Há anos lutamos pela revisão do Plano de Cargos e Salários. Com a greve desse ano, a maior de nossa história, finalmente a conquistamos.
Projetada para ser aplicada de uma única vez, a implementação integral da revisão proporcionará enormes avanços: melhora expressiva na remuneração de quem está em início de carreira, recomposição salarial considerável em todos os níveis e valorização inédita do salário-base.
O projeto também reduzirá a distorção que há entre salário propriamente dito e funções comissionadas, com estas últimas em certos momentos representando várias vezes o cargo efetivo. Diminuirá a intranqüilidade que as incertas FCs provocam e garantirá aposentadorias maiores. Entretanto, como dissemos acima e alertamos durante todo o período de negociações, o projeto foi estudado e formulado para ser implantado de uma única vez. A intransigência do governo Fernando Henrique, preocupado em economizar recursos para pagar os juros das dívidas aos banqueiros, impôs o parcelamento em dois anos e meio e a redução do valor final do projeto. Esquartejamento que teve, aliás, a concordância e o patrocínio da cúpula do Judiciário, em Brasília.
Projeto aprovado, a federação nacional (Fenajufe) reivindicou e alertou os tribunais para necessidade de adotar critérios uniformizados e bem analisados para implementar o projeto nacionalmente. Nada disso foi feito.
O resultado dessa combinação desastrosa, da qual discordamos, são os problemas que hoje estamos verificando na implementação da primeira parcela do PCS – que teve impacto inferior ao esperado devido ao aumento dos descontos nos contracheques em função da extraordinária, e importantíssima, valorização do salário-base. A verdade é que boa parte dos R$ 340 milhões aprovados no orçamento para o PCS este ano está retornando aos cofres públicos, seja pela mordida do Imposto de Renda, pelo desconto previdenciário ou pela redução do auxílio-transporte, entre outras causas. Enfim, lamentavelmente parte do que conquistamos voltará aos cofres públicos para pagar os juros das dívidas públicas aos bancos, que tanto sangram as riquezas produzidas pelos trabalhadores deste país. É vergonhoso. É inaceitável.
A revisão do PCS é uma inegável vitória. Mas a quebra da expectativa na primeira parcela precisa ser denunciada. E os responsáveis apontados. É fato que para reverter isso precisamos, mais cedo ou mais tarde, retomar as mobilizações. Esperamos que, quando isso ocorrer, consigamos reunir todos os servidores do Judiciário nessa luta, inclusive os que, na greve passada, preferiram aguardar comodamente os acontecimentos mantendo sua rotina de trabalho.