O Sintrajud convoca todos os servidores da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para participar da manifestação que será realizada no próximo dia 5 de novembro, às 12h30, em frente ao TRF. O ato vai marcar o segundo aniversário da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito dos servidores aos 11,98%, retroativo a 1994.
O governo federal, entretanto, tem se negado sistematicamente a repassar o dinheiro para os tribunais. O sindicato considera que as administrações também nada têm feito pela liberação dos créditos suplementares. “Há uma submissão das administrações à política do governo, que poderia resolver a questão até mesmo por decreto presidencial, sem a necessidade de aprovação dos créditos suplementares no Congresso, tendo em vista que há uma decisão de mérito da máxima Corte do país”, critica Adilson Rodrigues Santos, diretor da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud.
Na semana passada circularam boatos no TRF e na Justiça Federal de que teria sido liberado um montante, cujo valor não foi divulgado, suficiente para pagar os 11,98% dos servidores. As informações, no entanto, davam conta de que os juízes teriam mais uma vez recebido parcelas atrasadas antes dos trabalhadores. O diretor-geral do TRF, Gilberto Nunes de Almeida, e a diretora da Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal, Rosinei Silva, negaram a veracidade das afirmações.
“Não houve nenhum pagamento fora da folha normal do mês aos magistrados. Nós tínhamos pedido liberação de um crédito suplementar, mas este valor se destina a cobrir a folha de pagamento normal de dezembro. É um crédito que pedimos todos os anos porque, mesmo com o planejamento financeiro, sempre há algumas decisões administrativas, concessão de auxílios natalidade e funeral e aposentadorias”, afirmou Rosinei.
As direções do Sintrajud e da Fenajufe têm cobrado cotidianamente a prioridade das administrações para a retomada do pagamento dos 11,98% e a quitação dos valores devidos. Nesse sentido, inclusive, já foram solicitadas audiências em todos os tribunais superiores.
A direção da Fenajufe também tem acompanhado a execução orçamentária dos tribunais regionais e superiores e do Conselho da Justiça Federal para buscar assegurar que, em sendo liberadas as verbas, sejam pronta e integralmente repassadas para os servidores.
Segundo informações transmitidas à Federação pelo CJF, são necessários 231 milhões de reais para quitar os valores devidos em todo o país aos 23 mil servidores desse ramo do Judiciário Federal. O Tribunal Superior Eleitoral informou que precisa de 556 milhões de reais para pagar o que é devido aos 8 mil servidores dos tribunais eleitorais do país.
TRE - Incorporou os 11,98% a partir de novembro de 2000. Pagou, em setembro e outubro deste ano, os valores relativos a 1997 para os servidores ativos. Deve os períodos de março de 1994 a dezembro de 1996 e de janeiro a abril de 1998. Aos aposentados e pensionistas ainda são devidos os valores de março de 1994 a setembro de 1999.
TRT - Incorporou a URV aos salários em dezembro de 2000. Quitou a dívida com os servidores ativos em janeiro deste ano. Em março de 2002 foi quitado o débito com os aposentados, mas ainda é devida a correção monetária relativa ao ano de 1996.
TRF e JF - Incorporação em outubro de 2000. Em março de 2002 foram pagos os valores referentes ao saldo do ano 2000 aos ativos e aposentados. Ainda deve os valores de janeiro de 1997 a dezembro de 1998 a ativos e aposentados.
Justiça Militar - Já quitou tudo que era devido a ativos e aposentados.
O departamento jurídico do sindicato ingressou no dia 3 de outubro com ação ordinária pedindo tutela antecipada na Justiça Federal pelo pagamento imediato da gratificação de risco de vida aos oficiais de justiça de São Paulo. O pedido abrange os oficiais do TRF da 3ª Região e da Justiça Federal, do TRT da 2ª Região e da Justiça Militar, no percentual de 30% calculados sobre os salários-base dos servidores.
A ação surgiu a partir “das várias reuniões do núcleo de oficiais e das experiências vividas por cada um deles e socializadas com o grupo”, explica o diretor do Sintrajud e oficial de justiça do Fórum Trabalhista de Guarulhos, Luis Falcão.
Na avaliação de Falcão, “é da máxima importância a luta desta parcela da categoria por esta indenização, que visa compensar o oficial pelos riscos gerados pelo exercício das atividades de forma solitária, em meio à violência do trânsito e de todos os demais riscos encontrados nas ruas de São Paulo. Situação agravada pela crise deflagrada pela política neoliberal de Fernando Henrique, que levou a população ao stress pela falta de emprego e segurança e à grande quebradeira pela qual passa o empresariado brasileiro”.
O oficial de justiça é obrigado hoje a desempenhar suas funções “sem a proteção da máquina administrativa, diferentemente dos demais servidores, que trabalham dentro dos cartórios e varas amparados pela presença do juiz e segurança do fórum”, conclui Falcão.