5) Hoje, as decisões judiciais que beneficiam servidores e trabalhadores em geral ou têm o seu cumprimento protelado ao máximo pelo governo ou mesmo são desrespeitadas até que se consiga derrubá-la em instâncias superiores. Como será a relação de um eventual governo seu com o Judiciário?
JOSÉ SERRA - A lei, que assegura a todos o direito de recorrer às instâncias superiores do Judiciário, na defesa de seus pontos de vista, também obriga ao cumprimento das decisões judiciais. Como presidente, manterei relação de respeito mútuo com o Judiciário, cumprindo a Constituição.
LULA - Um dos princípios fundamentais do Estado de Direito é a independência do Judiciário e o respeito da sociedade e dos demais poderes de Estado às suas decisões. Nesse sentido, nosso governo respeitará essa independência e procurará contribuir para a efetividade das sentenças judiciais. Por outro lado, como se sabe, o sistema processual e de recursos no Brasil é um tanto caótico e precisa ser reformulado, no sentido de diminuir o tempo de duração dos processos e preservar os interesses das partes que se envolvem em litígios perante a justiça.
RUI PIMENTA - Um governo do PCO atenderia as reivindicações da maioria explorada da população, pois entende que o Estado deve estar a serviço dos seus interesses. No governo FHC, ao contrário, predominam os interesses dos banqueiros, especuladores, empresários, latifundiários e outros capitalistas. Portanto, eventuais decisões judiciais que digam respeito a direitos dos servidores e trabalhadores da iniciativa privada devem ser cumpridas pelo governo.
ZÉ MARIA - Seria necessário realizar uma profunda revolução no sistema judiciário. Não acreditamos numa justiça neutra e imparcial. O sistema jurídico do nosso país está voltado para proteger a propriedade privada e os negócios da burguesia e penalizar os trabalhadores. Evidentemente que existem conquistas sociais regulamentadas em lei. Mas estas conquistas não são obra do acaso, foram arrancadas às custas de muitas lutas, suor e sangue dos trabalhadores. E são justamente estas conquistas que estão sendo ameaçadas e destruídas pela reforma do Estado. Acreditamos numa justiça de classe. O Estado burguês constrói uma Justiça à sua imagem e semelhança. Defendemos um Estado onde os trabalhadores tenham total controle sobre todos os aspectos da vida política, jurídica, econômica e social através de organismos de poder da classe que seriam os conselhos populares.
6) A reforma do Judiciário está parada no Senado. Qual a sua avaliação do que está sendo proposto de um modo geral? E, sobre aspectos específicos, o que o sr acha dos seguintes pontos: súmula vinculante; Justiça privada e conciliação prévia; o senhor considera adequado o atual mecanismo de ingresso nos tribunais superiores, hoje atribuição exclusiva do presidente da República?
JOSÉ SERRA - Cabe ao Congresso Nacional definir o conteúdo da reforma do Judiciário. Se ela ainda não foi aprovada, é porque não há consenso sobre os vários pontos que ela enfoca. Todos os assuntos tratados nesta pergunta são polêmicos, dividem a opinião pública, os deputados, os senadores e até o Poder Judiciário. Como estão sendo objeto de grande debate no Senado Federal, prefiro não me posicionar a respeito.
RUI PIMENTA - A percepção da maioria da população, fruto de sua realidade cotidiana, é que o Sistema Judiciário é uma estrutura voltada, prioritariamente, a reprimir pobres e negros, enquanto os grandes bandidos da sociedade, os chamados colarinhos brancos, deitam e rolam na corrupção com recursos públicos (aí está Collor livre, leve e solto...) e na condução de negócios escusos (tráfico de drogas, contrabando, roubo de cargas, prostituição etc.). Em vez de proteger os cidadãos, justiça e polícia transformaram-se em instrumento de repressão contra a população pobre. Neste sentido, o PCO propõe que haja um controle democrático dos trabalhadores e da população sobre o judiciário (controle direto das organizações do movimento operário e popular, eleições diretas e mandatos revogáveis para juízes, promotores, procuradores e outros). Em relação a pontos específicos que vêm sendo tratados na reforma do Judiciário, como a súmula vinculante e a conciliação prévia, o PCO entende que se trata de mecanismos para prejudicar ainda mais a maioria da população. O partido é contra a súmula vinculante (que praticamente transforma em “lei” as decisões tomadas nos tribunais superiores) por considerá-la antidemocrática e voltada a impedir que as instâncias inferiores da justiça decidam a favor da população. Consideramos que o judiciário não deve legislar, e sim o legislativo. Quanto à conciliação prévia, os primeiros levantamentos têm mostrado que o grande prejudicado tem sido o trabalhador, pressionado a fazer acordos rebaixados, em nome da necessidade de desafogar a justiça.
