Nos últimos oito anos, os governos federal e estadual privatizaram a maioria das empresas estatais e aceleraram o processo de terceirização em vários setores dos serviços públicos. A população de São Paulo assistiu e por diversas vezes manifestou-se contrária às privatizações da Comgás, da Eletropaulo e do Banespa. Qual o balanço que o senhor faz disso? As privatizações vão continuar em um eventual governo seu, particularmente nos casos do Metrô e da Nossa Caixa? Haverá revisão das que já foram feitas? E as terceirizações, como ficam?
Foi um processo mal feito que não trouxe benefícios para a população do país e do estado. As tarifas públicas aumentaram vertiginosamente e a contrapartida em termos de qualidade de serviços deixou muito a desejar, vide as empresas de telecomunicações, campeãs de reclamações no Procon e na Justiça. Também não podemos esquecer o golpe que o governo deu na população ao transferir para ela os supostos prejuízos que as empresas do setor elétrico tiveram com o racionamento de energia. A população colaborou com o país, economizando energia para evitar o apagão, diversos empresários tiveram prejuízos com o racionamento, mas só as empresas concessionárias de energia não podem ter prejuízo? É um capitalismo sem riscos? Então para que privatizar? O governo Covas/Alckmin vendeu diversas empresas estatais, alegando ter que criar caixa para pagar a dívida do Estado. No entanto, além de não ter sido paga, esta dívida custa hoje três vezes mais. Meu governo não irá privatizar nenhuma empresa estatal e nós iremos revisar os contratos que achamos que prejudicam a população e o bom funcionamento da economia de São Paulo.
Pelo menos nos últimos doze anos, qualquer reposição salarial para o funcionalismo esteve atrelada à política de ajuste fiscal, desrespeitando inclusive o preceito constitucional que determina a revisão anual dos salários. Com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal essa situação se agravou, levando a greves como a de 100 dias na USP, pela contratação de professores, e dos servidores do Judiciário Estadual. Qual a política salarial que o senhor propõe para o funcionalismo do Estado? Qual a sua opinião sobre a lei fiscal? Caso eleito, o seu governo manterá a política salarial submetida às metas fiscais de superávit e à LRF?
Teremos um diálogo franco e honesto com o funcionalismo e suas entidades representativas, deixando clara a situação, os limites e as possibilidades do orçamento do estado. É importante resgatar a importância do funcionário público, tão duramente atacado pelas políticas neoliberais.
Embora não seja o único parâmetro, os salários e a política salarial precisam também considerar o mercado. Buscaremos a aproximação do teto e do piso salarial, assim como a instituição de uma remuneração digna e justa. Os salários serão fixados tomando-se como base a função e a atividade realizada, bem como a hierarquia interna.
Estabeleceremos um sistema de remuneração que leve em conta tanto os aspectos técnicos da carreira, o tempo de serviço, como também o cumprimento de metas, atendendo ao interesse público em primeiro lugar. Entendemos que a remuneração não deve mais tomar o tempo como principal variável e, sim, basear-se na qualificação e na produtividade.
No caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, será necessário conciliar as exigências e restrições legais e os limites orçamentários do estado com a necessidade de melhorar o salário do funcionalismo e, principalmente, de aprimorar a qualidade do serviço público. Em outras palavras, se o estado é obrigado a ser fiscalmente responsável - e o nosso governo será - achamos que ele deve também ser socialmente responsável. Como fazer essa conciliação? Principalmente, por meio da eficiência, do corte de gorduras, da parceria com os servidores públicos e do claro estabelecimento de prioridades.
Como o Sr. analisa a atual situação dos serviços públicos no Estado? Melhorou ou está pior? Por que ainda hoje morrem brasileiros por doenças como dengue? O que o senhor acha?
