SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 120 - 23/10/2002 - Página 2

Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião


Dia de cão

Pedro Cardoso da Costa

Depois de um dia de fúria, um dia de chacal, pode-se ter certeza que o dia 6 de outubro de 2002 teria sido um dia de cão, se o povo brasileiro não fosse efetivamente pacífico.
Existem situações óbvias, mas o burocratês da Administração Pública não se apercebe. O caso das eleições do dia 6 exemplifica de forma escancarada. Resolveria com cálculo matemático de 4ª série fundamental.
As seções são compostas de seiscentos eleitores. Todos deveriam votar num prazo de 9 horas, e esse período corresponde a 540 minutos. A média de um voto regular seria de quase um minuto, pois, por mais rápido que sejam digitados os números, a própria máquina demora alguns segundos para mostrar a foto do candidato. Levando em conta pessoas com segundo grau completo para cima, o tempo seria adequado, desde que não ocorresse nenhum problema nem com eleitores nem com as urnas. Ainda que sejamos defensores do tratamento pelos mais qualificados, a realidade deve ter prevalência sobre o ideal teórico. Constata-se que o eleitor brasileiro tem baixíssima escolaridade. Sem exagero, quem já trabalhou num encerramento de alistamento eleitoral sabe disso. Mas este ainda se comportou acima das expectativas. Os problemas foram de outra ordem, muito mais ligados à Administração da Justiça Eleitoral.
Faltou policiamento. Além disso, os policiais têm uma orientação totalmente distorcida sobre as suas funções no dia do pleito. Eles acham que não devem interferir, mesmo quando é flagrante o delito. Se fosse assim, dispensar-se-ia o policiamento neste dia. Os funcionários ficam totalmente impotentes, prevalecendo do que se aproveitam os vândalos.
Depois que passam as eleições, o péssimo serviço prestado é esquecido. Embora um dos itens caracterizadores do trabalho escravo seja a falta de salário, na Justiça Eleitoral, maior ícone da decantada democracia, tudo é obrigatório. Os mesários são obrigados a trabalhar gratuitamente, sob risco de processo em caso de falta. Os eleitores são obrigados a votar, sob pena de multa, mas têm de ficar numa fila por duas, três, quatro horas e ainda são responsabilizados por não terem estudo. Duas urnas por seção teriam minimizado sobremaneira o sofrimento do eleitor. Alguma cabeça iluminada achou que eles mereciam castigo. Haja castigo!
Caso considere o eleitor elemento primordial no processo eleitoral, uma medida ainda salutar para o segundo turno seria orientar os Cartórios Eleitorais para colocarem alguns servidores ajudando os eleitores no preenchimento dos formulários de justificativa, já que o maior problema é o preenchimento no dia. Nas escolas que dispusessem de locais adequados, colocar os postos de justificativa com entrada separada dos votantes; organizar a tal lista de eleitores em ordem alfabética por escola – o eleitor procuraria seu nome uma única vez, e não por seção, o que força a procurar tantas vezes a quantidade de seções. Existem escolas com mais de vinte seções. Forçando um pouquinho mais, poderia a lista ser colocada em disquete ou CD, e utilizando um micro da escola, em word mesmo, um “ctrl l” localizaria o nome do eleitor. Veicular mensagens na mídia definindo bem que somente criança de colo teria direito a preferência. Duas urnas evitariam filas, ao menos para justificar.
Se for possível, depois do segundo turno algumas sugestões gerais e específicas serão apresentadas de forma mais detalhada, dentre elas a disponibilidade do FAE na Internet. Se a própria Receita Federal, que envolve interesses econômicos gigantescos, tem a maioria dos serviços disponíveis, parece razoável que não fizesse diferença o formulário de alistamento eleitoral ser preenchido e impresso em casa, levando-o ao Cartório para o procedimento formal.
Com senha, talvez a assinatura eletrônica do Juiz fosse mais segura do que o carimbo com chancela. Um funcionário carimbador ficaria livre para executar outro serviço.
Algumas “máximas” deveriam ser levadas ao pé da letra. Quem não pensa por mínimo que seja (e não se trata de pesquisa científica), trabalha demais e o resultado é pífio. Quanto menos se pensa, mais se trabalha. Quando se confunde autoritarismo com autoridade, não se tem esta e é preciso cada vez mais daquela. E toda administração falha se utiliza freqüentemente de palavras como “procura” e “achou”. Aposta-se num processo regular no segundo turno em face do número de candidatos, só trabalhando mal demais para transformar 27 de outubro no dia de cão II. Essa pode ser a grande ilusão de um bom serviço prestado. A Justiça Eleitoral não pode permitir a repetição do caos de 6 de outubro.

Pedro Cardoso
é servidor do TRE/SP


OPINIÃO DO SINTRAJUD


Reforma do Judiciário

A reforma do Judiciário volta a entrar em pauta no Congresso Nacional. Lideranças governistas e da oposição já teriam entrado em acordo quanto à votação da emenda constitucional que se encontra no Senado. A data prevista é 15 de dezembro.
Tema que ficou apagado nos últimos meses, as propostas para o Judiciário em pauta no Senado seguem refletindo as diretrizes de uma política econômica neoliberal.
Persistem aspectos como a súmula vinculante, que restringe a atuação dos juízes de base e dá mais poderes à cúpula do Judiciário, constituída pelo tradicional método da indicação política e conveniência de cada governante.
Também não há avanço na questão do controle externo do Judiciário ou no estabelecimento de critérios outros para composição dos tribunais superiores.
As denúncias de que estaria em curso a construção de uma “rede de proteção” para o futuro pós-presidência do presidente Fernando Henrique Cardoso, através da indicação de juízes para o TRF da 3ª Região, deveriam servir ao menos pra levantar este debate dentro e fora do Congresso Nacional.
Em novembro, os servidores do Judiciário Federal de todo país se reúnem em Salvador, na plenária da Fenajufe. O tema deve estar no centro das discussões. Haverá pouco tempo para fazer algo e interceder nos desdobramentos desta reforma, é verdade. Mas é preciso fazer.


AGENDA SINDICAL


VAI ACONTECER


27 de outubro a 1 de novembro - Movimento social realizará manifestações contra a Alca, durante a Reunião de Ministros de Estado do continente americano, em Quito, Equador.
31 de outubro- Ato contra a Alca, com concentração na Praça Oswaldo Cruz, às 14h.
6 de novembro - Reunião do departamento de imprensa, aberta aos interessados para discutir a formação do Coletivo do setor, às 19h30, no sindicato.
9 de novembro - Plenária Estadual da Alca – Assembléia Geral Ordinária de Prestação de Contas.
13 a 15 de novembro - 5º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça, em São Luís/MA.
14 a 17 de novembro - 8º Curso de Comunicação Sindical e Comunitária, promovido pelo Núcleo Piratininga de Comunicação, no Rio de Janeiro.
22 de novembro - Debate do Sintrajud sobre o Dia da Consciência Negra, no Centro Cultural Brasil Estados Unidos.
22 a 24 de novembro - 10º Plenária da Fenajufe, em Salvador/BA.

ACONTECEU


19 de outubro - Assembléia elege delegados à 10º Plenária da Fenajufe.
15 de outubro - Sintrajud participa de reunião preparatória do ato contra Alca, marcado para 31 de outubro.
14 a 16 de outubro - 5º Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba/PR.