A mobilização dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral garantiu importante vitória. Na quarta-feira (28), comissão de servidores foi recebida pelo presidente do tribunal, José Mário Antônio Cardinale, pela terceira vez neste mês. Cardinale disse que a proposta apresentada no encontro anterior pela categoria era inviável porque – na opinião da administração – atrasaria o pagamento do passivo. A proposta era que fosse garantida a isonomia e que o montante disponível fosse dividido de forma equânime.
Durante a reunião, o presidente do TRE informou a nova proposta: os valores referentes ao ano de 1997 serão creditados em duas parcelas, em setembro e outubro deste ano, a todos os servidores da ativa, mantendo o valor limite liberado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O pagamento referente aos anos de 1994 a 1996 ficaria para dezembro deste ano, dentro do cronograma anteriormente previsto.
Ainda na reunião, o presidente disse que, diante das críticas dos servidores, os secretários e a diretora-geral devolveram as quantias recebidas “para que não pairassem dúvidas sobre a lisura do processo”. Foram devolvidos dois terços dos valores referentes aos anos de 1994 a 1996 e o total de 1997.
A diretoria-geral do tribunal divulgou comunicado revertendo o critério discriminatório aplicado na quitação da primeira parcela do saldo retroativo da URV, pago em agosto.
A administração não tem previsão de quando pagará aos aposentados. O comunicado fala em adiamento para 2003. O sindicato vai continuar cobrando igualdade para aposentados e pensionistas.
A reversão da postura adotada pela administração do TRE no caso da URV é mais uma demonstração de que reivindicações justas, a-liadas à mobilização, são o caminho mais correto.
Ao final de quase um mês de negociação - toda ela feita com a categoria em compasso de espera, várias assembléias e gás para manter a luta de pé - finalmente a administração reconheceu que seria injusto manter o critério discriminatório imposto pela Secretaria de Orçamento e Finanças. Reconheceu também o que a catego-ria já sabia - e que fortaleceu a indignação e a mobilização: o ano de 1997 é o que melhor remunera os servidores. Tudo isso após duas reuniões tensas, nas quais a administração defendeu o critério anterior.
Sobre os aposentados, o TRE diz que o sindicato sabe que não será possível pagá-los agora. Disse ainda que já foi feita a proposta orçamentária para o ano que vem e pediu ajuda da categoria para que a mesma seja aprovada.
Ter conhecimento das justificativas do tribunal não significa acordo com elas. O sindicato considera inadmissível a discriminação que vem sendo imposta aos aposentados ao longo de todo este governo, e vai continuar lutando até que seja revertida.
O diretor do sindicato Claudio Klein e o diretor de base Antonio Carlos Moreira estiveram reunidos na semana passada com o diretor-geral do TRF 3ª Região, Gilberto Nunes de Almeida. Na reunião, foram discutidas as controvérsias geradas pelos descontos efetuados sobre os vencimentos pagos com a primeira parcela do PCS. Gilberto voltou a afirmar que os servidores devem procurar o departamento responsável pela elaboração da folha de pagamento para dirimir dúvidas sobre os cálculos, mas afirmou que os critérios utilizados pelo Tribunal estão todos corretos.
Gilberto ressaltou que o parcelamento do Plano de Cargos e Salários levou a que os servidores sentissem um impacto maior dos descontos no salário deste mês devido à mudança de estrutura da folha de pagamento. O parcelamento foi imposto pelo governo como única forma de garantir que o projeto fosse aprovado ainda este ano.
“O parcelamento mudou a estrutura da tabela salarial, mas como ainda não houve integralização do novo valor do salário o impacto é maior. Quando houver a integralização serão sanadas essas perdas. A diferença causada pela perda do auxílio-transporte, por exemplo, será compensada pela incorporação da segunda parcela do PCS”, disse.
O aumento do vencimento básico levou a que alguns servidores deixassem de receber o auxílio-transporte e mudassem de faixa na tabela de cobrança do plano de saúde.
Outros assuntos foram discutidos na reunião.
11,98% - Os servidores do TRF ativos e aposentados ainda têm a receber os meses de janeiro de 1997 a dezembro de 1998. A quitação deste passivo também contribuiria para reduzir o impacto dos descontos elevados pelo aumento do vencimento básico dos servidores. No entanto, Gilberto informou que o tribunal depende de verbas suplementares e que não há previsão para aprovação desse crédito no Congresso Nacional.
Incorporação de quintos - Gilberto informou que o processo para liberar a incorporação dos quintos e décimos para os servidores que ocuparam funções comissionadas entre novembro de 1998 e 4 de setembro de 2001 está na Secretaria de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal. Gilberto se comprometeu a discutir com o diretor-geral do Superior Tribunal de Justiça, Rubens Murga, para saber qual a posição do tribunal superior sobre o tema.
Movimentação Extraordinária - Gilberto informou que esse assunto não está sendo discutido e não tem previsão de discussão nem no TRF 3ª Região nem no Conselho da Justiça Federal. O sindicato segue esperando a confirmação da audiência solicitada ao presidente do Tribunal, desembargador Márcio Moraes, para voltar a discutir as perdas sentidas por alguns servidores.