SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 117 - 30/09/2002 - Página 3 - Caderno Especial das Eleições

SEGUNDA PARTE DA ENTREVISTA COM OS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA


Candidatos avaliam serviço público após 8 anos de FHC
Os candidatos à Presidência Lula, Zé Maria, José Serra e Rui Pimenta respondem a perguntas do Jornal do Judiciário

Lula
Rui Pimenta
Zé Maria
José Serra
Dos quatro candidatos à Presidência da República que responderam às perguntas enviadas pelo Jornal do Judiciário, apenas José Serra, da coligação que une PSDB e PMDB, avalia que os serviços públicos estão melhores hoje do que há oito anos, no início do governo de Fernando Henrique Cardoso. “É inegável que houve uma enorme melhoria”, responde o candidato tucano. Para Lula, do PT, a política de “estado mínimo” aplicada pelo governo FHC foi irresponsável. “A nossa estratégia de desenvolvimento defende um novo projeto de nação no qual o Estado tem um papel ativo”, diz. O candidato do PCO, Rui Pimenta, diz que “o serviço público, do qual depende a maioria esmagadora dos brasileiros, foi progressivamente sendo desmantelado”. Para Zé Maria de Almeida, do PSTU, a “situação do trabalhador está muito pior”. Ele cita as mortes provocadas pela epidemia de dengue: “Foi uma opção consciente de rebaixar a verba para a Saúde para que o governo pudesse obter o superávit nas contas e cumprir as metas do FMI”, acusa.
Leia, a seguir, a segunda parte da entrevista, respondida por email, com os candidatos à Presidência. O ex-governador do Rio Anthony Garotinho e Ciro Gomes, do PPS, não responderam. A assessoria de Lula retornou a entrevista sem responder a três perguntas. A íntegra da entrevista pode ser lida aqui.


1) O sr. é a favor do fim da aposentadoria integral dos servidores públicos? E qual a sua proposta para o regime de previdência para o funcionalismo. O sr. concorda com a tese de implementação imediata de um sistema único de Previdência, e como ele funcionaria?


JOSÉ SERRA - Vou respeitar os direitos adquiridos dos servidores públicos e cumprir o que mandam a Constituição e as leis. A votação do PL 9, que regulamenta a Emenda Constitucional, estabelece critérios para os novos funcionários públicos se aposentarem, fixando tetos de contribuições e benefícios iguais aos do regime geral de previdência e contribuição para fundos de previdência complementar para os que ganham acima desse teto. Isso é favorável para o governo, porque reduz a incerteza no regime de previdência e inibe as aposentadorias que se tornam elevadas demais graças a artifícios jurídicos. É favorável, também, aos servidores, porque, ao migrar para um sistema de capitalização, acaba o poder discricionário da autoridade sobre a aposentadoria.


LULA - Em nosso programa de governo, defendemos uma reforma profunda, que torne possível a criação de um sistema de previdência universal, público e compulsório para todos os trabalhadores brasileiros, do setor público ou privado. O programa também diz que a gestão deve ser democrática, com um órgão quadripartite, que inclua representantes do Estado, dos trabalhadores da ativa, dos aposentados e dos empresários. Vamos criar uma estrutura adequada de fiscalização trabalhista e previdenciária e as fontes de financiamento deverão ser negociadas também quando fizermos a reforma tributária. O sistema de planos complementares de aposentadoria, com ou sem fins lucrativos e sustentado por empregados e empregadores, poderá complementar o sistema público para os trabalhadores que desejarem receber valores de aposentadorias superiores ao teto da previdência pública. Esse sistema complementar, que pode ser exercido através de fundos de pensão patrocinados por empresas ou instituídos por sindicatos, deve ser entendido também como poderoso instrumento de fortalecimento do mercado interno futuro e fonte de poupança de longo prazo para o desenvolvimento do país. A gestão paritária, pelos participantes e patrocinadores, também é um fator de segurança e credibilidade para o sistema. A democratização e fortalecimento da Secretaria de Previdência Complementar também deve ser resultado dessas mudanças.


RUI PIMENTA - O PCO é contra o fim da aposentadoria integral para os servidores e propõe que ela seja garantida a todos os trabalhadores, tanto do serviço público quanto privado. Receber na aposentadoria o mesmo valor da ativa é um direito básico do servidor, que deve ser mantido e estendido aos trabalhadores privados. A justificativa histórica do governo para atacar os direitos dos servidores é a existência de um “rombo” na Previdência. A alegação também tem sido usada para justificar os baixos proventos pagos aos aposentados e pensionistas, para manter o salário mínimo em patamares subumanos, bem como para dar força aos que defendem a privatização deste setor. Se há um rombo, obviamente não foi feito pelos trabalhadores, que pagam suas contribuições religiosamente, por décadas, e têm que se sujeitar a receber migalhas na hora em que se aposentam. O PCO defende a realização de uma ampla auditoria popular para levantar as contas da Previdência, cujos resultados sejam utilizados para obrigar os fraudadores (como as grandes empresas) e os “arrombadores” (como o próprio governo, que vive se apropriando dos recursos previdenciários para outros fins) a saldarem seus débitos. Neste sentido, o PCO é contrário a qualquer reforma da Previdência que vise prejudicar os trabalhadores. As propostas do partido para esta área são: - Aposentadoria igual ao salário da ativa, para todos os trabalhadores, respeitando-se o salário mínimo em vigor no país (que deverá ser de R$ 1.500,00 na proposta do PCO); - Controle dos trabalhadores e aposentados sobre a Previdência; - Investigação sobre a origem do rombo que o governo afirma haver na Previdência e punição dos culpados.


ZÉ MARIA - Para o PSTU um dos maiores símbolos do modelo neoliberal é a reforma da Previdência. Esta reforma ataca, principalmente, um setor desprotegido que são os idosos. Isto tudo para conseguir mais fundos para entregar aos banqueiros com o pagamento da dívida. Defendemos que o direito à aposentadoria deve ser integral para todos os trabalhadores da cidade e do campo. Também defendemos uma previdência única, pública e totalmente financiada e gerida pelo Estado.