SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 117 - 30/09/2002 - Página 4 - Caderno Especial das Eleições

SEGUNDA PARTE DA ENTREVISTA COM OS CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA




2) O Brasil, segundo projeções internacionais, possui proporcionalmente um número reduzido de servidores públicos. O sr. pretende desenvolver uma política de ampliação dos quadros no serviço público? Haverá mais concurso público em um eventual governo seu? Qual o tamanho ideal do Estado em sua concepção?


JOSÉ SERRA - Não me importa o Estado é grande ou pequeno, mas que ele seja competente e ativo. O tamanho do Estado deve ser proporcional à quantidade, à qualidade e à forma dos serviços que oferece à população. Quando fui ministro da Saúde, criamos mais de 300 mil empregos, ampliando as equipes do Programa de Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e a rede de assistência do SUS. Quando eu for presidente, vamos contratar cerca de 1,2 milhões de servidores para expandir e melhorar a qualidade dos serviços de educação e saúde à população brasileira, especialmente as camadas mais carentes.


LULA - Certos serviços que o Estado oferece ao cidadão não podem ser abandonados porque o mercado é muito bom para vender e comprar, mas acaba cometendo muitas injustiças quando se trata de saúde, educação ou crédito. Sobretudo em um país como o nosso, que vem de um passado colonial, escravocrata, e ainda mantém uma grande parcela da população marginalizada, impossibilitada de ver os mínimos direitos de cidadania efetivados. Não é inteligente um país abdicar de sua capacidade de planejamento e de universalização desses direitos constitucionais. Como já disse, uma das causas do aumento da violência e do crime organizado em nossa sociedade está nessa política neoliberal e irresponsável de “Estado Mínimo”. Isso não significa que não seja urgente modernizar e tornar mais eficiente a máquina pública. Por outro lado, a estrutura do Governo é insuficiente em áreas estratégicas, como formulação e avaliação de políticas públicas, fiscalização e regulação. Áreas que requerem tecnologia, recursos materiais e servidores qualificados, bem remunerados e com consciência do seu papel. Teremos que mapear as necessidades da Administração Federal e, a partir daí, estabelecer um calendário para reposição de pessoal por meio de concursos públicos regulares, com previsão expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dotação autorizada pelo Congresso Nacional. Esse é um trabalho que levará alguns anos para ser concluído, mas nossas experiências em governos como o do Rio Grande do Sul mostram que se trata de uma questão que requer, acima de tudo, vontade política. Enquanto o Governo anterior demitiu servidores no Rio Grande do Sul, o Governador Olívio Dutra contratou, só no Rio Grande do Sul, mais de 37 mil servidores. Quase a mesma quantidade que o Governo Federal contratou no segundo mandato do atual Presidente para o serviço público federal inteiro.


RUI PIMENTA - O caos em que o governo FHC mergulhou o serviço público no Brasil é resultado não só do corte de investimentos, mas também de um grande número de demissões. O produto dessa política é o quase estrangulamento dos serviços públicos de saúde, educação, saneamento básico, energia etc. No governo, o PCO promoveria um amplo levantamento para saber quais áreas necessitam repor funcionários (que seriam contratados por concurso público), de forma a que a população receba atendimento digno. Como filosofia de sociedade e como estratégia política, o PCO defende a estatização e o controle da sociedade sobre todas as alavancas fundamentais da economia e todos os setores produtivos fundamentais.


ZÉ MARIA - Defendemos uma melhora quantitativa e qualitativa nos serviços públicos e estatais. Um plano de obras públicas, por exemplo, financiado com os recursos oriundos do não pagamento da dívida externa e interna, poderia construir milhares de escolas, universidades, hospitais, casas populares, saneamento básico, etc. Somente com este plano de obras públicas - sem falar de investimento nas demais áreas do serviço público, como a previdência - exigiria na prática uma ampliação dos quadros do serviço público e evidentemente que isto se faria através de concursos. Quanto a questão do Estado e o problema da propriedade, estrategicamente defendemos o fim da propriedade e dos grandes monopólios privados sobre as fábricas, os bancos, as grandes redes comerciais, o latifúndio e que todos estes meios de produção sejam transformados em propriedade social. A única forma para se avançar neste sentido é através da estatização. Por isso defendemos a reestatização das empresas privatizadas.