ZÉ MARIA - Como já disse, o sistema judiciário deste país precisa de uma revolução. De modo geral, acredito que qualquer reforma séria do sistema judiciário deve partir de uma clara definição de classe: a que classe social deve servir a Justiça deste país – se à burguesia ou aos trabalhadores – e que tipo de propriedade deve proteger – se a propriedade capitalista ou a propriedade estatal controlada e gerida pelos próprios trabalhadores. A partir desta questão muito simples, as questões específicas seriam definidas sem a cortina de fumaça que hoje encobre o verdadeiro caráter da Justiça do nosso país, que se por um lado garante a liberdade para banqueiros corruptos, por outro busca criminalizar os movimentos sociais, como hoje ocorre com o MST, pelo simples motivo de desafiar a propriedade privada da terra monopolizada pelo grande latifúndio.
O candidato à Presidência pela coligação PSDB e PM DB, José Serra, afirmou que nos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso não houve congelamento salarial para o funcionalismo. “Os salários do Poder Executivo aumentaram em média 100% e os do Judiciário, 296%”, disse em entrevista ao Jornal do Judiciário, publicada na edição da semana passada. A declaração, é provável, pode Ter aumentado a rejeição da maior parte da categoria ao candidato. Para o servidor Manoel Carnauba de Paiva, da 29ª Vara Federal de Araçatuba, a verdade é que a cada dia o poder aquisitivo dos servidores diminui. “Tenha certeza que a nossa resposta final será dada nas urnas, não só a nossa, mas de todo o povo brasileiro”, diz.
Na entrevista, Serra também reafirmou seu apoio ao programa de ajuste fiscal - que, na visão dos servidores, levou aos oito anos de salários praticamente congelados - e anunciou que manterá a política salarial do governo FHC para o funcionalismo caso seja eleito. “Vamos continuar imprimindo uma política de reajustes que tenha como foco a eficiência”, disse. “Ninguém pode gastar mais do que ganha. Nem as pessoas, nem os governos. O Estado não pode gastar em saúde, em educação, obras, juros ou salários mais do que arrecada com impostos. As metas de superávit primário serão mantidas o tempo necessário para resolver a questão da dívida pública, baixar os juros e abrir caminho para a retomada do crescimento da economia e dos empregos”, defendeu mais adiante.

“Gostaria de tecer breves considerações acerca das afirmações do candidato José Serra, a respeito da remuneração dos servidores do Poder Judiciário. Olhando para o percentual apresentado pelo candidato governista, chegar-se-ia à conclusão de que choramos de barriga cheia. Inegavelmente conseguimos algumas reposições de perdas salariais, não por reconhecimento da poderosa equipe econômica, mas pelos corajosos movimentos empreendidos pela laboriosa classe desses servidores. Gostaria que o candidato respondesse algumas perguntinhas básicas, que não saem de nossa cabeça: quais os índices aplicados nos últimos oito anos dos reajustes do litro de gasolina, das mensalidades escolares, da conta telefônica, da luz, das tarifas bancárias, dos medicamentos, dos planos de saúde, dos juros (inconstitucionais), do dolar? Senhor candidato: não nos iludimos com número, respeite nossas inteligências. Tenha certeza que a nossa resposta final será dada nas urnas, não só a nossa, mas de todo o povo brasileiro. É só aguardar um pouquinho que o senhor verá a serra comer solta nessa estrutura pró-banqueiros.”