A presidenta do TRT da 2ª Região, juíza Maria Aparecida Pellegrina, apresentou uma proposta na qual revê alguns itens da portaria do ex-presidente Francisco Antônio de Oliveira, que estabelecia a compensação dos dias da greve em horas e não em serviço.
A informação foi dada na terça-feira passada pela assessoria da Presidência do Tribunal aos diretores do Sintrajud Carmen Dora de Freitas Ferreira, Danilo Tarpani e Luiz Falcão, e aos servidores Isabel Rodrigues da Silva, diretora de base, Marcelo Pereira, da 44ª VT e Marina Padilha, da Comissão de Oficias de Justiça. No dia 30 de setembro, a presidenta do TRT recebeu dirigentes do sindicato e assumiu o compromisso de analisar o caso da compensação dos dias parados e apontar uma solução para o impasse.
Na proposta, a juíza Pellegrina reduz o número de horas a serem compensadas de 296, como determinava o documento anterior, para 150, com dedução do que já foi reposto e de horas em haver. O prazo de 10 meses a partir da publicação do novo ato da Presidência é mantido. O diretor do Sintrajud Luiz da Silva Falcão considera que houve um bom avanço na negociação, tendo em vista que a administração anterior nem sequer recebia a entidade para discutir as questões da categoria. A redução do número de horas, avalia, também significou uma melhora em relação à portaria do ex-presidente.
Apesar disso, os servidores reiteraram o argumento de que a greve foi justa e que os serviços nas varas já se encontram no patamar anterior ao movimento. O sindicato pediu que a Presidência reconsiderasse o número de horas e que alterasse o prazo para a reposição.
Após argumentações de ambas as partes, ao final da reunião o assessor da Presidência Gilson de Oliveira disse que iria consultar a juíza Pellegrina sobre a possibilidade de diminuir o número de horas. No mesmo dia, Gilson, em contato telefônico com o diretor Luiz Falcão, informou que ela se dispôs a rever o prazo para a compensação. Assim, para quem ainda não iniciou a reposição, passará a ser considerado o prazo a partir da publicação da nova portaria. Será mantido o mínimo de uma hora diária e máximo de duas, e serão repostos só os dias úteis, utilizando-se o expediente de segunda a sábado para a compensação, ficando livres os domingos e feriados.
Veja aqui o Ato PR nº 742 de 07 de outubro de 2002.
Em agosto passado, a Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais entregou aos presidenciáveis um documento no qual enumeram as principais reivindicações da categoria. O primeiro parágrafo do texto sintetiza o que as entidades do funcionalismo pensam da política adotada nos últimos 12 anos no país: “A barbárie neoliberal instalada na última década no Brasil produziu, dentre os seus mais perversos efeitos, a destruição de direitos do trabalhador e o ataque frontal e concentrado ao Serviço Público”. Entre as reivindicações, valorização dos serviços públicos, respeito à data-base, fim da ameaça de cobrança previdenciária sobre as aposentadorias.
Sobre a política salarial, críticas à aritmética do governo FHC, que de 1995 a 2001 aumentou em 149% a receita líquida corrente da União, enquanto as despesas com pessoal tiveram uma variação quase três vezes inferior: 56%. Os dados são do próprio governo. “Estes números nos informam da capacidade existente em conceder aos servidores a reposição imediata das perdas do período de junho de 1998 a abril de 2002”, diz o documento. O índice que repõe as perdas desse período, segundo o Dieese, é de 25,72%.
Aparentemente, a maioria não tem ilusão de que, eleito, Lula atenderá de imediato às reivindicações. Em boa parte dos sindicatos do funcionalismo onde o apoio à Lula foi aprovado, houve duas ressalvas: primeiro, com relação à aliança com o Partido Liberal, apontado como de direita; segundo, a reafirmação da independência dos sindicatos com relação a qualquer governo.
A diretora de base do Sintrajud Bernadete Mafra votou em Lula porque o considera afinado com as lutas sindicais do Judiciário e da CUT. Mas teme o que ele possa vir a fazer com relação à Área de Livre Comércio das Américas, projeto que tem os Estados Unidos como principal articulador. “Espero muita coisa do governo Lula, agora a gente está intrigado em saber qual vai ser o papel dele com a Alca. Ele não pode desrespeitar o povo. Estou ansiosa para ele tirar da rua muita gente e que dê emprego”, diz.
Para Ana Fevereiro, aposentada do TRE e ex-diretora do sindicato, a candidatura Lula não tinha o melhor programa, mas não havia outra alternativa possível. “Votei no Lula apesar de considerar que o PSTU tem o melhor programa. Só que é inviável na atual conjuntura. Eu não acredito que Lula vai poder fazer grandes coisas porque teve que fazer uma série de concessões. Em relação aos servidores, não acho que ele vai ser tão favorável, mas a gente não tinha muita opção”.
O funcionário do TRF Rômulo Neves está entre os que votaram em Lula por considerá-lo o “menos pior dos candidatos”. Ele vislumbra três cenários para um eventual governo Lula: “Um é o de cometer alguns erros básicos e a direita potencializar isso, ou fazer algumas reformas estruturais importantes que não dão ‘ibope’ e não ser reeleito, ou ainda conseguir fazer reformas importantes e com isso ser reconhecido pela população. E aí a esquerda pode ter vida longa. Eu não sei qual destes cenários se configurará”.
Com essas e outras indagações, a grande maioria dos servidores vai às urnas no dia 27 de outubro, dez anos após o impeachment de Collor, com uma certeza: governo como o de FHC, nunca mais.
Na edição passada do Jornal do Judiciário, por um erro de cópia dos valores da planilha eleitoral, foi divulgado erroneamente que a legenda do PCdoB teria recebido 180 votos na prévia eleitoral do Sintrajud, quando o número correto é de (05) cinco votos. O percentual (0,21%) foi publicado corretamente.