25 de julho - Jurídico do Sintrajud protocola requerimento administrativo pedindo o abono dos dias parados na greve nacional pelo PCS;
29 de julho - O presidente do TRT 2ª Região publica no Diário Oficial portaria determinando a compensação dos dias da greve, em até 3 horas além do expediente ou aos finais de semana e feriados, por um período de 10 meses;
2 de agosto - Jurídico do sindicato protocola pedido de reconsideração da portaria que determina a compensação;
9 de agosto - TRT nega pedido de reconsideração;
13 de agosto - Comissão de servidores e dirigentes do Sintrajud é recebida em audiência pela então presidenta em exercício do TRT 2ª Região, Dora Vaz Treviño, e protocola novo pedido de reconsideração da compensação e a abertura de negociações com a categoria e o sindicato;
21 de agosto - Em contato telefônico com o sindicato, Dora Vaz informa que o pedido da categoria já havia sido entregue a Francisco Antônio e que o presidente estaria avaliando o pedido;
28 de agosto - Jurídico do Sintrajud recorre ao Colegiado do TRT 2ª da decisão de Francisco Antônio mantendo a compensação.
O Núcleo de Oficias de Justiça do Sintrajud convida os colegas oficiais para a reunião que acontecerá na próxima quinta-feira (05 de setembro), às 14h30, no 5º andar, para comemorar o Dia do Oficial de Justiça e discutir questões específicas do setor. A participação de todos é importante. Venha comemorar o seu dia e fortalecer a luta.
O presidente do TRT 2ª Região, Francisco Antônio de Oliveira, voltou a negar o pedido apresentado pela categoria em audiência com a então presidenta em exercício, Dora Vaz Treviño. Os servidores pediam a abertura de negociações e a reconsideração da portaria que determinou a compensação dos dias parados na greve do PCS.
No despacho, Francisco Antônio afirma que a compensação da greve é um “ônus do próprio movimento”. Dora havia se mostrado sensível ao pleito por reconhecer a justeza da greve.
O sindicato protocolou recurso ao Colegiado do Tribunal pela reversão da decisão do presidente. A categoria repudia a compensação em horas e considera intransigente a postura mantida pelo presidente do TRT.
Desde que assumiu a direção do TRT, Francisco Antônio se recusa a receber a direção do Sintrajud e a negociar com os servidores. Essa posição contraria inclusive entrevista concedida ao Jornal do Judiciário antes das eleições — na qual afirmou que as portas de seu gabinete estariam “sempre abertas ao sindicato”.
Os dias parados foram parte da negociação para suspensão da greve — reconhecida justa por quase todos os presidentes de tribunais regionais e superiores. O presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, afirmou que não haveria compensações em horas e sim a atualização dos trabalhos nos patamares anteriores à paralisação. Jobim atuou na greve como interlocutor da cúpula do Judiciário. Em todos os tribunais do Estado — inclusive no TRE, que inicialmente havia orientado a compensação em horas — apenas o serviço está sendo posto em dia. Em quase todos os locais já se verifica a plena atualização dos serviços, inclusive na Trabalhista.
A compensação no TRT gera uma situação diferenciada entre os servidores que participaram da greve. E vai contra as orientações dadas pelo próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, que durante o movimento paredista afirmou a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) que “os servidores não deveriam se preocupar com o corte de ponto e com as retaliações, mas sim com a garantia do novo PCS”. “É uma contradição que justo no TRT a administração não negocie com seus funcionários e puna uma greve justa”, diz Carmen Dora de Freitas Ferreira, da coordenação-geral do Sintrajud.
Além do recurso ao Colegiado do TRT, protocolado pelos advogados do Sintrajud, os servidores também vão iniciar esta semana uma campanha de abaixo-assinado reivindicando que o Pleno do tribunal reverta a decisão do presidente. O documento vai pedir também a suspensão imediata da compensação até que o assunto seja discutido e votado no Órgão Especial, e urgência no julgamento da questão. A suspensão da compensação é para evitar que se perca o objetivo do recurso.
Os servidores vão ainda procurar a Associação dos Magistrados, o Sindicato dos Advogados e todos os juízes do Colegiado pedindo solidariedade ao pedido.
O legislador, quando dispôs expressamente no texto constitucional a garantia de acesso ao Judiciário e a utilização de todos os meios de prova possível, tinha em mente assegurar o princípio do contraditório. Entretanto, no TRT de São Paulo, maior do país, esse princípio básico vem sendo desconsiderado.
A nobreza da função de julgar é sempre exaltada quando, pelo diálogo ou pela negociação, o conflito instaurado chega a um desfecho que contempla aos interessados. O senhor presidente, Francisco Antônio de Oliveira, recebeu esta entidade sindical em apenas uma oportunidade, ao início de sua gestão, e desconsiderou ao longo de seu mandato todos os pedidos de audiência, quer desta entidade quer dos servidores.
No episódio envolvendo os dias parados em razão da greve, não abre o diálogo insistentemente buscado pela categoria representada por essa entidade. Como pode haver justiça numa decisão que afeta toda uma categoria que lutou por um ideal e sagrou-se vitoriosa no seu todo?
Como um movimento paredista justo e vitorioso, que corrigiu a distorção salarial do Poder Judiciário Federal nacionalmente e foi reconhecido como justo pelos tribunais superiores, não tem a mesma consideração desse Regional?! Como pode o entendimento do presidente do TRT divergir flagrantemente e se distanciar do posicionamento dos demais tribunais do país e até desconsiderar a interlocução do ministro Nelson Jobim, porta voz do Judiciário Federal?
É negada, peremptoriamente, a abertura de diálogo. Os servidores querem ser ouvidos e que sejam analisadas suas justas ponderações. Querem a sensibilidade do julgador para uma situação especial que beneficiou uma categoria.
No entanto, esse tribunal - que busca sempre a conciliação nas lides que julga, que incentiva a negociação nos conflitos instaurados pelos jurisdicionados – trata de forma desigual os seus servidores, que não poupam esforços para colocar os serviços em dia, mormente os atrasos decorrentes da greve, que já estão superados.
Trabalham horas a fio, em condições precárias, com materiais obsoletos. Ultrapassam em muito a jornada legal contratada e isto não é levado em consideração. É evidente que o atraso crônico de algumas varas e a falta de funcionários para compor o quadro de pessoal dá uma distorção do quadro real dos serviços. Tal circunstância não pode agravar e apenar ainda mais o servidor que aderiu à greve, único instrumento legítimo para sensibilizar o governo federal quanto à situação de penúria e injustiça a que foram relegados com o congelamento salarial que durou quase oito anos.
A abertura de diálogo é urgente e necessária. Não é crível que até o final de seu mandato, pela força de sua autoridade, o senhor presidente continuará negando aos servidores desse Regional o direito de serem ouvidos. Isto equivale a uma severa consideração sem que tenham sido ouvidos os interessados, circunstância não contemplada pelo ordenamento jurídico vigente.