urnas, em outubro, é o único modo do servidor votar sem trair a si mesmo.
Fomos surpreendidos pelas declarações do presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Hugo Melo Filho, de que iria ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TST de conceder a incorporação dos quintos aos servidores que possuíam função comissionada entre novembro de 1998 e 4 de setembro de 2001.
As declarações foram publicadas nos jornais “Folha de São Paulo” e “O Estado de São Paulo”, num contexto que induz o leitor a achar que o Judiciário vive uma “farra” com o dinheiro público, que alimenta servidores já muito bem remunerados.
Lamentamos que o presidente da Anamatra tenha agido assim sem, sequer, fazer contato prévio com as entidades representativas dos trabalhadores do Judiciário.
A incorporação das gratificações era um direito concedido aos servidores públicos até 1997, quando, no bojo de outros tantos, foi cortado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A decisão do TST tem base legal e beneficia todos os que possuíam FC no período já citado. Na 15ª Região, por exemplo, onde quase todos tinham FC-2 à época, a maioria do quadro pessoal será beneficiada.
O Sintrajud e a federação nacional (Fenajufe) defendem que a remuneração dos servidores seja valorizada na forma de vencimentos básicos, estes sim mais garantidos, isonômicos e para os quais o aspirante a um cargo público presta concurso.
As FCs e os quintos dão margem a visões distintas e por vezes a polêmicas, mas nem por isso deixam de estar ligados a direitos previstos em lei. Assim como a remuneração dos juízes, são temas que não podem ser tratados isoladamente de um contexto de oito anos de cortes no setor público e de enormes perdas salariais.
O que nos surpreende é que o presidente da Anamatra tenha ido à mídia atacar a decisão do TST de um modo que incentiva o falso discurso de que o servidor é marajá e privilegiado - dando força a uma política liberal adotada por FHC que tem como hábito descumprir ou protelar com má-fé decisões judiciais que reconheçam direitos dos trabalhadores, como observamos hoje no caso das perdas causadas por planos econômicos ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço.
Também causa estranheza que essa mesma associação não tenha se posicionado publicamente com relação a benefícios concedidos aos magistrados ao longo dos últimos anos, estes sim muito mais polêmicos e que com freqüência suscitaram questionamentos quanto a sua legalidade.
Estamos, todavia, abertos ao diálogo e esperamos que a direção da Anamatra reveja sua posição de agir sem sequer ouvir os argumentos dos que trabalham no Judiciário Federal.
26 de agosto - Reunião do Conselho da Justiça Federal.
31 de agosto - 2º Encontro Estadual Unificado dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de São Paulo, no anfiteatro da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
1 a 7 de setembro - Plebiscito da Alca
4 a 5 de setembro - OAB-SP promove palestras sobre discriminação, na sede do Instituto Municipal de Ensino Sujperior, em São Caetano do Sul, 19h.
9 de setembro - Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça, 14h30, no 5º andar.
15 de agosto - Servidores do TRE comparecem em peso à sessão do Pleno para tentar sensibilizar juízes contra a discriminação no pagamento dos 11,98%.
14 de agosto - Assembléia do TRE aprova indicativo de greve para 19/8.
13 de agosto - Servidores são recebidos pela presidenta do TRT em exercício e solicitam a abertura de negociação dos dias parados e o pagamento do PCS aos aposentados.
9 de agosto - Fenajufe cobra do STJ regulamentação da movimentação extraordinária e determinação contra a compensação dos dias parados.