O departamento Jurídico do Sintrajud vai protocolar pedido de desistência do recurso encaminhado ao Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que requeria a suspensão da compensação das horas paradas durante a greve pelo Plano de Cargos e Salários.
Depois de longa tentativa de negociação, iniciada na gestão do ex-presidente Francisco Antônio de Oliveira, a nova administração do TRT respondeu à solicitação do sindicato e apresentou contraproposta revendo as 296 horas de compensação dos dias da greve.
Inicialmente, os servidores reivindicaram o abono dos dias conforme deliberação de assembléia da categoria. No entanto, foram indeferidos por Francisco Antônio tanto o pedido encaminhado pela direção do sindicato como o requerimento feito pelos advogados do Sintrajud. O sindicato, então, recorreu ao colegiado do TRT e pediu à nova presidenta do Tribunal - Maria Aparecida Pellegrina - a abertura das negociações.
Recebidos por Pellegrina, diretores do Sintrajud e alguns servidores voltaram a pedir o abono dos dias, mas a administração mostrou-se irredutível. Os servidores defenderam, então, a revisão da compensação levando em conta o andamento dos serviços nos locais de trabalho e a justeza da greve.
Após duas reuniões, a juíza Pellegrina reduziu o número de horas a serem compensadas de 296 para 150, e aceitou a proposta de dedução das horas extras já trabalhadas e não pagas. Para quem ainda não iniciou a reposição, passará a ser considerado o prazo a partir da publicação do novo ato (7 de outubro de 2002). As horas devidas serão compensadas em, no mínimo uma hora diária e máximo de duas de segunda a sábado.
A avaliação da comissão de negociação eleita na assembléia que aprovou o pedido de recurso ao ato de Francisco Antônio, é de que se chegou ao limite das negociações. Para Luiz Falcão, diretor do sindicato, além da redução na compensação, a decisão implica em outras três vitórias para os servidores do TRT: a possibilidade de descontar as horas extras já trabalhadas; o reinicio do prazo para compensação; e a reabertura de um canal de negociação com a administração do tribunal.
O servidor que não se sentir contemplado deve entrar em contato com o sindicato.
Nos dois anos de gestão de Francisco Antônio o sindicato foi recebido uma única vez e quase todos os requerimentos foram indeferidos ou ficaram sem resposta. A direção do sindicato espera da nova administração uma postura transparente e que as reivindicações dos servidores sejam ouvidas.
Alguns servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região procuraram o Sintrajud pelo fato de terem sofrido desconto dos dias 4, 17 e 18 de maio de 2000 – quando ocorreu a greve pela reposição das perdas salariais acumuladas naquele período e pelos 11,98%. Todos os servidores nessa situação devem procurar o sindicato para que seja novamente pedida a revisão dos descontos.
Após a greve, a administração do TRT determinou o desconto dos dias e o Jurídico do Sintrajud recorreu, reivindicando a devolução das quantias descontadas em folha suplementar para evitar maiores prejuízos aos servidores. O recurso do sindicato foi deferido e ficou determinada a compensação das horas no período de 14 de dezembro de 2000 até 31 de março de 2001.