SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 119 - 14/10/2002 - Página 8

Viagem às praias do Litoral Norte

Os servidores interessados em participar da excursão promovida pelo departamento Sociocultural do Sintrajud para as praias do litoral norte do Estado devem começar a fazer as inscrições, pois as vagas são limitadas.
A saída acontecerá às 7 horas do dia 29 de novembro, do Memorial da América Latina, e o retorno se dará às 15 horas do dia 1º de dezembro no mesmo local.
No roteiro, estão previstas visitas aos centros históricos de Santos e São Sebastião; passeio de escuna no Saco da Ribeira, em Ubatuba, na praia das Sete Fontes e na Ilha Anchieta; além de um passeio de ferry boat na Ilha Bela.
O valor da excursão é de 234 reais para pessoas a partir dos 12 anos e de 117 reais para crianças de quatro a 12 anos incompletos. Os custos podem ser parcelados em até duas vezes e quem efetuar o pagamento à vista ou fizer reserva até o dia 30 de outubro terá desconto de 10%. Estão inclusos no preço os passeios, dois cafés da manhã e almoço no domingo. Informações e inscrições pelos telefones (11) 6236-1479/222-5833, até 5 de novembro.


DÍVIDA DOS 11,98% SERÁ TEMA DA ASSEMBLÉIA DE 19 DE OUTUBRO


TRE afirma que atrasados dos 11,98% saem até o pagamento
Mas aposentados e pensionistas continuam sem data para receber

Greve de 2001: um dos muitos atos pelos 11,98%

Vários servidores procuraram o sindicato pedindo informações sobre quando será feito o próximo pagamento dos atrasados dos 11,98% no TRE de São Paulo. A secretária de Orçamento e Finanças do TRE, Beatriz Lemes, disse à reportagem deste jornal que a segunda parcela dos 11,98% referentes ao ano de 1997 sairá até a data do pagamento do salário de outubro. “A primeira parcela foi paga antes do salário e nossa intenção agora é que saia antes, mas a gente depende do TSE. Mas até o dia do pagamento sai”, afirmou.
Beatriz esclareceu ainda que o critério de cálculo utilizado para saldar os valores relativos ao ano de 1997, período cujo pagamento teve início no mês passado, é o seguinte: “foi calculado o ano todo e dividido a metade, 50% foi pago na primeira [parcela] e 50% agora em outubro. O montante devido ao servidor foi dividido em duas vezes”.
Na primeira parcela não foi descontado o PSSS (previdência dos servidores). No entanto, por determinação da Presidência do TRE com base no procedimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, o PSSS será descontado dos valores ainda devidos. “A gente na primeira parcela não descontou porque tinha a idéia de fazer uma representação a respeito, para ver se o presidente concordava de livrar a gente dessa despesa. A representação foi feita, mas foi indeferida”, explica Beatriz.
O pagamento dos atrasados da URV foi conseguido a partir da mobilização dos servidores do TRE. Primeiramente, a administração retomou o pagamento privilegiando os cargos de direção do Tribunal. Após assembléias e reuniões com o presidente do TRE, José Mario Antônio Cardinale, ficou decidido que os valores referentes ao ano de 1997 seriam creditados em duas parcelas, em setembro e outubro deste ano, a todos os servidores da ativa respeitado o valor limite liberado pelo TSE. O pagamento referente aos anos de 1994 a 1996 está previsto para dezembro deste ano.
Até o momento, não há previsão para o pagamento de aposentados e pensionistas, o que continua sendo criticado pelo sindicato e pela categoria, que exigem a isonomia. A luta pela quitação da dívida dos 11,98%, tanto no TRE quanto na Justiça Federal, será tema da assembléia geral marcada para o dia 19 (ver texto na página 3).


STJ paga URV, mas TRF não tem previsão

Na semana passada, o setor de pagamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou à federação nacional (Fenajufe) que foi paga nova parcela referente aos 11,98% para os servidores daquele tribunal. Segundo a informação obtida, foram quitados os meses de agosto a setembro de 1994 e março de 1998, para ativos e aposentados.
A secretaria da Direção-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região disse a este jornal que não há previsão de pagamento deste passivo aos servidores de São Paulo, que dependeria de verbas suplementares.
O sindicato vai voltar a solicitar audiência com o presidente do TRF, desembargador Márcio Moraes, cobrando sua interferência para acelerar a quitação do débito. O TRF 3ª Região ainda deve aos servidores ativos e aposentados os valores referentes aos meses de janeiro de 1997 a dezembro de 1998.


PONTO DE VISTA


O TRE dos 11

A segunda parcela dos 11,98% retroativa ao período de 97, que deveria ser paga por volta do dia 14/10 (a primeira foi paga em 12/9), atrasou. A explicação foi que a Secretaria de Orçamento e Finanças representou à Presidência do Tribunal no sentido de que não houvesse desconto previdenciário no pagamento.
Esse pedido (feito em 28/9 e indeferido em 10/10) teria atrasado a realização dos cálculos, e, por conseqüência, a apropriação da verba para o pagamento. A respeito, dois comentários valem ser feitos:
1) Nunca foi reivindicação do movimento sindical que se deixasse de descontar a previdência nos onze. O correto recolhimento, aliás, sobre os vencimentos é de interesse do próprio trabalhador, que um dia será aposentado. É irônica a situação, especialmente se lembrarmos que a dívida dos onze para com os aposentados, bastante superior à do pessoal da ativa, está bem longe de ser quitada. Só seria ético aceitar esse não-recolhimento, caso a verba retida revertesse em sua totalidade no pagamento de parte da dívida para com os colegas aposentados. Vocês acreditam que era essa a intenção?
2) Independente do mérito do desconto ou não desconto do PSSS sobre os onze, por que não tomar as medidas necessárias com tempo hábil para evitar atrasos nos pagamentos dos servidores - que assumem compromissos baseados, inclusive, no que foi pública e oficialmente afiançado pela administração?
Bastou a mobilização dos trabalhadores repousar um pouco para as palavras empenhadas (até escritas) não valerem. Pois registre-se que tal repouso de mobilização decorre exclusivamente da responsabilidade e respeito que os trabalhadores do TRE têm para com a sociedade em sua expectativa para com o processo eleitoral. Responsabilidade esta já demonstrada em maio quando, no final do alistamento eleitoral, esta parcela da categoria retardou sua entrada na greve pelo PCS para não prejudicar a população. Registre-se também: não se tolerará que responsabilidade civil continue a ser paga com tanta irresponsabilidade administrativa.

Diretoria de Base do TRE/SP