O Sintrajud protocolou pedido de audiência com o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Márcio Moraes, para discutir os problemas causados pela implementação parcelada do Plano de Cargos e Salários. O mesmo pode vir a ser feito nos demais tribunais.
O pedido decorre dos questionamentos de servidores quanto aos resultados da implementação da nova tabela. O objetivo é verificar possíveis erros e encontrar soluções que atenuem os “efeitos colaterais” provocados pelo parcelamento do projeto, planejado para ser implementado de uma única vez.
No TRF já se sabe que pode estar havendo problema com relação ao desconto do plano de saúde. Também há insatisfação e desconfiança com a metodologia usada para cobrar o Imposto de Renda (ver quadro).
A redução do auxílio-transporte face ao aumento do salário-base é outro ponto que preocupa. “Não dá para receber de um lado e ter corte do outro, os tribunais podem melhorar isso, não tem sentido o Congresso liberar 350 milhões e boa parte voltar para os cofres dos tribunais ou do governo”, critica Cláudio Klein, diretor do Sintrajud, que espera sensibilidade das administrações para o problema.
O sindicato quer que os tribunais mostrem como está sendo feita a implementação e apontem saídas para problemas que possam ter sido criados em função do parcelamento, imposto pelo governo e acatado pela cúpula do Judiciário. “Provavelmente 90% dos problemas vem do parcelamento. Você tinha um aumento muito maior [de uma só vez]. É um tipo de plano que foi feito para valorizar os cargo efetivos”, explica Washington Lima, assessor econômico da federação nacional (Fenajufe).
O pedido de audiência no TRF foi protocolado no dia 21, mas até o fechamento desta edição não havia resposta.
Na sexta-feira passada, o Jornal do Judiciário tentou falar, com o diretor-geral do TRF 3ª, Gilberto Nunes de Almeida, que informou por assessores que não poderia atender. No entanto, a reportagem deste jornal apurou junto à assessoria que servidores têm ligado com dúvidas e questionamentos e que a folha de pagamento estará aberta para realizar cálculos individuais a partir do dia 14 de setembro. Para tirar dúvidas, o servidor deve procurar o setor responsável pela folha de pagamento levando os contracheques de junho, o da parcela retroativa do PCS e o de julho.
Na última quarta-feira, a comissão de mobilização voltou a se reunir com o presidente do TRE, José Mário Antônio Cardinale, para discutir a isonomia no pagamento dos 11,98%.
Os servidores propuseram que o montante que o TRE tem disponível para o pagamento do passivo seja dividido de modo igualitário entre todos os funcionários. Cardinale, no entanto, não disse se aceitaria ou não a proposta. Apenas se comprometeu a analisá-la.
De acordo com comunicado divulgado após o pagamento da primeira parcela da URV pela Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal, “havendo liberação de recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral” no quinto dia útil de setembro seria paga uma nova parcela e, em outubro, outra, para os servidores sem função e as funções comissionadas 4 e 5.
O diretor da Fenajufe e do Sintrajud Démerson Dias explicou que a proposta apresentada, conforme deliberação de assembléia, vai no sentido de definir um valor único de corte — teto para o pagamento — que garanta a isonomia para o crédito dos 11,98% a todos os servidores.
Também foi cobrado na reunião a inclusão dos aposentados. Cardinale respondeu que isso não seria possível porque a rubrica de pagamento é diferenciada. O sindicato vai seguir exigindo que os aposentados não sejam discriminados.
Além dos 11,98%, os servidores voltaram a reivindicar esclarecimentos sobre a movimentação extraordinária (ainda não implementada no TRE, mas já concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral aos seus servidores); o enquadramento dos servidores que fizeram concurso antes da promulgação da Lei 9.421/96 (PCS-1) e que estão em situação irregular; e a posição da administração sobre as denúncias de retaliações a servidores que participaram da greve pelo PCS.
O Sintrajud também vai defender junto à administração do Tribunal Regional Federal o pagamento do saldo relativo aos atrasados dos 11,98%.
O sindicato também quer esclarecimentos sobre a existência de recursos para proceder o pagamento. O TRF e a Justiça Federal ainda não pagaram as parcelas referentes aos anos de 1998 e 1999. Na audiência que está sendo solicitada com a administração do TRF, a reivindicação será novamente apresentada.
Na avaliação do sindicato, é inconcebível que o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de que os servidores fazem jus ao passivo complete dois anos sem que os atrasados tenham sido quitados em todos os tribunais.