SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 113 - 02/09/2002 - Página 4

PLEBISCITO POPULAR SOBRE A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS - DE 1º A 7 DE SETEMBRO


Plebiscito da Alca enfrenta projeto dos EUA para controlar América Latina
Campanha enfrenta omissão da mídia e busca divulgar e barrar o tratado * Alca pode afetar a vida de toda população das Américas * Sintrajud colocará urnas nos locais de trabalho

De 1º a 7 de setembro, um exército de mais de 120 mil voluntários vai recolher os votos dos brasileiros em 27 estados do país no plebiscito intercontinental sobre a Alca.
A estimativa é dos organizadores da campanha, que também têm outra missão não menos importante: vencer natural e provável desinformação de muita gente com relação ao tratado que está sendo articulado com muito interesse pelos Estados Unidos e que cria a Área de Livre Comércio das Américas.
Enquete realizada pelo Jornal do Judiciário em julho revelou um alto nível de desconhecimento da população sobre o tema. De 20 pessoas entrevistadas aleatoriamente em ruas centrais do Rio e São Paulo, apenas seis já haviam ouvido falar na Alca. “É alguma coisa relacionada à Aids?”, indagou Cida Camargo, que trabalha num escritório de advocacia.
Ela não é responsável por não saber o que significa a sigla. O acordo, previsto para entrar em vigor em 2005, vem sendo negociado pelos governos de 34 países das Américas como se fosse segredo de Estado. Nos meios de comunicação, pouco se ouve falar do tratado que pode afetar a vida de milhões de pessoas. “É preciso que haja mais esclarecimento sobre o assunto”, diz o secretário Ricardo Fábio, outro entrevistado, que declara-se contra a assinatura do acordo.
É provável que após o último mês de divulgação do plebiscito, a desinformação tenha diminuído. A contabilidade da campanha aponta a produção de quatro milhões de exemplares de um jornal nacional, 50 mil cartazes, 15 mil livros, 1.500 CDs para programas de rádio e três mil vídeos sobre a Alca. “O plebiscito é exatamente para que a gente possa levar à população as informações sobre a Alca e gerar uma mobilização popular que possa impedir a concretização desse acordo, que só seria desfavorável para o Brasil.”, opina Sandra Quintela, economista que integra a coordenação da PACS (Políticas Alternativas Para o Cone-Sul).
Ignorada pela mídia comercial, a Alca ganhou alguma projeção em janeiro de 2001, quando o embaixador de carreira Samuel Pinheiro Guimarães foi exonerado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso da direção do Instituto de Pesquisas em Relações Internacionais do Itamaraty, em meio às críticas que fazia ao tratado.
Em entrevista a este jornal em janeiro passado, o embaixador explicou porque se opõe ao acordo: “Se o Brasil participar da Alca, vai participar de uma área de comércio onde não há tarifas, nenhum tipo de obstáculo ao comércio de bens [e serviços]. Mesmo um país altamente desenvolvido tem tarifas sobre uma série de setores, aliás muito altas, para proteger as suas empresas nacionais e seus trabalhadores”. Samuel vai mais fundo na crítica: “Se você não tem isso, não tem política comercial, não tem política industrial, não tem política tecnológica. Isso significa não ter política econômica, e se você não tem uma política econômica para ter uma política de desenvolvimento e redistribuição de riquezas e renda, de combate às disparidades sociais de toda a ordem. Se você não tem política comercial, não pode eliminar as vulnerabilidades externas. E isso acontece em todas as áreas. Você não pode realizar um potencial da sociedade brasileira”.
Haverá urnas nos 27 estados da federação e em 344 municípios. A campanha, que envolve mais de 60 entidades nacionais e milhares de organizações locais, espera superar os seis milhões de votos recolhidos em setembro de 2000 com o plebiscito sobre a Dívida Externa.

Por Hélcio Duarte Filho, com participação de Luciana Araujo, Zilda Miranda e Josi de Souza


Veja como participar do Plebiscito

Os sindicatos do Judiciário Federal estão participando do plebiscito.

