A primeira eleição cem por cento informatizada do Brasil não é somente uma inovação tecnológica. É também motivo de polêmica e suspeitas quanto a segurança contra fraudes.
Não é o Partido dos Trabalhadores, cujo candidato à Presidência caminha para vitória no dia 27, que acusa o problema. São juristas, docentes, jornalistas e textos que circulam na internet. “Há boas razões pra se entender que através do voto eletrônico possa haver uma quebra de sigilo e inclusive uma alteração de resultado”, afirmou a este jornal o jurista Dalmo Dallari. Outro renomado jurista, Fábio Konder Comparato, vê com desconfiança o voto digital. “Até agora a justiça eleitoral não deu uma prova cabal da lisura do sistema eletrônico de votação. O sistema atual é muito mais perigoso que o de antigamente, porque não se deixa vestígios da fabricação de voto”, afirma.
Logo após o primeiro turno, artigos nos jornais ou na internet alertavam para a possibilidade de que tenha havido fraude no dia 6 de outubro para impedir a vitória imediata de Lula.
Ninguém afirma. O sistema eletrônico sem comprovante de papel não permite recontagens e possui programas de informática cercados de segredo. Mas a hipótese é levantada e a legitimidade do voto eletrônico é posta em debate. “O programa de totalização informatizada de votos do TSE será incumbido de dizer quem presidirá o Brasil. Sua legitimidade para esta incumbência está em questão”, escreveu o jornalista Jânio de Freitas, em sua coluna na “Folha de São Paulo”, após o primeiro turno. Ele aborda o caso da “inexplicada ocorrência na contagem dos votos de Lula da Silva, por alguns instantes diminuindo-os até chegarem ao absurdo de 41 mil abaixo de zero” e diz que “a legitimidade eleitoral” depende de duas providências do TSE: o exame do programa de apuração e a recontagem geral dos votos.
A posição do Tribunal Superior Eleitoral diante do episódio, entretanto, é questionada pelo jornalista. “O autoritarismo que o preside ficou bem exposto, publicamente, na prepotência com que o ministro Nelson Jobim censurou, a meio de suas tergiversações na ‘entrevista’ de domingo à noite, a correta pergunta sobre a contradição entre o recurso à eletrônica e a lentidão que prejudicou as eleições”, diz.
Em seu artigo, e também em outros que circulam na internet, Jânio de Freitas observa que se o programa foi capaz de surrupiar de Lula por dez minutos milhões de votos, quem garante que não seja capaz de fazer o mesmo em escala menor e imperceptível?
“Sem uma votação com possibilidade de conferência, recontagem e auditoria com contraparte material impressa em cada uma das urnas, e abrangente esquema de fiscalização pelos partidos e pelo terceiro setor, como levar esta ou qualquer eleição futura a sério?”, diz trecho de texto que circulava na internet antes das eleições, assinado por Marcelo Besser.
O sindicalista Marcos Valério, diretor da federação nacional (Fenajufe) e funcionário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, aponta como um dos problemas o fato de parte do processo eleitoral não estar sob o controle de funcionários concursados, mas de firmas terceirizadas. “A gente não tem dados nem elementos que comprovem que já houve fraude. Agora, afirmar que é um processo cem por cento seguro, totalmente à prova de qualquer tipo de manipulação, é equivocado”, diz. “O fato da sociedade não ter acesso de forma plena [ao programa de votação eletrônica] e de ficar restrito a poucas pessoas já levanta suspeitas e questionamentos”, critica Marcos.
Em 1982, ainda na ditadura militar, um esquema fraudulento envolvendo a empresa de informática Proconsult, o SNI (Serviço Nacional de Inteligência) e gente da TV Globo tentou tirar a vitória de Leonel Brizola ao governo do Rio. Mas a fraude foi evitada.
Jornal do Judiciário - O que o senhor acha do TSE, o órgão máximo da Justiça que conduz o processo eleitoral, ter à frente o ministro Nelson Jobim, indicado por FHC e homem de confiança do presidente?
Dalmo Dallari - Isso é um absurdo, é antidemocrático, é antiético. Sabemos que o ministro Jobim até há poucos anos era um parlamentar, tinha uma vinculação partidária e por força desta vinculação e o apoio que deu ao FHC foi que o Jobin passou a ministro da Justiça, e o que se tem visto é que mesmo no TSE ele continuou a ser um auxiliar de FHC. Então, é um absurdo esta indicação, e colocar as eleições nacionais nas mãos de um ministro que evidentemente não é imparcial. Isso compromete a legitimidade dos resultados eleitorais.
O voto eletrônico é confiável?
Até agora isso está quase secreto, porque não houve uma ampla divulgação como deveria ter havido, e há boas razões pra se entender que através do voto eletrônico possa haver uma quebra de sigilo e inclusive uma alteração de resultado. Pode ser que isso não ocorra, mas seria democrático e ético que houvesse uma ampla publicidade dos métodos de funcionamento dos aparelhos para que os partidos e os eleitores tivessem conhecimento do sistema.