A Saúde é uma espécie de depósito de todos os problemas da sociedade. A falta de saneamento, desemprego, acidente de trânsito, violência urbana...Tudo estoura na Saúde. A epidemia da dengue e as filas enfrentadas pela população são um reflexo do pouco caso que o atual governo deu para a área de prevenção. Mas, sem dúvida, o caos no serviço público não atinge só a área da Saúde. Isso é ainda mais evidente na educação. Na realidade, o Estado e os servidores públicos foram colocados como os grandes vilões pela política neoliberal do PSDB e, hoje, o que vemos nestas eleições é que o brasileiro desaprovou esta proposta. Agora ele quer mais Estado na economia e ainda mais Estado nas áreas sociais. Temos, portanto, que valorizar o serviço público, pois ele é fundamental para o bom funcionamento do Estado.
Mas, além disso, nós temos que implementar políticas para garantir um serviço público competente, eficiente, que garanta um bom atendimento para a população. É também preciso haver controle público dos gastos com o pessoal, requerendo a publicação e a divulgação destas despesas. Acho importante criar mecanismos de controle do serviço público por meio da intervenção direta dos usuários para garantir a qualidade e a democracia participativa por intermédio daqueles que efetivamente pagam por estes serviços.
O Brasil, segundo projeções internacionais, tem hoje um número menor de servidores que os Estados Unidos onde o tamanho do setor de serviços públicos é reduzidíssimo. Haverá mais concurso público em um eventual governo seu? Os novos funcionários serão contratados pelo regime celetista ou estatutário?
Meu governo terá de fazer um rigoroso levantamento da situação e instituir efetivos planos de carreira. Vamos extinguir cargos vagos e não mais necessários, racionalizar o Plano de Cargos, promovendo uma revisão de suas atribuições, readequar a situação dos Executivos Públicos, revendo seu aproveitamento, assim como promover os concursos indispensáveis de ingresso para as áreas em que estiverem faltando servidores. Para os novos funcionários, nós iremos definir quais serão os regimes jurídicos dos servidores públicos da Administração Direta, assim como os regimes dos servidores de Administração Autárquica e da Administração Fundacional do Estado. Embora tenhamos a preferência pelo regime estatutário, não se deve descartar, sem uma cuidadosa reflexão, o regime celetista como alternativa para certas situações ou circunstâncias.
E no caso dos inativos, o senhor é a favor ou contra à proposta de que os servidores aposentados também contribuam para a previdência?
Sou totalmente contra, assim como meu partido, o PT. Ao adquirir o direito a aposentadoria, o pensionista já vai ter contribuído o suficiente para garantir seu benefício futuro. Os atuais aposentados e pensionistas têm esse direito adquirido. Compete ao governo estabelecer a alíquota de contribuição para que não haja desequilíbrios financeiros futuros e administrar o sistema de maneira transparente, democrática e idônea. Inclusive o meu partido foi um dos autores da ação de inconstitucionalidade contra a Lei 9.783 que previa a contribuição dos servidores aposentados do serviço público federal.
O tema da segurança pública e da violência tem sido um dos destaques no debate eleitoral no Estado. Qual a política de segurança pública de seu programa de governo? Quais as melhores formas de combate ao crescimento da violência na sua opinião?
A política de segurança pública do meu governo se baseará em um tripé composto pela repressão, pelo policiamento preventivo e pela prevenção social. Para combater o crime organizado, combinaremos inteligência policial com ações especiais da Rota, da Garra e outras polícias especiais para quebrar a estrutura das organizações criminais. Investiremos pesado na polícia comunitária, que é, na minha opinião, o tipo de policiamento preventivo mais eficaz. Implantaremos policiais no bairro para que interajam e ganhem confiança da população. A prevenção social será feita através de programas sociais como Renda Mínima, Bolsa Trabalho, Programa Vai e Volta, atividades culturais, esportivas e educacionais e o estímulo ao pequeno negócio e à geração de empregos que serão implantados em áreas críticas para evitar que o jovem da periferia seja atraído para o mundo do crime .