A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre de cassar a candidatura de Jorge Vianna, candidato à reeleição para o governo do Estado pelo PT, levou a população de Rio Branco às ruas. Por pouco, a sede do TRE não foi invadida por populares. O corregedor do TRE disse que a decisão é uma aberração.
Reforça a idéia de que a independência do Judiciário é uma ficção e recoloca na ordem do dia o debate sobre a composição da Justiça Eleitoral. Reverter a cassação é uma obrigação do TSE. Mas isso não vai apagar a impressão de que as eleições não são tão transparentes como tentam nos convencer.
Como parte do calendário de atividades envolvendo a cobertura das eleições gerais deste ano pelo Jornal do Judiciário, o Sintrajud está organizando para o dia 18 de setembro, às 18h, debate entre os candidatos da categoria. A atividade será no auditório do Fórum Pedro Lessa, da JF (Av. Paulista, 1.682).
São cinco os servidores do Judiciário que concorrem ao pleito deste ano.
Federais: Ana Luiza de Figueiredo Gomes (PSTU, nº 1667) servidora do TRF, ex-diretora do Sintrajud e diretora licenciada da Fenajufe; José Aristéia (PT, nº 1366), servidor da Justiça do Trabalho da 15ª Região; Flávio Rabbah (PSC, nº 2011), do TRF; e Sílvio Tonietto (PSDC, nº 2788), do Fórum das Execuções Fiscais. Geraldo Forte, do TRF, é candidato a deputado estadual pelo PSB, com o número 40622. O candidato Flávio Rabbah foi convidado a participar, mas informou que não comparecerá ao debate. Os demais confirmaram presença.
Se depender de FHC, o próximo governo terá, para investir em 2003, cerca de R$ 8 bilhões, que correspondem a menos da metade da verba prevista para 2002 (R$ 18,8 bi). É o que diz a proposta orçamentária que o governo enviou ao Congresso Nacional na última quinta-feira (29).
A proposta prevê que o reajuste linear para os servidores públicos será próximo a 4%, o que provocou reação de lideranças sindicais da categoria. “O orçamento de FHC é um reflexo direto do compromisso do atual governo com o arrocho proposto pelo FMI. Mas não vamos aceitar. Esta semana, em Brasília, já entregamos aos representantes dos candidatos Lula (PT), José Maria (PSTU) e Ruy Pimenta (PCO) um documento com as principais reivindicações dos servidores públicos federais, que exigem do atual e do futuro governo a transparência na administração e uma política salarial justa”, afirma Henrique Martini, dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde e Previdência (Fenasps).
Indignação semelhante à de Martini foi manifesta por servidores em vários pontos do país e em diversos setores do funcionalismo. Para Ramiro Lopes, da federação nacional (Fenajufe), a proposta de orçamento de FHC visa, na verdade, amarrar um futuro governo com a filosofia de desmonte e corte de verbas nos serviços públicos. Ele lembra que, do jeito que está, a proposta de orçamento poderá dificultar bastante as lutas dos servidores pela recomposição salarial. “Precisamos nos mobilizar em todo país para modificá-la”.
Apesar de ter contado com R$ 18,8 bilhões do orçamento para investir este ano, o governo - do qual até recentemente fez parte o candidato José Serra, apoiado por FHC - só tirou do papel pouco mais de R$ 1,13 bi. Outro dado é que, desde 1995, quase R$ 66 bilhões de recursos do orçamento também não foram executados. A diferença entre o efetivamente gasto e o previsto, segundo economistas, teria permitido ao governo o cumprimento das metas acertadas com o FMI (veja entrevista nesta página).
“O apoio entusiasmado e incondicional de Serra ao acordo com o FMI mostra que a política de desemprego e arrocho salarial continuará caso o Tucano seja eleito”, diz Cláudio Conde, servidor da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara.
“O governo sempre alegou falta de verbas para negar o aumento do salário mínimo e o reajuste aos servidores. Mas nunca alegou essas coisas na hora de pagar aos banqueiros. É uma vergonha” - diz Rinaldo Martins , diretor do sindicato do Judiciário no Rio (Sisejufe).
Na sua avaliação, que efeito este novo acordo firmado com o FMI terá sobre a economia brasileira?
O sentido desse acordo é o de dar o mesmo remédio para o doente que está em crise. Recorrer ao FMI para resolver a crise, sem conseguir. A meta de superávit primário em 3,75% mantém o atual quadro de penúria do orçamento público. O acordo com o FMI comprometeu o orçamento com o pagamento dos banqueiros. Assim, todos os demais gastos de políticas públicas, sociais, de retomada do crescimento, os salários do funcionalismo, dos aposentados, tudo fica comprometido porque o efeito sobre o orçamento é devastador. Quando o cobertor é curto, uma parte do corpo fica de fora. E o governo quer que seja a parte do trabalhador.
O que pode significar este acordo para os serviços públicos e o funcionalismo?
O mesmo efeito que tem acontecido até hoje. Com esta meta de 3,75%, os servidores estão com os níveis salariais extremamente baixos. O FMI indica que esta seria uma meta que gostaria que o novo governo cumprisse. Na verdade, o novo governo, dependendo de qual for esse governo, certamente terá que discutir essa questão do ponto de vista das metas a serem cumpridas.