SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 115 - 16/09/2002 - Página 5

NEGOCIAÇÕES NA JUSTIÇA DO TRABALHO


Presidente do TST se compromete a interceder na questão dos dias parados
Ministro Francisco Fausto disse a dirigentes da Fenajufe e do Sintrajud que vai conversar sobre o caso com a nova presidenta do TRT * Servidores querem a suspensão da compensação

Ato dos servidores da Justiça do Trabalho durante a greve

Na última quarta-feira, dirigentes da federação nacional (Fenajufe) e a coordenadora-geral do Sintrajud, Carmen Dora de Freitas Ferreira, foram recebidos em audiência pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto. O tema central da reunião foi a questão dos dias parados na greve nacional pelo PCS. Os dirigentes apresentaram a situação ao presidente do TST e reafirmaram que a decisão do presidente do TRT da 2ª Região, Francisco Antônio de Oliveira, que determinou a compensação, é vista pela categoria como uma injustiça e uma retaliação à justa greve pelo PCS.
Francisco Fausto se comprometeu a conversar com a nova presidenta do Tribunal, juíza Maria Aparecida Pellegrina, para ver a melhor forma de contornar o problema. A posse de Pellegrina na presidência do TRT 2ª Região acontece nesta segunda-feira (16) e Francisco Fausto estará presente.
O sindicato vai continuar cobrando a revisão da compensação em horas dos dias parados, rechaçada pela categoria em assembléia. Os servidores vêm fazendo um esforço ainda maior que o cotidiano para colocar os serviços nos patamares anteriores à paralisação e em quase todos os locais de trabalho isso já foi feito.
O departamento jurídico do sindicato protocolou recurso ao Colegiado do Tribunal reivindicando a reversão da decisão de Francisco Antônio e aguarda o julgamento da questão.
Os servidores da Justiça Trabalhista também estão passando um abaixo-assinado em todos os locais de trabalho reivindicando que o Pleno do tribunal reverta a decisão do presidente. O documento pede também a suspensão imediata da compensação até que o assunto seja discutido e votado no Órgão Especial, e urgência no julgamento da questão.
Os servidores vão ainda procurar a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 2ª Região (Amatra), o Sindicato dos Advogados no Estado de São Paulo e todos os juízes do Colegiado do TRT 2ª Região pedindo solidariedade ao pleito.


Francisco Fausto defende apuração rigorosa de denúncias de assédio sexual

Durante a reunião, Carmen Dora cobrou posicionamento do presidente do TST sobre o inquérito administrativo instaurado no TRT 2ª Região para apurar denúncia de assédio sexual ocorrido no âmbito do tribunal regional. O procedimento administrativo foi instaurado por determinação do TST após denúncias de vítimas do assédio, que acusam um dos juízes do TRT.
Francisco Fausto foi enfático ao afirmar que denúncias desse porte têm que ser dirimidas e os responsáveis punidos e que o TST não é conivente com tal prática.
O posicionamento de Francisco Fausto sobre esse tema, na opinião da diretoria do sindicato, é mais um elemento que fortalece a necessidade de agilidade na decisão acerca do inquérito administrativo. O assédio sexual é crime, além de uma postura opressora sobre as mulheres trabalhadoras. A diretoria do Sintrajud repudia tais práticas e se coloca à disposição da categoria em caso de outros acontecimentos dessa natureza.


TST aguarda decisão do TCU para retomar discussão sobre incorporação dos quintos

Outro ponto discutido na reunião com Francisco Fausto foi a incorporação dos quintos. O ministro disse que os técnicos do TST fizeram um estudo e entenderam que os servidores tinham direito à incorporação. O presidente do TST também entende que a incorporação dos quintos é um direito dos servidores e, por isso, deferiu administrativamente o pagamento.
No entanto, segundo Francisco Fausto, o Ministério Público entrou com uma medida cautelar questionando a legalidade desse pagamento. Com a divulgação na imprensa após entrevista concedida pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas, juiz Hugo Melo, Francisco Fausto avaliou que seria melhor suspender a decisão de pagar aos servidores e aguardar o posicionamento do Tribunal de Contas da União sobre o assunto. Ele afirmou, ainda, que se não houvesse a suspensão do pagamento a medida cautelar pedida pelo Ministério Público acabaria sendo julgada no calor da pressão que a grande imprensa vinha fazendo em torno do tema. O ministro também afirmou que, no entanto, não orientou aos TRTs a tomarem a mesma medida. Apenas comunicou a suspensão no âmbito do tribunal superior.
Têm direito à incorporação os servidores ocupantes de funções comissionadas entre novembro de 1998 e 4 de setembro de 2001, segundo resolução editada pelo TST em junho deste ano.


