SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 115 - 16/09/2002 - Página 8

2ª PARTE DA ENTREVISTA COM MARGARIDA BARRETO, PESQUISADORA DA PUC


“É necessário romper o pacto do silêncio que banaliza a violência moral”
Pesquisadora diz que queixas de assédio moral de trabalhadores do Judiciário são freqüentes e que programas de qualidade e reengenharia incentivam a prática

Charge do livro “País Tropicãos”

O que o trabalhador deve fazer quando se vê vítima de assédio moral? Como ter certeza de que é isso mesmo e a quem recorrer? Na continuação da entrevista com a médica do trabalho Margarida Barreto, cuja primeira parte foi publicada na edição passada deste jornal, a pesquisadora da PUC responde a essas e outras perguntas. E afirma que programas de qualidade total e de reengenharia no trabalho são campos férteis para casos de assédio. “É um clima de pressão e opressão constante, em que o tempo sempre é curto demais para fazer ou cumprir as metas impostas”, diz Margarida, autora de tese sobre o assunto. Para romper com isso, ela defende o fim do “pacto do silêncio”. Veja trechos da entrevista concedida por e-mail à Josi Souza, da equipe deste jornal.

Jornal do Judiciário - Como deve agir o trabalhador que, por ventura, perceba que está sendo vítima de assédio moral?
Margarida Barreto - Não deve entrar no jogo das agressões, mas ao mesmo tempo ficar atento para o que está ocorrendo. Também não se sentir culpado e ficar atento com sua auto-estima. Sei que é difícil, quando sofremos, compreender o que acontece. Mas é necessário esse esforço para compreender as causas dos constrangimentos e humilhações. Não esquecer que anotar dia-a-dia o que vem acontecendo poderá constituir provas futuras. Se solicitar explicações, vá acompanhada de uma testemunha e se por acaso a conduta persiste, procurar outros meios em que possa colocar o que está acontecendo. Não esquecer que há momentos que socializar a dor, alivia. Se for possível encontrar um colega ou um médico em que possa confiar, ótimo. Se as perseguições persistem, procure outras saídas e vá, por exemplo, à Delegacia Regional de Trabalho (Núcleo de promoção da igualdade de oportunidades e de combate à discriminação no trabalho), ou à Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ministério Público (setor de doenças e acidentes do trabalho), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST ou CEREST), ao sindicato da categoria a que pertence e conversar com o médico do trabalho ou, se não existe, com um diretor ou mesmo advogado. Relatar o que vem acontecendo e mostrar suas anotações para que tomem ciência da gravidade dos fatos. Quando for a médico em conseqüência do adoecimento, peça relatório. Guardar receitas e não esquecer que para as doenças desencadeadas ou agravadas em conseqüência do assedio moral devem ser emitidas CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho). Seria bom para a auto-estima da vítima que o autor da violência moral se retrate-se por escrito. Também o empregador ou aquele que responde pela instituição devem ser responsabilizados solidariamente, na medida em que não forem tomadas medidas para erradicar o risco do ambiente de trabalho. É importante definir quem custeará o tratamento da vítima do assédio moral.

No meio sindical, como o assunto está sendo tratado? Quais as medidas que os sindicatos vêm adotando com o propósito de combater o assédio moral?
A pesquisa nasceu em um sindicato dos trabalhadores. Mas, inicialmente, existiu uma certa dificuldade dos dirigentes sindicais compreenderem o que era o assédio moral. Afinal, estávamos falando de expropriação da subjetividade, emoções, sentimentos, memória, inteligência. Estávamos falando da expropriação do cérebro. Das novas doenças e novos riscos. Quando falava para os trabalhadores em palestra, a identificação era imediata. Eles me diziam: ‘você falou para mim o tempo todo”. Outros afirmavam: ‘eu senti que você estava contando a minha história’. Na platéia, sempre alguém chora. Apesar desse lado triste, isso reforçava minhas certezas e alimentava meu ânimo. Procurei sempre ter em mente a sociedade em que vivemos e ciência do que é visível, mensurável e quantificavel. Estou falando de algo que não tem medidas, mas que está dentro do nosso ser e nos constitui enquanto humanos.

Existem números que poderiam dar um quadro do assédio moral no Brasil?
Estamos realizando uma pesquisa nacional que abrange diversas categorias. O alvo preferencial é aquele de carteira assinada, chegando a 88%. A maior parte da autoria da violência moral cabe aos homens (51%), seguido pelas mulheres (26%) ou os dois ao mesmo tempo (23%).

Quais são os tipos mais freqüentes de denúncias?
São maltratos, ameaças, gritos, desqualificações, insultos, insinuações maldosas, interferência na vida particular, controle e constrangimentos diversificados, racismo, discriminação por opção sexual, cárcere privado, manipulações, isolar do grupo, demitir aqueles que procuram o sindicato. Existem empresas que somente permitem uma cota de 5% de sindicalizados e aqueles que transgridem, são demitidos. Outras propõem diminuição de salário de 20% e aqueles que não aceitam são ameaçados. Há empresas que associam a cesta básica à produtividade. Outras demitem ao mesmo tempo centenas de trabalhadores doentes ou de baixa escolaridade em véspera de feriado ou após férias coletivas. Vaiar, dar abacaxis ou macacos em boneco, colocar para dançar na ‘boca da garrafa’ ou dar um bode para aqueles que não conseguem atingir a produtividade. Deixar de castigo (em pé) se chegou atrasado para reunião. Exigir que façam determinadas tarefas perigosas sem dar condições adequadas para sua realização, colocando o trabalhador diante do perigo de morte. As denúncias também envolvem os diferentes escalões governamentais (município, estado, federação e seus ministérios), ONGs, filantrópicas, sindicatos e outras instituições. Os grandes pilares de sustentação do assédio moral são os múltiplos medos, entre eles o de perder o emprego. Por isso é necessário romper o pacto de silêncio, combatendo e prevenindo essa violência.