3) Tramita no Congresso Nacional um projeto que “flexibiliza” a CLT. A CUT denúncia tal medida como uma quebra de direitos dos trabalhadores. O sr. defende a proposta de flexibilizar a CLT? Como o sr. agirá nesse caso se eleito for?
JOSÉ SERRA - Sou favorável à manutenção da CLT e à manutenção dos direitos básicos dos trabalhadores na lei. Defendo, porém, uma revisão da CLT, para fortalecer o poder dos órgãos de representação dos trabalhadores e estimular a contratação de empregados por carteira assinada. A CLT já tem quase 70 anos e precisa ser atualizada.
LULA - A reforma trabalhista, assim como as reformas da previdência, tributária, política e agrária, será prioridade no nosso governo e vamos encaminhá-la depois de uma ampla discussão com sindicatos, trabalhadores e empresários. Não podemos continuar com uma CLT oriunda da velha Carta Del Lavoro do período getulista. Convocaremos todas as entidades sindicais, representativas dos trabalhadores e dos empregadores, para formar o Fórum Nacional do Trabalho, cuja finalidade imediata será a de preparar, democraticamente, as propostas de alteração da legislação atual e apresentá-las ao Congresso Nacional. Os objetivos centrais das mudanças serão a melhoria da qualidade do emprego e, principalmente, a ampliação da formalização do trabalho, através da incorporação de milhões de trabalhadores ao mercado de trabalho.
RUI PIMENTA - Em seus quase oito anos de administração, o governo FHC aprovou várias modificações legislativas para favorecer os interesses da burguesia: achatou os salários, demitiu milhões de trabalhadores através dos processos de privatizações das estatais, criou leis para facilitar a redução do valor da contratação de mão-de-obra pelas empresas, criando o contrato temporário, flexibilização da jornada de trabalho, participação nos lucros etc. A reforma da CLT é a culminação desta ofensiva. Se aprovada, causará um prejuízo ainda maior ao conjunto da classe operária, pois representa a possibilidade de perda de conquistas históricas dos trabalhadores como, por exemplo, o fim da isonomia salarial, o ataque ao direito a 30 dias de férias remuneradas, ao pagamento de horas-extras, ao 13º salário etc. O PCO propõe ao conjunto das organizações sindicais e à Central Única dos Trabalhadores rejeitar qualquer reforma patronal da CLT e levantar um programa de reivindicações para quebrar esta ofensiva: não ao desemprego, imediata redução da semana de trabalho para 35 horas; fim dos bancos de horas, não à farsa da “participação nos lucros”, reposição de todas as perdas salariais do governo FHC, direito de greve
ZÉ MARIA - Somos contra a flexibilização da CLT. Defendemos que é preciso ampliar os direitos e não reduzi-los. Ao contrário do que afirma o governo e os grandes empresários, uma das primeiras medidas para enfrentar o desemprego é garantir postos de trabalho estáveis para depois aumentá-los. O PSTU defende a redução da jornada de trabalho para 36h semanais sem redução dos salários e que todos os trabalhadores tenham carteira assinada, estabilidade no emprego e tenham todos os seus direitos sociais garantidos, tais como férias, 13º salário, descanso remunerado e jornada de trabalho regulamentar.
4) Como o sr. analisa a atual situação dos serviços públicos no Brasil? Melhoraram? Estão piores? Por que ainda hoje morrem brasileiros por doenças como dengue? O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães disse que as pessoas que morreram de dengue na epidemia deste ano foram vítimas do FMI. O que o sr. acha?
JOSÉ SERRA - É inegável que houve uma enorme melhoria dos serviços públicos de maneira geral e o Governo Federal teve um papel crucial nisso, porque colocou diretrizes estratégicas aos municípios, definiu programas eficientes, como o Saúde da Família, viabilizou transferências financeiras aos Estados e Municípios, isentas de interferências políticas, como o Dinheiro na Escola e Piso da Atenção Básica, além de apostar na descentralização como política de governo. Mas é preciso melhorá-los ainda mais. Muita coisa ainda precisa melhorar muito e a articulação de ações entre os governos, nos níveis federal, estadual e municipal é a chave desse processo. Quanto às mortes provocadas pela dengue, são fruto da negligência de autoridades sanitárias estaduais, que não deram combate ao mosquito transmissor. O dinheiro foi repassado pelo Ministério da Saúde, mas não foi utilizado a tempo como deveria..
