
Jornal do Judiciário - O que é assédio moral?
Margarida Barreto - São atos perversos praticados por superiores hierárquicos contra seus subordinados. Na verdade, são condutas abusivas, que visam demarcar o espaço do poder: quem manda e quem obedece. O agressor não dá trégua àquela pessoa que deve ser eliminada da empresa. Faz um bloqueio constante e que se repete por toda jornada. Manifesta-se através de gestos, palavras, ironias, desqualificações, ridicularizações, palavras ofensivas e ameaçadoras que atingem a dignidade, identidade e saúde dos trabalhadores, degradando as condições de trabalho e as relações interpessoais; colocando em risco a vida e a permanência no emprego.
Como uma pessoa pode perceber que está sofrendo esse tipo de abordagem?
Quando passa a ser isolada, ignorada. Quando os ataques a sua pessoa e a seu trabalho são constantes; quando a pessoa sente que foi colocada na geladeira ou mesmo fritada.
Em que circunstância se dá o assédio moral?
Quando as empresas utilizam políticas de gestão marcadas pela crueldade. Gestão por injúrias que se caracterizam pela instauração de um clima de terror no ambiente de trabalho. Expressam exigências de produção em clima de pressão e opressão acentuada. Se alguém adoece em conseqüência das condições desumanas existentes nesses processos destrutivos, ela torna-se descartável. Hoje, as empresas exigem saúde perfeita para explorar mais. Explora-se o corpo, as emoções, a inteligência, a memória, os sentimentos e emoções impondo aos trabalhadores um sofrimento intenso. Assim, o chefe enquanto mediador das políticas das empresas cumpre seu papel servil e passa a hostilizar o trabalhador: faz de conta que ele não existe, não cumprimenta; não lhe passa tarefas ou passa aquelas sem interesse; exige pressa, quando o trabalho do dia anterior sequer foi olhado. Muda ou transfere de setor e turno a revelia. Muda para função que não existe. Critica e ridiculariza constantemente. Desqualifica o seu trabalho. Dá ordens através de terceiros, faz comentários maldosos que atingem a dignidade e intimidade, colocando em risco a própria vida da vítima.
Quem está em condições de assediar e quem são as vítimas?
Todos aqueles chefes que servem a empresa como vassalos: repassam a ordem sem refletir, em obediência cega. Aquele que é violento não o é por instinto. É uma atividade humana aprendida, internalizada e reproduzida que somente acontece em relações assimétricas em que predomina uma determinada estrutura de poder. Quem pratica a violência moral tem uma intencionalidade clara: fazer seu subordinado aceitar as normas e ordens sem fazer críticas. É dirigido àqueles que questionam ou criticam a política de gestão, as metas inatingíveis, o tempo expropriado da família e amigos. Tem uma estratégia claramente definida e seguida por quase todos os ‘chefes’: conjunto de atos e comportamentos hostis, que se repetem por toda jornada, visando impor ao outro a obediência e disciplina. Ou melhor: trabalhar sem reclamar. As vitimas são pessoas questionadoras e críticas da política de gestão; são os maiores de 35 anos de idade; as mulheres com filhos menores de 10 anos de idade; aqueles que recebem salários acima de R$ 3.000,00; os doentes e adoecidos do trabalho; aqueles que retornam da previdência e têm estabilidade legal de um ano; aqueles que fazem amizade fácil entre os colegas e têm senso de justiça.
Quais os danos causados à vítima de assédio moral?
Além da dor moral que atinge a dignidade e identidade, os danos à saúde são variados e múltiplos. Como exemplo diria que passa a ter pesadelos e sonhar com o agressor; insônia; baixa auto-estima; pensamentos repetitivos e confusos gerando dificuldade para memorizar ou concentrar; medo em relação ao futuro; incerteza e insegurança acen-tuada; aumento do consumo de drogas, em especial o álcool; pensamentos suicidas e tentativa de suicídio; dores generalizadas; distúr-bios digestivos; hipertensão arterial; dores de cabeça; depressão; angústia; ansiedade; falta de ar; diminuição do apetite, emagrecimento ou aumento de peso; sentimento de traição, raiva, mágoas e ressentimentos.
A senhora tem conhecimento de alguém que, sofrendo algum tipo de pressão no trabalho, teria chegado a ponto de atentar contra a própria vida?
Infelizmente sim. Quando realizamos a pesquisa que teve inicio em 1996, conversei com 2.072 trabalhadores de 97 empresas do ramo químico, plástico, cosmético, farmacêutico e similares de São Paulo. Desse contingente, 42% vivenciaram historias repetitivas de humilhações e constrangimentos no ambiente de trabalho. Surpreendentemente, os homens são quem mais sofrem e se desestruturam emocionalmente frente ao assedio moral. Todos eles, em algum momento, pensaram em suicídio. E 18,3% tentaram suicídio. Essa resposta masculina frente ao assédio moral é reveladora de uma sociedade que impõe valores em que os homens devem ser fortes, valentes, frios e racionais. A dificuldade para verbalizar a humilhação e constrangimentos, enfim a dor moral, é muito grande. Daí pensarem em destruir a própria vida, na medida em que perderam a identidade de trabalhador, sentem-se uns “fracassados, sem valor, como um ninguém”.
No Brasil, a Legislação prevê alguma punição à prática do assédio moral? Como o problema é tratado no âmbito do funcionalismo público no que diz respeito à Lei?
Existem mais de 80 projetos nas instancias municipal, estadual e federal. Até agora somente no âmbito do município e estado, alguns projetos foram sancionados e regulamentados. Vários prevêem a criminalização da prática de assedio moral.