O Sintrajud vai disponibilizar urnas nos seguintes locais: Grande São Paulo e ABC 02/09 - Guarulhos (JT e JF), JT/Taboão, Embu, Cotia e Itapecerica; 03/09 -Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Suzano e Mogi das Cruzes; 04/09 - JT/Diadema, São Bernardo do Campo (JF e JT), São Caetano do Sul, Santo André (JF e JT), Mauá e Ribeirão Pires; 05/09 - JT/Galpão, Caieiras, Cajamar e Franco da Rocha; 06/09 - JT/Osasco, Barueri, Santana do Parnaíba, Carapicuíba e Jandira. Baixada Santista 02/09 - JT/Santos; 03/09 - JT/Cubatão; 04/09 - JT/Praia Grande e Ribeirão Pires; 05/09 - JT/Guarujá; 06/09 - JT/São Vicente e JF/Santos. Capital 02 a 06/09 - Urna fixa no sindicato (das 9 às 19h); 02/09 - TRF e JF (das 10h às 19h); 03/09 - TRT e TRE (das 10h às 19h). 04/09 - Cásper Líbero, Alfredo Issa, Ipiranga, Aurora e Rio Branco (urna itinerante vai percorrer todos os fóruns trabalhistas, das 11h às 19h); 05/09 - Líbero Badaró, São Francisco e São Joaquim (urna itinerante, das 11h às 19h.); 06/09 - Justiça Militar, JF/Criminal, Execuções Fiscais e Galpão TRE (itinerante, das 11h às 19h). Justiça do Trabalho da 15ª Região 02 a 06 - Americana, Araraquara, Mogi Mirim, São Carlos, Taubaté, Franca e Piracicaba; 02/09 - TRT (Rua Barão de Jaguara); 03/09 - JF/Campinas; 04 a 06/09 - JT/Av. Orosimbo Maia (aberto ao público). Justiça Federal (interior) 02 a 06/09 - Assis, Bauru, Guaratinguetá, Piracicaba, Presidente Prudente e Sorocaba.


DEBATE


“A Alca é um acordo de uma só mão”

A opinião é de Carlos Duarte, diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo, durante o debate promovido pelo Sintrajud na quarta-feira da semana passada, que discutiu os impactos da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) nos serviços públicos.
Duarte explicou que nas negociações do acordo, apenas um lado, os países mais fracos, é que terão obrigações, enquanto que outro, os Estados Unidos, só receberão os benefícios.
Ele alertou para o perigo que significa a implantação da Alca para os países em desenvolvimento, tomando como exemplo o que sucedeu à economia mexicana em oito anos de Nafta (tratado comercial envolvendo México, Canadá e Estados Unidos). “A miséria cresceu de 49% para 55%. O desemprego superou os 100%, e a renda do trabalhador caiu 40%”, disse.
“A liberdade comercial que se quer com a Alca não é apenas no campo da indústria ou da agroindústria”, disse Ana Luiza de Figueiredo Gomes, diretora licenciada da Fenajufe e candidata a deputada federal. “Eles também querem o setor de serviços, que vai ser dominado pelos países estrangeiros. A tendência é de que diminua cada vez mais o investimento no ensino público para fortalecer a escola privada”.
O diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Démerson Dias denunciou as manobras que estão por trás das negociações envolvendo a cessão da Base de Lançamento de Foguetes de Alcântara, no Maranhão, aos Estados Unidos. Ele destacou ainda a existência do documento 319 elaborado pelo Banco Mundial, sob ingerência dos Estados Unidos, que é um esboço do modelo de Judiciário que se quer para o Brasil. “A Justiça não tem lugar no projeto de globalização, pois é um serviço social. O cerne da proposta que está no BM é de que o Judiciário se transforme em facilitador do capital, um avalizador deste, durante suas incursões pelos países subordinados”, disse.