SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 119 - 14/10/2002 - Página 3

Oficiais de Justiça do TRT-2 se reúnem com corregedor

Uma comissão integrada por diretores do sindicato e oficiais de Justiça da Central de Mandados da capital solicitou ao corregedor da Justiça do Trabalho da 2ª Região, Carlos Francisco Berardo, empenho na implementação do Manual do Oficial de Justiça Avaliador. Também foi reivindicada a reabertura das conversações que o Sintrajud vinha mantendo com os juízes Laura Rossi e com o ex-corregedor Gualdo Fórmica, referentes a assuntos ligados às condições de trabalho dos oficiais.
São elas: o cumprimento da portaria para cobrança de custas, penhoras em boca de caixa e em residências, condução coercitiva de testemunha e possibilidade de acesso direto aos dados do Detran. Durante a reunião ocorrida no dia 7 de outubro, os servidores citaram ainda a necessidade de regulamentar a penhora on line e outras medidas, com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos oficiais de justiça. O juiz Francisco Berardo solicitou aos servidores o envio das reivindicações sob a forma de requerimento e prometeu dar os encaminhamentos necessários.
Participaram da reunião os diretores do Sintrajud Carmen Dora de Freitas Ferreira e Luiz Falcão, e os servidores Marina Padilha Lopes, Maria Alegria Bezerra, Sandra Lopes, Neemias Freire e Anderson Alves, da Central de Mandados da capital.

Reunião da comissão com o corregedor do TRT-2


Assembléia prepara campanha por antecipação do PCS
Também serão eleitos na assembléia do dia 19 os delegados à plenária nacional da Fenajufe

Iniciar a organização da campanha pela antecipação das parcelas do Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal. Este será um dos principais temas em pauta na assembléia geral convocada pelo sindicato para 19 de novembro.
Será uma preliminar para o debate sobre o assunto que certamente deverá ocupar lugar de destaque na plenária nacional da Fenajufe, de 22 a 24 de novembro em Salvador. A assembléia de sábado, já convocada na edição passada deste jornal, elegerá os servidores que vão representar São Paulo na plenária.
Também estará me pauta na assembléia a luta pelo pagamento dos atrasados dos 11,98% (ver texto à página 8), a proposta de defesa da implementação d e um plano de carreira, e a pauta de reivindicações da campanha salarial 2003.
A assembléia do dia 19 será na sede do sindicato (Rua Antonio de Godoy, 88, 5º andar, Centro), às 15h.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO


O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo -SINTRAJUD, por seus coordenadores, no exercício da competência que Ihes confere o artigo 37, letra “a” do Estatuto da entidade faz saber que fará realizar Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 19 de outubro (sábado), às 15 horas em primeira convocação, com a presença de 50% mais um dos associados quites com a tesouraria e, em segunda convocação, trinta minutos após, com qualquer número.

Local: Sintrajud - Rua Antonio de Godoy, n° 88/5ª - Centro - São Paulo/SP

Pauta:
1) Eleição de delegados à Plenária da Fenajufe;
2) parcela dos 11,98% atrasados;
3) antecipação das parcelas do PCS;
4) plano de carreira;
5) elaboração da pauta de reivindicações da campanha salarial/2003;

São Paulo, 10 de outubro de 2002.

Carmen Dora de Freitas Ferreira - coordenadora geral;
José Carlos Sanches -coordenador geral;
Luiz da Silva Falcão - coordenador de finanças.


TRT da 15ª


Indeferido embargo da União à ação da FC-2 na 15ª Região

Ato da greve em maio, em Campinas: contra corte das FCs

A 3ª Vara Federal de Campinas julgou improcedente o pedido de embargo feito pela União questionando a legalidade da liminar que impede o corte no pagamento das funções comissionadas 2 até o julgamento do mérito da questão.
A liminar obtida pelo Sintrajud em 16 de maio deste ano, logo no início da greve pelo PCS, fortaleceu a luta da categoria na 15ª Região e foi um dos elementos que contribuiu para a adesão de cerca de 85% dos servidores da região ao movimento. Meses antes, a administração do Tribunal ameaçava cortar o benefício recebido pela maioria dos servidores do TRT 15ª devido a questionamento do TCU (Tribunal de Contas da União).
Agora, o processo aguarda a decisão de mérito para a questão. Na avaliação do diretor do Sintrajud Ivan Bagini, servidor do TRT 15ª Região, isso “dá um certo tempo para viabilizarmos a aprovação do projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo Tribunal Superior do Trabalho visando a regularização definitiva das FC-s no TRT”.
Em março de 2001, o departamento Jurídico do Sintrajud entrou com ação ordinária pedindo a antecipação de tutela com o objetivo de impedir que as FCs fossem cortadas. Num primeiro momento, a tutela foi negada e, em 24 de agosto de 2001, a União contestou o pedido. Em novembro daquele ano, a União tentou impugnar a causa alegando que as custas processuais totalizariam o absurdo montante de quatro milhões de reais. A manobra da União foi contestada pelo sindicato e, em janeiro deste ano, julgada improcedente.
Logo em seguida foi pedida nova antecipação da tutela, dessa vez concedida pela Justiça Federal. “Temos, portanto, que acompanhar de perto a aprovação do projeto de lei em Brasília. Não dá para ficarmos parados”, conclui Ivan.