3) O preceito constitucional que determina a revisão anual dos salários dos servidores não vem sendo respeitado. Assim como a resolução do STF que reconhece o direito do servidor à revisão anual. Como o sr. pretende tratar a questão caso seja eleito? É inegável que a inflação corrói os salários. Isso continuará a acontecer em seu governo ou ao menos a reposição da inflação estará garantida? Qual a política salarial que o sr. propõe para o funcionalismo?

JOSÉ SERRA - Vou respeitar a Constituição, cumprir as decisões judiciais e praticar uma política salarial que valorize os bons servidores, incorpore os ganhos de produtividade e garanta o poder aquisitivo dos salários.

LULA - O funcionário público precisa ser valorizado. Deixo logo claro que não se trata de corporativismo: simplesmente, essa é uma pré-condição para a manutenção e o avanço das conquistas democráticas. Certos serviços que o Estado oferece ao cidadão não podem ser abandonados porque o mercado é muito bom para vender e comprar, mas acaba cometendo muitas injustiças quando se trata de saúde, educação ou crédito. Vencendo as eleições, vou chamar o movimento sindical, analisar a situação orçamentária e estabelecer planos de recuperação das finanças do Estado e do salário do servidor público. A nossa idéia é fazer um programa de recuperação dos salários desses trabalhadores que ficaram oito anos sem receber reajuste. Vamos estabelecer uma nova relação entre governo e sociedade, entre governo e movimento sindical. Esse é um dos itens do novo contrato social que vamos construir.

RUI PIMENTA - O Plano Real - materialização no Brasil da fórmula de expro-priação do imperialismo sobre os países pobres nos anos 90 - teve como um de seus pilares o arrocho salarial sobre os servidores públicos. Outros dois pilares foram o corte de recursos para as áreas públicas e as privatizações. Falido, o Plano tem como um de seus resultados mais amargos uma grande queda nas condições de vida do funcionalismo público, hoje com perdas que beiram os 100%. Um governo realmente comprometido com os interesses da maioria da população não poderia deixar de repor esse enorme prejuízo. O PCO defende que todos os trabalhadores, inclusive os da iniciativa privada, recebam o que lhes foi roubado com o Plano Real. Além disso, propõe que o salário mínimo cumpra o que diz a Constituição Federal e supra as necessidades básicas de um trabalhador e sua família, o que corresponde atualmente a R$ 1.500,00.

ZÉ MARIA - O PSTU defende um aumento geral e imediato de salários, com correção automática de acordo com a inflação. Defendemos também um aumento de 100% para o salário mínimo, com objetivo de alcançar o salário mínimo do Dieese em um ano, que corresponde, hoje, a cerca de R$ 1.300,00. Também é necessário garantir a reposição da inflação para todos os trabalhadores. Desde a implantação do Plano Real a situação do trabalhador só tem piorado, com os salários congelados (ou quase isso) e os preços subindo. Os preços sobem e os salários descem.
O jornalista Rui Costa Pimenta, 45 anos, é o candidato à Presidência da República pelo Partido da Causa Operária (PCO). Iniciou suas atividades políticas ainda sob o regime militar, com atuação nos movimentos operário e estudantil. Como profissional da imprensa sindical, Rui colaborou com o Movimento de Oposição Metalúrgica de São Paulo (MOMSP). É sua primeira disputa eleitoral pela presidência.
Disputando sua segunda eleição presidencial pelo PSTU, o metalúrgico José Maria de Almeida, 45 anos, atua no movimento sindical desde 1977, nas greves do ABC paulista. No início dos anos 80, foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT, tendo sido dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de BH e Contagem.
4) E com relação às perdas passadas, já que em oito anos os servidores tiveram direito a apenas um reajuste linear, em janeiro de 2002, de 3,5%. O que o sr. se propõe a fazer? As perdas serão reconhecidas?

JOSÉ SERRA - Esta afirmação leva em conta apenas uma parte da realidade. Os servidores receberam reajustes, sim, e boa parte deles se beneficiou da reestruturação de suas carreiras, inclusive os do Poder Judiciário, cujo plano de cargos e salários acaba de ser implantado. A folha de salários da União Federal, incluindo os três poderes e os militares, era de R$ 34 bilhões em 1995 e este ano alcança a casa dos R$ 73 bilhões. Nesse período, o número de servidores foi reduzido em cerca de 100 mil. Os salários do Poder Executivo aumentaram em média 100% e os do Judiciário, 296%. Nessa discussão de perdas salariais, há muitos números e várias versões. Cada um tem a sua. Vamos continuar imprimindo uma política de reajustes que tenha como foco a eficiência. No caso do PCC, por exemplo, seguiremos estruturando carreiras por atividade, como já foi feito na saúde, na previdência e no trabalho.

