SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 114 - 09/09/2002 - Página 2

Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião


Princípios inegociáveis

Pedro Cardoso da Costa

Com relação ao último pagamento referente aos atrasados dos 11,98%, a maior surpresa ficou por conta da naturalidade do presidente do Tribunal, algo que a mim não surpreendeu, porque nenhum superior hierárquico decente e nobre costuma acusar seus subordinados na frente dos “acusadores”. Até aí, louvável a atitude do presidente.
Daí em diante, a medida correta seria deixar a poeira baixar e agir. Pessoalmente, nem deixaria chegar a cobrança de terceiros, avocaria o poder. Assumiria que fora enganado e demitiria a linha subalterna até onde alguém pudesse ter se manifestado em contrário e não o fizera. Não precisa ser conhecedor de Direito para se perceber irregularidades nesse pagamento.
Se não de ordem jurídica, como afirma o presidente, de natureza ao menos ética. E nem o Direito foi feito apenas para jurisconsultos nem o detém somente quem o conhece. Pagaram quatro anos para os tais FCs e não um ano, seis meses, ou o tempo que contemplasse a todos. Escolheram os poucos FCs 9 e 10. Estes são os cinco secretários e a diretora-geral. Dentre estes seis, aquela que dá a ordem para pagar a si mesma.
Como escreveria Caetano Veloso, deve ter despachado “pague-se-me”. Nada é tão impessoal! Quase trezentos mil reais para seis servidores. Enquanto os mais de mil servidores receberam urna parcela de três, para os “supranormais”, pagamento integral.
Não vou ser ingênuo de tentar ensinar Princípios de Direito a um desembargador, presidente de um Tribunal relevante, embora pessoalmente lute pelo voto facultativo, exatamente para diminuir o quadro da Justiça Eleitoral, necessariamente gigante em função da obrigatoriedade do voto.
Preferiria discutir uma cultura nacional de deferência excessiva às autoridades, e outra mania generalizada das pessoas, por alcançarem uma posição social de maior destaque, acharem que estão longe do alcance da lei. Exemplos não faltam.
O excelentíssimo senhor ex-presidente do TRT/SP, o ilustre Nicolau dos Santos Neto, sumiu com 169 milhões de reais e ninguém foi capaz de perceber a tempo de salvar um centavo. Tratava-se de um presidente. Muitas ascensoristas dignas devem ter se levantado em respeito forçado àquele larápio.
Um Juiz de Jundiaí, de nome complicado, hoje no Fórum João Mendes, acabou com as crianças pobres daquela cidade. Mandou todas para o exterior. E citaria o texto de Roberto Pompeu de Toledo, na Revista Veja, quando ele também criticava essa idolatria cega, citando o rapaz da favela Naval que apanhava e gritava “ai, dotor!”. A cada borrachada, “ai, dotor! Ai, dotor”. Foi a maior deferência que uma sessão de tortura já mereceu. Se ao menos tivesse servido para salvar a sua vida...
De retorno ao tema, especialmente no início, na greve pelo PCS foi dada uma tremenda ênfase à compreensão deste presidente. Fora quase unânime. Meu único pronunciamento foi para alertar os colegas de que o pedido do presidente para que uma parcela voltasse a trabalhar fosse bem apreciado, exatamente pelo enaltecimento a sua compreensão ou que se parasse com a citação.
Se alguém deveria receber por último os benefícios conseguidos pela mobilização da categoria, seria a “elite”. Esses trezentos mil decorreram de uma greve que, como em todas, teve as mesmas retaliações dos ora beneficiados. Deveriam ficar ao menos quietos. Essa preocupação com a disposição da Secretaria de Finanças fazer o pagamento quando quiser não se sustenta. Administração Pública não faz ato de vontade pessoal, mas sim de interesse público. Mesmo sendo a realidade um pouco diferente, tenta-se o procedimento correto. Quanto ao vício insanável dos atos administrativos, a palavra ou a rubrica de qualquer autoridade não os sana, apenas sobe de hierarquia. A Administração Pública poderia revogá-los dando a nomeclatura de inoportunos ou inadequados, mesmo quando totalmente nulos.
Não me sinto gabaritado a dar sugestão a autoridades superiores diretas, mas o conceito de conciliador do presidente aumentaria se ele analisasse com mais tranqüilidade esse pagamento. Neste caso concreto, ou a direção do Sindicato decide pelo ingresso da ação cabível ou evite dizer que a forma de pagamento feriu princípios constitucionais ou legais, pois estes não se negociam, especialmente o da moralidade.

Pedro Cardoso da Costa
é funcionário do TRE de SP. Este artigo foi escrito antes da decisão
da Presidência do Tribunal de rever a forma de pagamento dos 11,98%.


OPINIÃO DO SINTRAJUD


Exterminadores do futuro

Sob vaias, o secretário de Estado americano, Colin Powell, fez seu discurso na Cúpula da Terra, em Jonesburgo, na África do Sul.
O encontro que reuniu representações oficiais de países dos cinco continentes com o objetivo de traçar metas e tirar resoluções que garantam um desenvolvimento sustentável do planeta, terminou na semana passada sem qualquer avanço.
As vaias para Powell refletem as arrogantes posições que os Estados Unidos vêm tomando com relação à sua política externa, tanto nos aspectos ambientalistas quanto bélicos. A recusa dos EUA em assinar o Protocolo de Kyoto, que surgiu em 1997 da Convenção de Mudanças Climáticas e estabelece metas de controle da emissão de gás carbônico e outros poluentes, é a maior tradução dessa política criminosa contra o planeta, o que também se observa nas recentes investidas militares dos norte-americanos.
Depois do massacre no Afeganistão, caças americanos e ingleses realizaram intenso bombardeio contra o Iraque. Os ataques ocorreram poucos dias após o término da Cúpula da Terra.


AGENDA SINDICAL


VAI ACONTECER


18 de setembro - Debate entre os candidatos do Judiciário Federal às eleições deste ano, promovido pelo Sintrajud, no auditório do Fórum Pedro Lessa, às 18h.
17 e 18 de setembro - Mobilização em Brasília e divulgação do resultado do plebiscito da Alca.
19 de setembro - Sessão solene na Câmara dos Deputados em Brasília, às 10h, para comemorar a abertura do processo de impeachment que resultou na queda do ex-presidente Collor.
28 e 29 de setembro - Encontro dos aposentados do Sintrajud para eleger representantes do setor, a partir das 9h.
25 a 27 de outubro - 3ª Mostra de Artes do Judiciário Federal.


ACONTECEU


5 de setembro - Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça.
4 de setembro - TSE mantém candidatura de Jorge Viana ao governo do Acre.
1 a 7 de setembro - Plebiscito da Alca.
31 de agosto - 2º Encontro Estadual Unificado dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de São Paulo.
– Encontro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP - Região Central.
30 de agosto a 1 de setembro - 3º Congresso do Sintrajusc.