A legislatura iniciada em janeiro de 1999 e que se encerrará em dezembro deste ano foi marcada sobretudo por uma sucessão de ataques aos direitos dos trabalhadores por parte da maioria dos 513 deputados e 84 senadores, muitos dos quais diretamente financiados por bancos, grandes empresários, fazendeiros, latifundiários e companhias multinacionais. Salvo honrosas exceções, no que se refere à composição partidária esses políticos abrigam-se majoritariamente no PSDB, PMDB, PFL, PTB, PPB e PL.
É esta uma das conclusões que se pode tirar da leitura do Relatório “Quem foi Quem”, publicado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “A partir das informações contidas no relatório, muitas pessoas saberão se um determinado parlamentar votou ou não contra as matérias de interesse dos trabalhadores e da população, entre as quais incluímos um serviço público de qualidade, a recomposição salarial e os direitos trabalhistas”, afirma Marcos Verlaine, assessor do Diap. Ele lembra que a finalidade é diminuir a possibilidade de que os eleitores venham a ser ludibriados. “Esperamos que, com o relatório, os políticos que votaram pela privatização e pelo fim dos direitos dos trabalhadores não mais consigam posar de bons moços, como se estivessem preocupados com a geração de empregos”, diz.
Marcos acrescenta que o Diap não utiliza critérios ideológicos na elaboração do documento, limitando-se a apontar onde há prejuízos ou benefícios concretos aos trabalhadores: “Uma das palavras mais pronunciadas na atual legislatura foi “flexibilização”, na verdade um eufemismo para as políticas que, desde Collor, têm sido adotadas no Brasil para impor aos trabalhadores a perda de direitos”.
Considerando-se ou não como válidos os critérios adotados pelo Diap, o fato é que, na atual legislatura, houve quase que uma perfeita sintonia entre o ideário neoliberal do governo FHC e a atuação da maioria dos parlamentares no Congresso Nacional. Basta lembrar das propostas de quebra da estabilidade do funcionalismo público e da recente aprovação, na Câmara, de projeto que altera o artigo 618 da CLT, reduzindo direitos como férias, abono de férias, décimo-terceiro salário, licença maternidade e multa de 40% do FGTS.
Outras matérias objeto de votação foram o fim do Regime Jurídico Único, a privatização da previdência do servidor e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que privilegia o pagamento de juros da dívida externa em detrimento das despesas com pessoal, custeio, investimento em infra-estrutura e áreas sociais.
Além do PSDB, PFL e PMDB, os parlamentares do PPB, partido do candidato Paulo Maluf, que concorre ao governo de São Paulo, também são campeões em votar contra os interesses dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral. Na relação de parlamentares ao lado, esses deputados são Vadão Gomes, Delfim Netto, Cunha Bueno e Celso Russomano.
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Os
deputados de SP que votaram contra os servidores
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Abaixo
segue a lista de deputados federais do Estado de São Paulo que votaram
pelo fim do Regime Jurídico Único, pela Privatização da Previdência
do Servidor e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, três das 10 matérias
de interesse dos trabalhadores utilizadas pelo Diap em seu critério
de avaliação.
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Paslamentar
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Pelo fim do RJU
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Privatização
da previdência do servidor
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LRF*
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| Alberto
Goldman (PSDB) André Benassi (PSDB) Antonio Carlos Pannuzio Antonio Kandir (PSDB) Arnaldo Madeira (PSDB) Ary Kara (PTB) Celso Russomano (PPB) Chico Sardelli (PFL) Corauci Sobrinho (PFL) Cunha Bueno (PPB) Delfim Netto (PPB) Duilio Pisaneschi (PTB) Emerson Kapaz (PPS) Gilberto Kassab (PFL) João Hermann (PPS) Jorge Mudalen (PMDB) José de Abreu (PTN) Júlio Semeghini (PSDB) Lamartine Posella (PMDB) Luiz A. Medeiros (PL) Luiz Antonio Fleury (PTB) Milton Monti (PMDB) Moreira Ferrreira (PFL) Nelo Rodolfo (PMDB) Nelson Marquezelli (PTB) Neuton Lima (PFL) Paulo Kobayashi (PSDB) Ricardo Izar (PTB) Robson Tuma (PFL) Rubens Furlan (PPS) Vadão Gomes (PPB) Zé Índio (PMDB) Zulaiê Cobra (PSDB) |
Sim
Sim Sim Ausente Sim Ausente Sim NEM Sim Sim Sim Ausente Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Ausente Sim Ausente Sim Sim |
Sim
LM Sim Sim Sim MOA Sim Sim Sim Não MOA Sim Não Sim Não Não Sim Sim Não Não Não Não Sim Não Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim MOA Sim |
Sim
Sim Sim Sim Sim Sim Sim NEM Sim LM Sim Sim Não Sim MOA Sim LM Sim LM Sim Sim Sim Sim MOA Ausente Ausente Sim Sim Sim Não Sim Sim Sim |
| MOA -
Missão Oficial Autorizada LM - Licença médica NEM - Não estava no exercício do mandato * Pagamento de juros em detrimento de investimentos em pessoal, custeio, infra-estrutura e gastos sociais. |
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