A procuradora da República Janice Ascari defende a conclusão do Fórum Trabalhista da Barra Funda e critica as absolvições do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz. Todos foram inocentados da acusação de participação no desvio de R$ 196,7 milhões da obra. Nicolau foi condenado a oito anos, mas em outros processos julgados pelo mesmo juiz, Cazem Masloum, da 1ª Vara Criminal de São Paulo. Procurado pela reportagem deste jornal, a assessoria do juiz informou que ele estava de férias e não poderia ser contatado. Não houve retorno posterior. Para Janice Ascari, que integra a comissão de procuradores que acompanha o processo de denúncia do desvio de verbas, o sindicato e a categoria “têm que acompanhar [o caso] de perto, até para pressionar os parlamentares a liberar o resto do dinheiro para a obra”. Ela diz que o MP vai até o Supremo para condenar os acusados. Janice também criticou a decisão que invalidou as provas contra Luis Estevão e também recorrerá nesse caso.
Veja trechos da entrevista concedida por telefone à jornalista Luciana Araujo. A íntegra pode ser lida aqui.
Jornal do Judiciário - Como a Srª vê a retomada das obras do TRT ?
Janice Ascari - Eu aderi a esse movimento pela retomada [das obras] porque a população não merece ter aquele prédio parado. Se houve desmandos administrativos, a população não tem culpa. O prédio tem que ser terminado e tem que ser entregue à Justiça do Trabalho. Houve até uma época, quando o prédio foi devolvido ao patrimônio da União, que houve proposta de transformá-lo num complexo hoteleiro. Aí o presidente da República nomeou uma comissão, sob a presidência do ministro Oscar Dias Correia, que foi presidente do Supremo Tribunal Federal. Eu fiz parte dessa comissão representando o Ministério Público. A comissão foi unânime em dizer que o prédio tinha que ir para a Justiça do Trabalho, porque não era justo com o jurisdicionado que se desse outra destinação. Antes de ser procuradora da República eu fui advogada muitos anos e advoguei na Justiça do Trabalho. Há dez anos, a situação já era ruim nos prédios da Justiça do Trabalho. E isso piorou. Agora, por exemplo, na Casper Líbero tinha ninho de ratos. O prédio da Ipiranga ficou interditado durante meses. Então, paga o jurisdicionado e paga quem precisa da Justiça. Os responsáveis foram absolvidos, mas a gente recorreu e eu estou fazendo o recurso para meter essa gente na cadeia.
Fale um pouco sobre as absolvições e condenação do ex-juiz Nicolau, que não tem nada a ver com o superfaturamento e desvios de verbas da obra, não é?
Isso, o Nicolau foi absolvido junto com os outros. O juiz falou que não houve provas suficientes contra ele. Eu até tenho batido nesse ponto nas entrevistas e procurado esclarecer isso porque impressiona essa manchete ‘Nicolau pega oito anos de cadeia’. Mas não é por nada relativo à obra. Ele tinha outro processo relativo à lavagem de dinheiro, que já estava para sentença desde outubro do ano passado, e o juiz deu a sentença junto. Então, ele pegou cinco anos pela lavagem de dinheiro e de todos aqueles 55 volumes e quase quinze mil páginas que formam o processo principal, que é o do caso TRT, ele foi absolvido.
Esses processos todos foram juntados?
Não, eles apenas foram julgados na mesma data porque o juiz viu uma conexão e as sentenças foram divulgadas na mesma data. Mas são processos separados. Naquele processo principal, que é o do desvio [de verbas] da obra, o juiz usou toda uma argumentação de, na dúvida, defender o réu. Toda a argumentação dele, a fundamentação da sentença está sendo combatida nesse recurso que eu estou redigindo. Eu já apelei da sentença, mas as razões do recurso estão sendo elaboradas.
Queremos que eles sejam condenados por todos os crimes pelos quais foram denunciados: peculato, estelionato, formação de quadrilha e corrupção, e não mero tráfico de influência. É uma coisa até contraditória porque, se houve pagamento ao Nicolau por tráfico de influência, quem pagou? Essa é uma questão que gera confusão. Por que um dos pólos da corrupção foi condenado e outro não? Se não há provas contra os donos da Incal, como Nicolau foi condenado?
O juiz entendeu que o ciclo penal da corrupção não cabia nesse caso, inclusive ele faz várias críticas ao Ministério Público durante a sentença toda – como se a gente não soubesse denunciar. Aí ele faz uma análise de que esse fato não constitui corrupção e sim tráfico de influência e condenou o Nicolau. Se não houve corrupção passiva, então também não houve corrupção ativa. Com esse raciocínio que ele fez, ele nem entrou no mérito de quem pagou.
A perícia confirmou o superfaturamento da obra. Na sentença o juiz diz que não foram apresentados pelo MP dados concretos sobre o faturamento. Houve falha?
Na sentença, na verdade, ele quis dizer que iria deixar de apreciar documentos juntados pelo Ministério Público porque não eram cópias autenticadas. Então, documento que não é xerox autenticada é imprestável para o processo. Só que existe lei desde 1995 que desobriga os órgãos públicos a autenticar documentos que juntem em processos. Porque presume-se que o funcionário público tenha fé pública. O outro fato é que ele fala que os laudos que existem no processo e que apontam o faturamento têm falhas. É claro, eles foram feitos com base no material que foi fornecido pela própria Incal, mas não estava completo. Então, há uma margem de variação, eventualmente, de que não foram 169 milhões, foram 150, 180. Qualquer laudo não é absoluto. E esses dois laudos juntados pelo Ministério Público apontam o superfaturamento.
Essa perícia é feita por algum órgão público ou é privada?
Ela é feita pela USP e pelo Tribunal de Contas. Quer dizer, tem toda uma documentação no processo que não é considerada. Seja porque não eram cópias autenticadas, seja porque ele disse que aquilo não era uma prova conclusiva, e que no entender do Ministério Público é. Mas aí nós esbarramos no princípio do livre convencimento do juiz. Então, uma prova que para mim é irrefutável, para o juiz pode ser irrelevante de acordo com o entendimento dele. Tudo isso nós vamos discutir agora no recurso e estamos confiantes de que o Tribunal Regional Federal irá reformar essa decisão. Fala-se muito na pressão da mídia e que, às vezes, é a mídia quem condena as pessoas. Nesse caso, houve uma grande pressão da mídia e a absolvição dos réus.
A senhora acredita que possa ter havido algum aspecto até mesmo político, de ‘preservação’ do Judiciário, que possa ter levado a uma decisão como essa?
Eu não posso afirmar com certeza se houve uma motivação política ou algum outro tipo de motivação que não jurídica. Seria até leviano da minha parte afirmar uma coisa que eu não sei, mas, na verdade, muitas vezes a imprensa consegue a cópia dos processos na própria vara. Então, nós dávamos informações para a imprensa como os advogados davam, como os juízes davam. É um caso moroso, que interessa à sociedade como outros casos morosos e não tem porque se fazer aquela lei do ‘ninguém fala, ninguém diz, ninguém pode saber nada’. O que é isso? O processo é público e temos que partir do pressuposto de que tem que ter publicidade nos autos.
A senhora não vê esse tipo de sentença como jogar um trabalho de vários anos na lata do lixo?
Não. A sentença foi uma surpresa. Mas eu considero isso como o primeiro tempo do jogo só. Ainda tem o segundo tempo, a prorrogação e os pênaltis.