SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 116 - 23/09/2002 - Página 6 - Caderno Especial das Eleições

Marco Aurélio vê possibilidade de criar comissão para discutir plano de carreira

BRASÍLIA – 23/09/02 – Na última sexta-feira (20/09), à noite, os coordenadores da Fenajufe, Ramiro López, Waldson Silva e Cristine Maia, estiveram reunidos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, oportunidade em que trataram de diversos assuntos de interesse dos servidores judiciários. A Fenajufe, inicialmente, solicitou ao ministro que intermediasse no processo de regulamentação da movimentação extraordinária, indeferida na semana passada em sessão no STF. Ramiro López afirmou que essa questão gerou uma certa expectativa na categoria, já que a movimentação está aprovada há dois anos mas ainda não foi regulamentada.
Marco Aurélio disse que entendia a reivindicação da entidade e dos servidores, mas que, no entanto, não era possível reverter a decisão do Supremo, pois havia algumas distorções na proposta e os ministros concluíram que a regulamentação da movimentação extraordinária não era permitida em lei. Diante da posição do presidente do STF, a Fenajufe afirmou que vai aguardar o resultado da reunião de hoje do Conselho de Justiça Federal, que, possivelmente, vai tratar desse ponto.
Em seguida, foi sugerida a Marco Aurélio a criação de uma comissão para discutir a implementação do plano de carreira dos servidores do Judiciário, nos moldes da comissão que elaborou o projeto de revisão do PCS. A proposta da Fenajufe é iniciar o debate com representantes do STF e da categoria.
O ministro afirmou que sempre foi a favor do estabelecimento de um plano de carreira dos servidores, mas que foi “voto vencido” entre os demais ministros do Supremo. Para ele, “tirar o plano de carreira é sério e deixa os servidores completamente sem estímulo”. Ele garantiu que é possível formar a comissão, mas que primeiro iria analisar e ver quais os procedimentos seriam dados.
Quando a Fenajufe informou que e Justiça Federal do Paraná está se valendo da resolução 234 do STF para diluir os ganhos com outras ações administrativas no PCS - como foi o caso de 89 servidores que perderam a URP - Marco Aurélio utilizou o argumento de que tal medida é para amenizar o impacto no orçamento provocado pela implementação do PCS. Segundo o ministro, durante os estudos em torno do impacto orçamentário do novo plano foi prevista a “compensação” de outros ganhos.
Mesmo com as explicações do presidente do STF, a Fenajufe insistiu que tal atitude da JF do Paraná é complicada, pois os servidores atingidos estão perdendo com a revisão do PCS, conquistada com a forte mobilização da categoria em todo o país em uma greve que durou mais de 42 dias. Embora tenha afirmado que não tinha conhecimento do caso do Paraná, Marco Aurélio garantiu que iria avaliar a situação.
Antes de encerrar a reunião, o coordenador da Fenajufe, Ramiro López, pediu atenção especial do ministro com as condições dos Juizados Especiais, já funcionando em alguns estados. A preocupação apresentada pelo diretor da entidade é em relação ao funcionamento dos Juizados, que têm tido algumas debilidades para desenvolver os trabalhos.


Atualização dos serviços

Como era de se esperar, o assunto “compensação dos dias parados” não poderia ficar de fora da reunião da Fenajufe com o presidente do STF. Mesmo sabendo que a questão depende de deliberação do Conselho de Justiça Federal, os coordenadores da entidade pediram ao ministro que reforçasse junto ao ministro Nilson Naves a reivindicação em favor da atualização dos serviços e não a compensação hora/hora.
A Fenajufe o colocou a par da situação do TRF da 4º Região. Marco Aurélio garantiu que iria conversar com o ministro Nilson Naves e com os demais membros do Conselho. Ele sugeriu também que a Fenajufe procurasse, mais uma vez, a diretoria geral do STF.