SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 118 - 10/10/2002 - Página 6

COTIDIANO


Galpão do TRE
Após a entrega de um abaixo-assinado no mês passado pelos funcionários do Galpão do TRE à administração, o Tribunal começou a tomar algumas providências para atender as reivindicações dos servidores e adequar as condições de trabalho no local. As medidas, no entanto, ainda são insuficientes para resolver os problemas, segundo os funcionários.

Pouco
Uma servidora do TRE disse que “em um departamento foi aberta uma passagem para dar acesso a um dos banheiros e com isso diminuir o número de pessoas que usavam o único existente no setor, mas isso é bem pouco diante do que necessitamos”.

Sem motivação
Servidores do TRT 2ª Região reclamam da falta de investimento em cursos de reciclagem no âmbito da Justiça do Trabalho.
“Há tempos não fazemos um curso desse tipo, o que nos deixa sem estímulo profissional, não bastasse a falta de condições adequadas para se trabalhar e a baixa remuneração a que somos submetidos”, queixa-se uma servidora da Distribuição do Fórum Alfredo Issa. “Assim, não podemos ser felizes”, diz.

LIVROS
O departamento de Formação do Sintrajud ainda tem exemplares dos livros “Devolvam a nossa previdência” (do jornalista Serge Goulart, 10 reais); “Os limites do irracional (do professor e economista José Martins, 20 reais); “Moro num país tropicaos” e “Todas as cores do humor” (do chargista Márcio Baraldi, 13 e 19 reais, respectivamente).
Interessados, entrar em contato com Juliana, pelo tel. (11) 222-5833.


Assembléia no dia 19 vai eleger representantes à plenária da Fenajufe
Lutas pelo pagamento dos atrasados dos 11,98%, plano de carreira, antecipação do PCS e campanha salarial também estão na pauta da assembléia convocada pelo sindicato

Servidores na greve pelo PCS: luta pela antecipação das parcelas será tema da assembléia e da plenária da Fenajufe

O Sintrajud está convocando assembléia geral extraordinária da categoria para o dia 19 de outubro, sábado, na qual serão eleitos os servidores que vão participar da Plenária da federação nacional (Fenajufe).
Temas que devem estar em pauta na plenária, marcada para 22 a 24 de novembro em Salvador, vão ser debatidos na assembléia. Os principais são os seguintes: luta pelo pagamento dos atrasados relativos aos 11,98%, antecipação das parcelas do Plano de Cargos e Salários, plano de carreira para o Judiciário e as reivindicações da campanha salarial 2003.
A assembléia será no auditório no 5º andar da sede do sindicato, às 15h. (rua Antônio de Godoy, 88, no Centro, telefone é (11) 222-5833).


NOTÍCIAS DO JURÍDICO


Advogada esclarece aspectos da ação que tem sentença favorável à VPNI e FC cheia

Servidores têm procurado o sindicato pedindo informações sobre a ação que reivindica o pagamento cumulativo da função comissionada integral com o salário do cargo efetivo e as vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNI). O sindicato esclarece que têm direito ao benefício conferido pela decisão favorável à ação todos os servidores associados ao Sintrajud até 3 de junho de 2001, que optaram ou foram enquadrados automaticamente no recebimento do salário efetivo junto com 70% do valor da FC que ocupam.
A advogada do sindicato Mercedes Lima, coordenadora do departamento Jurídico, explica a ação: “Ela surgiu com a proibição expressa contida no parágrafo 2º do artigo 15 da Lei 9.421/96. Este dispositivo não permitia a percepção cumulada da FC com a parcela de quinto incorporado, facultando ao servidor a opção pela remuneração de seu cargo efetivo acrescida de 70% do valor base da FC. Contudo, a lei 9.527/97 transformou os quintos em VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) e não condicionou o recebimento acumulado de tais verbas. Em melhores palavras, a proibição da Lei 9.421/96 deixou de existir no nosso ordenamento jurídico. Ademais, a VPNI se desvinculou dos valores das FCs”. Mercedes diz que a ação nasceu a partir de um levantamento técnico feito pelo diretor Ronald Fumagali, servidor da Justiça do Trabalho da 15ª Região. “O Jurídico estudou a matéria, elaborou e distribuiu então uma [ação] ordinária com pedido de liminar”, diz Mercedes.
A liminar foi indeferida. A partir daí, o Jurídico acrescentou ao processo decisões administrativas favoráveis do TRT da 23ª Região, do Tribunal de Contas e do Superior Tribunal de Justiça.
A União tem prazo de 30 dias para recorrer da decisão, contados a partir do dia 26 de setembro último. Mas mesmo que a União não recorra, o processo irá para análise no TRF. Isso é exigido porque todo processo em que o poder público seja derrotado deverá ser apreciado pela instância imediatamente superior, independente de recurso. “Só depois de percorridas todas as fases processuais, poderemos cobrar a FC cheia e a possibilidade de recebê-la cumulativamente com a VPNI e o cargo efetivo”, conclui Mercedes.
O departamento Jurídico do sindicato se coloca à disposição dos servidores que se associaram após o dia 3 de junho de 2001 e daqueles que queiram se associar agora ao sindicato, pois terão que ingressar com ações individuais, em grupos de dez pessoas (ações plúrimas). É necessário que os associados encaminhem os seguintes documentos ao Jurídico: cópia autenticada da carteira funcional, que pode ser autenticação do diretor da Vara, do último contracheque (da qual deverá constar que o associado recebe 70% da FC, por ser optante). Além disso, é necessário que o associado assine e reconheça firma em uma procuração, fornecida pelo sindicato.


Entenda a ação
O Sintrajud fez uma projeção de como ficaria o salário de um servidor técnico do judiciário em final de carreira (nível C 15) com o recebimento integral da FC somado ao salário do cargo efetivo e à VPNI. Veja abaixo:

Situação atual
Vencimento base atual:
Parcela da gaj (12%):
Fc 4 (70% do valor):
1 (um) quinto:
Salário bruto hoje:
1.890,32
257,64
1.241,28
590,98
3.980,22

Situação com a ação da vpni + fc cheia + cargo efetivo
Vencimento base:
Fc 4 (função cheia):
1 (um) quinto:
Salário bruto c/ação:
1.890,32
2.954,90
590,98
5.436,20