LULA - Embora as perdas inflacionárias tenham sido de mais de 80% desde janeiro de 1995, e a revisão geral de janeiro de 2002 de apenas 3,5%, a folha de pagamentos da União aumentou, no período, mais de 78%. Partiu de R$ 38 bilhões para R$ 68 bilhões em 2002. Isso é o resultado do aumento da despesa com aposentadorias e pensões, da reposição de pessoal por meio de concursos realizados no período e, principalmente, por causa da política de reajustes diferenciados nos Três Poderes. Mesmo assim, há perdas expressivas de alguns setores, principalmente de aposentados e pensionistas civis do Executivo. O caso das universidades, da saúde, do Plano de Classificação de Cargos também é exemplar. E além disso há outros setores que, mesmo com os reajustes diferenciados, não recuperaram as perdas acumuladas no período. Teremos, então, que negociar a reposição das perdas setoriais que ainda existem, e rever a política adotada no pe-ríodo. Mas teremos que observar os limites de despesa com pessoal (50% da receita corrente líquida) e buscar fontes de custeio para podermos dispensar aos servidores o tratamento merecido.

RUI PIMENTA - O PCO defende para o funcionalismo e o conjunto dos trabalhadores da iniciativa privada a reposição de todas as perdas causadas pelo Plano Real. Como política salarial, propõe a escala móvel de salários, ou seja, correção automática dos salários de acordo com a evolução da inflação.

ZÉ MARIA - Houve um verdadeiro roubo, um confisco dos salários dos trabalhadores do serviço público, que viram seu nível de vida cair abruptamente, enquanto o governo FHC seguia pagando a dívida externa e garantindo salários exorbitantes para parlamentares, juízes e toda a alta burocracia estatal. Por isso, defendemos a reposição de todas as perdas salariais dos últimos oito anos e o reajuste dos salários de acordo com a inflação para todo o funcionalismo.
5) Pelo menos nos últimos doze anos, qualquer reposição salarial para o funcionalismo esteve diretamente atrelada à política de ajuste fiscal. Isto é, as reposições não saíram ou foram muito aquém das perdas em função da necessidade de atingir o superávit fiscal primário, destinado ao pagamento dos juros da dívida pública. Caso eleito, o seu governo manterá a política salarial submetida às metas fiscais de superávit?

JOSÉ SERRA - Ninguém pode gastar mais do que ganha. Nem as pessoas, nem os governos. O Estado não pode gastar em saúde, em educação, obras, juros ou salários mais do que arrecada com impostos. O equilíbrio é essen-cial para reduzir os juros e incentivar o crescimento. As metas de superávit primário serão mantidas o tempo necessário para resolver a questão da dívida pública, baixar os juros e abrir caminho para a retomada do crescimento econômico e dos empregos. Mas veja que a chave está no crescimento, pois a expansão da receita dará condições à realização de uma política salarial mais favorável aos servidores.

RUI PIMENTA - A soma das dívidas interna e externa ultrapassa já o PIB nacional. O PCO defende o não pagamento das dívidas interna e externa, por entender que são o resultado de uma política interesseira que, em nome de dar uma solução para a crise econômica, foram feitas para beneficiar os bancos (nacionais e estrangeiros) e os grandes grupos capitalistas. Na hora de pagá-las, no entanto, a conta recai sobre aqueles que não usufruem delas: a maioria pobre e explorada da população. Para saldar os serviços de ambas as dívidas (interna e externa), o governo corta de serviços essenciais (como saúde e educação), arrocha salários, gera recessão. Portanto, o PCO defende o cancelamento dessas dívidas e a realização de uma ampla auditoria popular. Além disso, defende a estatização completa do sistema financeiro do país, como forma de acabar com a especulação e a agiotagem sobre o Estado e a população. O Brasil trabalhador não pode trabalhar para sustentar meia dúzia de banqueiros parasitas. O sistema financeiro é que deve servir para o desenvolvimento da nação. O partido é a favor da utilização dos recursos nacionais para o desenvolvimento do próprio país (saúde, educação, moradia...). A partir do não pagamento da dívida, seria possível reter uma poupança no país, capaz de impulsionar o crescimento da economia, melhorar os serviços públicos, corrigir o salário do funcionalismo, etc. Ou seja, o governo deixaria de depender da entrada de capitais especulativos (que entram e saem, ao sabor das oscilações das taxas de juros ao redor do mundo) para gerar essa poupança.

ZÉ MARIA - Para seguir as ordens do FMI o governo de Fernando Henrique tem obtido um superávit primário de cerca de 3,5% do PIB, que tem sido destinado ao pagamento do serviço da dívida. No primeiro semestre deste ano o governo já conseguiu um superávit primário de 19 bilhões de reais, superior, inclusive, ao exigido pelo FMI, e maior do que o que será gasto com a saúde durante todo o ano. Isso significa que estamos trabalhando somente para pagar as dívidas externa e interna. Isso tudo às custas do arrocho do funcionalismo, cortes na Educação, Saúde e obras sociais. É preciso ter ousadia política para romper com o pagamento das dívidas, o que significa romper com o FMI e suas imposições. Nós propomos não pagar essas dívidas e com isso alavancar um programa realmente voltado para resolver os problemas sociais do país.