“Improviso” deixa Galpão do TRE sem condições de trabalho

Servidores fazem abaixo-assinado pedindo solução para os problemas

Falta de segurança, poluição e banheiros inadequados são parte dos problemas vividos pelos servidores do Galpão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Os servidores encaminharam abaixo-assinado à administração solicitando providências.
O local fica totalmente aberto durante o expediente, permitindo o acesso de qualquer pessoa que passe pela rua. O piso é de borrachão em alguns setores e de cimento sem revestimento em outros, o que impossibilita que se faça uma higienização adequada, acumulando muita poeira. “Simplesmente nos jogaram aqui sem nenhum planejamento. Temos que improvisar quase tudo”, queixa-se um funcionário.
Há 3 meses o Galpão funciona no local, que antes era uma concessionária de automóveis e fica na Alameda Nothmann, ao lado do Viaduto General Olímpio da Silveira, o “Minhocão”.
O barulho de carros que passam na rua e embaixo do viaduto soma-se ao dos veículos que estacionam dentro do setor para entrega de material, ocasionando, além de poluição sonora, a dispersão de gases poluentes. “Muitas vezes chega a ter 10 carros aqui dentro de uma só vez”, diz uma servidora.
A cozinha, improvisada, fica em frente ao banheiro masculino, não tem pia e nem ventilação. “Quando o marmiteiro é ligado, espalha-se uma fumaça pelo ar e a temperatura fica igual à de uma sauna”, disse um servidor. Calor no verão, no inverno o frio é intenso porque fica tudo aberto. Foram solicitados mais ventiladores para a parede, mas até o fechamento desta edição a administração não havia atendido ao requerimento.
Dos dois sanitários masculinos – utilizados por funcionários, prestadores de serviços e usuários – um está com o vaso quebrado. Os trincos de algumas portas dos banheiros de outros setores também não funcionam.
Outra preocupação é a limpeza, que é terceirizada. À tarde, conforme apurou a reportagem deste jornal, os funcioná-rios destinados a essa função são desviados para outras tarefas, restando apenas uma pessoa para cuidar da limpeza no local, em que trabalham cerca de 30 servidores.
No início da semana, o secretário administrativo e a coordenadora do Departamento de Patrimônio do TRE farão vistoria no local. O sindicato quer condições dignas de trabalho.


Aposentados vão eleger representantes para o Conselho de Base

Os aposentados do Judiciário realizarão encontro estadual no dia 28 de setembro, a partir das 9h, com o objetivo de discutir a situação desta parcela da categoria e escolher seus representantes para o novo Conselho de Base.
Eles serão integrados aos demais servidores que devem ser eleitos antes do final do ano, no pleito que irá renovar o Conselho de Base. As inscrições estão abertas e podem ser feitas com Juliana, pelo tel. (11) 222-5833. A participação é gratuita.


Sindicato disponibiliza gravação do 16º Congresso de Direito Administrativo

O diretor do Sintrajud Luiz da Silva Falcão e o advogado do sindicato Hamilton Cabral participaram entre os dias 4 e 6 de setembro do 16º Congresso de Direito Administrativo, realizado em Fortaleza pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
O objetivo dos representantes do Sintrajud no evento era colher subsídios para aprimorar o acompanhamento jurídico do sindicato à categoria. Segundo Luiz Falcão, todas as palestras foram muito interessantes. O diretor ressalta, ainda, as discussões que giraram em torno de temas de maior interesse dos servidores do Judiciário Federal, tais como a celebração de acordo com o poder público em ações judiciais na via extrajudicial, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o regime de aposentadoria do servidor público e a responsabilidade pelo descumprimento de ordem ou decisão judicial. “O congresso foi muito enriquecedor, seja pela sua organização e temas abordados, como também pela reconhecida experiência dos palestrantes”, disse Falcão.
Participaram os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Adilson de Abreu Dallari, Maria Sylvia di Pietro, José Eduardo Martins Cardoso, entre outros.