A presidência do TRT 2ª Região divulgou comunicado na intranet informando que, a partir do mês de outubro, o pagamento das parcelas referentes à incorporação dos quintos será suspensa até a decisão final do Tribunal de Contas da União sobre o tema. A decisão teve por base a suspensão por parte do Tribunal Superior do Trabalho e “diversos outros tribunais regionais” O tema será discutido nas próximas reuniões do Núcleo de Oficiais de Justiça e da diretoria executiva do sindicato.
No mês passado o Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou a resolução 269, que regulamenta a licença para capacitação de servidores. Fica definido que, após cada cinco anos de efetivo exercício o servidor poderá afastar-se por até três meses para participar de cursos de capacitação profissional. A liberação está condicionada ao atendimento de interesse da administração. Os custos decorrentes da participação em tais cursos serão de responsabilidade do servidor.
Tomou posse na última segunda-feira (16 de setembro), como presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, a juíza Maria Aparecida Pellegrina, em solenidade que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, e do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, entre outras autoridades.
Em seu discurso, a juíza Pellegrina anunciou como principal meta de sua administração o término das obras do fórum trabalhista da Barra Funda. Ela disse que necessitará do apoio do TST no sentido de sensibilizar o Executivo para disponibilizar as verbas necessárias, pois uma nova paralisação das obras significaria o caos, afirmou. A juíza também criticou as novas propostas de flexibilização das leis trabalhistas. “A prevalência do avençado sobre o legislado, como princípio básico, conduz a retrocesso”, disse.
A nova presidenta agradeceu os apoios de colegas e servidores, destacando que desses últimos dependerá o sucesso de sua empreitada. Os diretores do sindicato Carmen Dora de Freitas Ferreira e Luiz da Silva Falcão compareceram à solenidade de posse. O Sintrajud reivindica da nova administração sensibilidade para com as questões da categoria, como a dos dias parados.
O Jurídico do sindicato protocolou recurso ao Colegiado do Tribunal pleiteando reverter a portaria do ex-presidente Francisco de Oliveira, que obriga a compensação em horas e não em serviço. Na semana passada, o presidente do TST prometeu a dirigentes do sindicato e da federação nacional (Fenajufe) conversar com a presidenta do TRT sobre o assunto. O Sintrajud solicitou uma audiência com Maria Aparecida Pellegrina para tratar do assunto e pedir a ela que encaminhe o recurso para julgamento do Pleno. Também solicitará a suspensão imediata da compensação, para que o pedido encaminhado ao Pleno não se torne inócuo.
O discurso de posse da juíza Maria Aparecida Pellegrina destacou a intenção de concluir as obras do Fórum Trabalhista da Barra Funda, o que atenderia ao problema das condições de trabalho e atendimento, e fez menção à importância dos servidores para o pleno funcionamento do Tribunal. Mais adiante, criticou a flexibilização das leis trabalhistas e o ataque que os trabalhadores vêm sofrendo com as transformações nas relações de trabalho.
Esperamos que estes aspectos do discurso da juíza, primeira mulher a assumir tal posto, apontem para um novo momento na relação entre a direção do tribunal e os servidores. E o primeiro desafio é encontrar uma solução para a injusta compensação dos dias da greve, já que em praticamente todos os locais os serviços já foram repostos.
A Associação Judicial Bonaerense convidou representantes dos oficiais de justiça do Brasil a participar do encontro que acontecerá entre os dias 27 e 29 de setembro na província de Córdoba (Argentina). O encontro reunirá delegados de todos os países do Conesul e contará com um representante dos oficiais de justiça franceses.
A delegação brasileira será composta por quatro servidores, entre eles Jurandir Freire (oficial da Justiça do Trabalho da 2ª Região lotado em Santos).
A reunião também discutiu a incorporação dos quintos. Foi informado que o Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a incorporação para seus funcionários e que o TRT 2ª Região, até aquela data, mantinha a incorporação do benefício em São Paulo. O departamento jurídico do sindicato já encaminhou requerimento administrativo aos demais tribunais no Estado reivindicando a extensão do benefício, mas as administrações ainda não responderam.
Foi reiterada a posição de cobrar da nova administração do Tribunal que encaminhe a votação do recurso do Sintrajud ao Colegiado do TRT em regime de urgência e que a compensação seja suspensa até que o Órgão Especial se manifeste sobre o tema.
Outro tema discutido foi a implantação do sistema de penhora on-line do saldo em conta bancária de réus em ações trabalhistas. O ex-diretor do Sintrajud Ivo de Oliveira Farias expôs que a penhora on-line foi implantada na Justiça do Trabalho de São Paulo desde junho, pela extensão do convênio entre o Banco Central e o TST. Antes, só a Justiça Federal e o Judiciário Estadual utilizavam este procedimento, que garante o bloqueio das contas dos réus para assegurar o pagamento de débitos trabalhistas. Muitos juízes na 2ª Região ainda resistem à nova forma de penhora. Por isso, os oficiais reivindicam a regulamentação uniforme do procedimento.
A próxima reunião do Núcleo de Oficiais será no dia 3 de outubro, às 14h30 no 5º andar do sindicato. Nela, serão eleitos os representantes do Sintrajud ao 5º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça, que ocorrerá nos dias 15 a 17 de novembro, em São Luís do Maranhão.
Na reunião dos oficiais de justiça do último dia 5, “Dia do Oficial de Justiça”, o Sintrajud promoveu uma confraternização para homenagear essa parcela da categoria. Foi conferido um diploma aos quatro oficiais mais antigos de cada tribunal: Rubens Galante Meier, que há 30 anos atua no TRT 2ª Região; Paulo Vitor Petruzzelli, do TRF 3ª Região; Luiz Edgard Dias Toledo, da Justiça Federal; e Reinaldo Damin, do TRT 15ª Região.