A rejeição ao candidato à Presidência da República José Serra, da coligação PSDB e PMDB, é grande: a maioria dos servidores o identifica com a política para os serviços públicos promovida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. “A revolução democrática que os brasileiros esperavam se concretizará com a eleição do trabalhador Lula. A candidatura Serra representa a continuidade dos juros altos, desemprego e ausência de uma política de grandes investimentos na tão sofrida área social”, defende o servidor Marcelo Pereira, da 44ª Vara do Trabalho (Fórum Rio Branco).
O slogan da campanha do candidato tucano (“O melhor presidente para mudar a vida da gente”) não cola. “Serra significa a continuidade da venda do país, o atrelamento do orçamento público ao FMI. Para os servidores, representa a política de arrocho salarial de FHC piorada, com ataques à previdência pública”, diz Waldo Mermelstein, do TRF.
A quase que total rejeição à candidatura Serra entre os servidores do Judiciário Federal, em particular, e entre o conjunto dos servidores públicos brasileiros, em geral, tem razões objetivas. Afinal, nos últimos oito anos, a política salarial dos dois governos de FHC caracterizou-se pela adoção de reajustes diferenciados e um reajuste linear de apenas 3,5%. Toda discussão sobre reposição salarial para o funcionalismo esteve diretamente atrelada à política de ajuste fiscal. Na entrevista publicada na edição 116 do Jornal do Judiciário, essa política foi abertamente defendida por José Serra. “As metas de superávit primário serão mantidas o tempo necessário para resolver a questão da dívida pública, baixar os juros e abrir caminho para a retomada do crescimento econômico”, disse o presidenciável. Em outras palavras, a prioridade continuará sendo conter as despesas públicas, obter superávit e seguir pagando os juros das dívidas públicas.
Para a agente administrativa do INSS do Rio Marisa Coscarella, Serra continuará a política de arrocho salarial e de privatização dos serviços públicos. “Ele vai manter a política de contratação que beneficia as empresas privadas ao invés de fazer concurso [público]. Junto com o Sérgio Cabral [senador eleito pelo Rio], vai querer privatizar a previdência. Vai ser o caos”, diz Marisa. “Se o Serra for eleito nós estamos serrados”, diz Ivo Oliveira Farias, oficial de Justiça do Fórum da JT de Ribeirão Pires.
Jurista conhecido em todo o país, Fábio Konder Comparato reforça o pensamento dos que consideram Serra um candidato das elites. “Se o Serra for eleito o povo verá confirmada a sua convicção de que ele serve como massa de manobra tradicional dos poderosos. É evidente que o povo quer mudança, e a prova desse desejo feroz de mudança foi a votação do senhor Enéas Carneiro. Mas se não começar a fazer essa mudança com a eleição do presidente, o povo vai acreditar que a eleição é uma farsa.”, analisa.
Já Alexander Ceci Brasil, auxiliar judiciário da Justiça Estadual do Rio de Janeiro e diretor do sindicato da categoria, é mais explícito. “Se eleito, o Serra será a continuidade do processo de recolonização do país”, resume.
“Tenho um grande motivo para não votar em Serra, no 2º turno: seu adversário, o Lula. A despeito de outras tantas razões que me levariam para bem longe de um voto no tucano (que poderiam ser resumidas na continuidade desse nefasto modelo econômico neoliberal), o principal em não votar em Serra, hoje, não é não votar em Serra, mas sim votar em Lula! Se a candidatura deste foi cercada de coligações duvidosas, é preciso lembrar, antes de mais nada, que, quando elas não aconteceram, a eleição não foi vencida. E por três vezes! Sabemos com quem Lula está coligado, mas, sobretudo, sabemos quem é o Lula. Sua história, de onde veio e o que fez. Façamo-lo, então, presidente do país. E cobremos. Até por isso temos que elegê-lo. Para poder cobrar de um governo cujo ouvido mais sensível possa se deixar levar pelo clamor das ruas.”
Os diretores de base do TRF e a direção do sindicato vão procurar o desembargador Newton De Lucca, responsável pelo julgamento da ação contra a cobrança da CPMF para os servidores do Judiciário Federal.
O objetivo dos servidores é sensibilizar o desembargador para o fato de que os servidores estão há mais de dois anos sem recolher o imposto por força de decisão judicial. Qualquer decisão que não leve isso em conta pode provocar sério prejuízo aos associados.
A Justiça Federal concedeu sentença favorável à ação, que agora está com De Lucca esperando publicação do acórdão após recurso da Receita Federal.
A direção do Sintrajud também vai tentar conseguir uma audiência com o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, e com a Procuradoria da Receita Federal para buscar garantias legais para que, em sendo desfavorável a decisão do desembargador, os servidores não sejam obrigados a pagar integralmente os valores devidos de uma só vez.
Na semana passada a direção do sindicato também se reuniu com o secretário da Superintendência da Receita Federal em São Paulo para discutir o caso. Os diretores do Sintrajud voltaram a ressaltar a preocupação da entidade com um possível acórdão desfavorável e a cobrança dos valores devidos em cota única, como determinado na portaria 290 (de 31 de outubro de 1997).
Ele informou que só o Ministério da Fazenda tem a prerrogativa de alterar a portaria e que seria possível fazê-lo tendo em vista o fato do documento não tratar dos casos amparados por decisão de mérito. A Receita vem ameaçando cobrar os valores devidos de uma única vez para os contribuintes que tinham liminar. Participaram da reunião os diretores Carmen Dora de Freitas Ferreira, José Carlos Sanches e Luiz da Silva Falcão.
A 17ª Vara da Justiça Federal decidiu que o oficial de justiça aposentado Hécio de Paiva Pinto receba valores relativos à gratificação de executante de mandados (função comissionada 5) no período de fevereiro de 1997 a setembro de 2002, corrigidos e atualizados, e a incorporação da gratificação.
Esta é uma das ações do sindicato que reivindicam os valores relativos à FC 5 retroativos e a incorporação da gratificação. A gratificação foi criada em 11 de setembro de 1996 e Hécio nunca a recebeu pelo fato de já estar aposentado.
A União chegou a questionar o pedido feito pelos advogados do Sintrajud, alegando a prescrição do pedido e a necessidade de que o servidor estivesse trabalhando para fazer jus à gratificação. O sindicato, no entanto, defendeu o critério da isonomia entre ativos e aposentados.
O departamento Jurídico do sindicato vai juntar a decisão aos demais processos existentes que reivindicam o mesmo benefício a outros associados. Mais informações pelo telefone (11) 222-5833.
O 5º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça se realizará nos dias 13 a 15 de novembro, em São Luís, no Maranhão. O Sintrajud será representado pelos servidores Jurandir dos Santos, João Evangelista Mendes de Souza, Luiz da Silva Falcão, Neemias Ramos Freire, Ivo Oliveira Farias, Anderson Alves e Valter Luiz Peluque, eleitos na última reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça, ocorrida em 3 de outubro.