LULA - Nós entendemos que um país não deve abdicar de sua capacidade de planejamento e de universalização dos direitos garantidos pelo Estado, que inclusive estão na Constituição. Abdicar disso não é uma decisão inteligente. A prova é que uma das causas do aumento da violência em nossa sociedade está nessa política irresponsável de “Estado Mínimo”, que abriu espaço à atuação do crime organizado. O caso da epidemia de dengue é similar. Nós sempre defendemos que é necessário modernizar e tornar mais eficiente a máquina pública, sem abrir mão do papel do Estado. Nossa proposta é reverter a situação atual gradualmente. O governo comete um erro para justificar outro: para realizar uma política de superávits primários de maneira irresponsável, ele impôs aos funcionários públicos federais uma enorme perda salarial, que só contribuiu para desvalorizar e desqualificar o serviço público. Nós, em vez disso, estamos assumindo o compromisso de valorizar e qualificar cada vez mais o serviço público porque não temos dúvida do benefício que isso pode trazer a toda a sociedade. É preciso responsabilidade e capacidade de negociação porque nós sabemos que só é possível gastar o que se ganha dentro de limites razoáveis de endividamento. Então, vamos colocar os números na mesa e dialogar o quanto for necessário para fazer essa reforma, que é importante e urgente. A nossa estratégia de desenvolvimento defende um novo projeto de nação no qual o Estado tem um papel ativo.
RUI PIMENTA - É inegável que o sistema público atual é incapaz de atender às necessidades da população. A saúde de qualidade, por exemplo, tornou-se um privilégio dos poucos que ainda conseguem gastar altas somas em planos médicos, o que acarreta uma enorme transferência de recursos das classes médias para os bancos. O serviço público, do qual depende a maioria esmagadora dos brasileiros, foi progressivamente sendo desmantelado, processo que atingiu seu ápice nestes oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso. O resultado dessa política é a deterioração e o retrocesso nas áreas sociais. Some-se a isso uma situação social que combina desemprego com salários baixíssimos, e temos um terreno fértil para o florescimento de doenças típicas da pobreza e do atraso cultural. O PCO defende o acesso de toda a população à saúde pública e de qualidade (assim como à educação, à moradia, ao transporte etc), o que exigirá um aumento significativo das verbas para os serviços públicos. Para isso, seriam necessárias duas iniciativas básicas: - O fim da concessão de qualquer subsídio aos capitalistas do setor de saúde. Verbas públicas apenas para os serviços públicos prestados à população; - A estatização de todo o sistema de saúde do país. Saúde é um direito de todos e um dever do Estado; portanto, não pode ser motivo de lucro.
ZÉ MARIA - Com certeza a situação do trabalhador está muito pior. O plano do governo para a Saúde tem duas variantes. Em primeiro lugar sucateia a Saúde pública com cortes de verbas. Em segundo, estimula a privatização dos serviços e faz vistas grossas aos desmandos dos grandes grupos que controlam a assistência médica e a produção de medicamentos no país. A epidemia da dengue não foi um acaso. Foi uma opção consciente de rebaixar a verba para a Saúde para que o governo pudesse obter o superávit nas contas, para cumprir as metas do FMI e pagar aos banqueiros os juros da dívida interna. Defendemos que a Saúde pública e gratuita em todos os níveis é um dever do estado e um direito de todos. Somos contrários que os planos de saúde, clínicas e hospitais particulares continuem lucrando através da vida de uma parcela importante da população brasileira. Ao mesmo tempo somos contra essa discriminação vergonhosa entre cidadãos de primeira classe, que têm acesso aos planos de saúde, e de segunda classe, que são atendidos por uma Saúde pública que dispõe de condições precárias.