Jornal do Judiciário - Nos últimos oito anos, os governos federal e estadual privatizaram a maioria das empresas estatais e aceleraram o processo de terceirização em vários setores dos serviços públicos. A população de São Paulo por diversas vezes manifestou-se contrária às privatizações da Comgás, da Eletropaulo e do Banespa. Qual o balanço que o senhor faz disso? As privatizações vão continuar em um eventual governo seu, particularmente nos casos do Metrô e da Nossa Caixa? Haverá revisão das que já foram feitas? E as terceirizações, como ficam?
José Genoíno - Foi um processo mal feito que não trouxe benefícios para a população. As tarifas aumentaram vertiginosamente e a contrapartida em qualidade de serviços deixou muito a desejar, vide as empresas de telecomunicações, campeãs de reclamações no Procon e na Justiça. O governo Covas/Alckmin vendeu diversas estatais, alegando ter que criar caixa para pagar a dívida do Estado. No entanto, além de não ter sido paga, esta dívida custa hoje três vezes mais. Meu governo não irá privatizar nenhuma empresa estatal e nós iremos revisar os contratos que achamos que prejudicam a população e o bom funcionamento da economia de São Paulo.
Pelo menos nos últimos 12 anos, qualquer reposição salarial para o funcionalismo esteve atrelada à política de ajuste fiscal, desrespeitando inclusive o preceito constitucional que determina a revisão anual dos salários. Com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal essa situação se agravou, levando a greves como a de 100 dias na USP, pela contratação de professores, e dos servidores do Judiciário Estadual. Qual a política salarial que o senhor propõe para o funcionalismo do Estado? Qual a sua opinião sobre a lei fiscal? Caso eleito, o seu governo manterá a política salarial submetida às metas fiscais de superávit e à LRF?
Teremos um diálogo franco e honesto com o funcionalismo e suas entidades representativas, deixando clara a situação, os limites e as possibilidades do orçamento do estado. É importante resgatar a importância do funcionário público, tão duramente atacado pelas políticas neoliberais. Embora não seja o único parâmetro, os salários e a política salarial precisam também considerar o mercado. Buscaremos a aproximação do teto e do piso salarial, assim como a instituição de uma remuneração digna e justa. Os salários serão fixados tomando-se como base a função e a atividade realizada, bem como a hierarquia interna. Estabeleceremos um sistema de remuneração que leve em conta tanto os aspectos técnicos da carreira, o tempo de serviço, como também o cumprimento de metas, atendendo ao interesse público em primeiro lugar. Entendemos que a remuneração não deve mais tomar o tempo como principal variável e, sim, basear-se na qualificação e na produtividade. No caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, será necessário conciliar as exigências e restrições legais e os limites orçamentários do estado com a necessidade de melhorar o salário do funcionalismo e, principalmente, de aprimorar a qualidade do serviço público.
Como o sr. analisa a atual situação dos serviços públicos no Estado? Melhorou ou está pior? Por que ainda hoje morrem brasileiros por doenças como dengue? O que o senhor acha?
A Saúde é uma espécie de depósito de todos os problemas da sociedade. A falta de saneamento, desemprego, acidente de trânsito, violência urbana... Tudo estoura na Saúde. A epidemia da dengue e as filas enfrentadas pela população são um reflexo do pouco caso que o atual governo deu para a área de prevenção. Mas, sem dúvida, o caos no serviço público não atinge só a área da Saúde. Isso é ainda mais evidente na educação. Na realidade, o Estado e os servidores públicos foram colocados como os grandes vilões pela política neoliberal do PSDB e, hoje, o que vemos nestas eleições é que o brasileiro desaprovou esta proposta. Agora ele quer mais Estado na economia e ainda mais Estado nas áreas sociais. Temos, portanto, que valorizar o serviço público, pois ele é fundamental para o bom funcionamento do Estado.
O Brasil, segundo projeções internacionais, tem hoje um número menor de servidores que os Estados Unidos, onde o tamanho do setor de serviços públicos é reduzidíssimo. Haverá mais concurso público em um eventual governo seu? Os novos funcionários serão contratados pelo regime celetista ou estatutário?
Meu governo terá de fazer um rigoroso levantamento da situação e instituir efetivos planos de carreira. Vamos extinguir cargos vagos e não mais necessários, racionalizar o Plano de Cargos, promovendo uma revisão de suas atribuições, readequar a situação dos executivos públicos, revendo seu aproveitamento, assim como promover os concursos indispensáveis de ingresso para as áreas em que estiverem faltando servidores. Para os novos funcionários, nós iremos definir quais serão os regimes jurídicos. Embora tenhamos a preferência pelo regime estatutário, não se deve descartar, sem uma cuidadosa reflexão, o regime celetista como alternativa para certas situações ou circunstâncias.
E no caso dos aposentados, o senhor é a favor ou contra a proposta de que os servidores aposentados também contribuam para a previdência?
Sou totalmente contra, assim como meu partido, o PT. Ao adquirir o direito à aposentadoria, o pensionista já vai ter contribuído o suficiente para garantir seu benefício futuro. Os atuais aposentados e pensionistas têm esse direito adquirido.